Matérias do Expediente (67ª Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 52ª Legislatura)

ADICIONA O PARÁGRAFO ÚNICO AO ARTIGO 11º DO PROJETO DE LEI E- 033/2022 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

ADICIONA OS PARÁGRAFOS 1º, 2º E 3º AO ARTIGO 8º DO PROJETO DE LEI E- 033/2022 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

MODIFICA O ARTIGO 4º E ADICIONA O ARTIGO 5º, TODOS DO PROJETO DE LEI E- 031/2022 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

MODIFICA O ARTIGO 8º DO PROJETO DE LEI E- 033/2022 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DENOMINA RUA DOS COMUNICADORES NO LOTEAMENTO CLIMA, BAIRRO HORTO, COMO RUA COMPANHEIRO LEÃO GUMERCINDO MOURA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

DENOMINA RUA DOS MUSICOS NO LOTEAMENTO CLIMA, BAIRRO HORTO COMO RUA COMPANHEIRO LEÃO LEÔNIDAS ANTONIO DA FONSECA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

INSTITUI A POSSIBILIDADE DE FIXAÇÃO DE PLACAS CONTENDO O CÓDIGO DE LOCALIZAÇÃO ABERTO – “PLUS CODES” PARA IDENTIFICAÇÃO DE RUAS, VIELAS E DEMAIS LOCALIDADES QUE NÃO POSSUAM CODLOG E/OU CÓDIGO DE ENDEREÇAMENTO POSTAL (CEP) E ESTABELECE OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

MODIFICA O ART 2º DA LEI 4.943/2022, QUE DISPÕE SOBRE O CONTROLE DE EMISSÃO DE RUÍDOS NO MUNICÍPIO DE MACAÉ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

REQUER à Mesa Diretora que envie ofício ao Excelentíssimo Senhor Chefe do Poder Executivo Municipal a fim de informar à esta Casa Legislativa acerca do recebimento de recursos advindos do Programa Nacional de Reestruturação e Aquisição de Equipamentos para a Rede Escolar Pública de Educação Infantil – Proinfância, instituído pela Resolução n.º 06, de 24 de abril de 2007.

O Vereador que o presente subscreve, depois de observar as normas regimentais, REQUER à Mesa que envie correspondência ao chefe do executivo, requerendo sejam prestadas informações a respeito da adequação do Município à Lei Estadual nº 8.315/2019, que institui o piso salarial dos condutores de ambulância.

REQUER à Mesa Diretora que seja emitido correspondência ao 32º Batalhão de Polícia Militar do Estado do Rio de Janeiro com a finalidade de deslocar guarnição para policiamento ostensivo (preventivo) nas proximidades da Universidade Estácio de Sá, localizada na Avenida Rui Barbosa, n.º 2361, Alto dos Cajueiros e em frente da Rua Francisco Pereira Mendonça, n.º 574, Parque Valentina Miranda, Macaé/RJ, principalmente no período noturno, das 18h às 22:30h.

Requeiro à Mesa Diretora, na forma regimental, após a aprovação do Plenário da Câmara Municipal de Macaé, o envio de correspondência ao Departamento de Transportes Rodoviários do Estado do Rio de Janeiro, A/c do seu presidente, sr. Glaudiston Galeano Lessa - R. Uruguaiana, 118 - Centro, Rio de Janeiro - RJ, 20050-092, solicitando informações acerca da ciência da redução de linhas que atendem a região do Sana, pela empresa concessionária Viação Macaense, que reduziu de quatro para um a oferta de horários na linha intermunicipal Sana x Casimiro de Abreu, se há legalidade nessa redução além de quais ações estão previstas pelo órgão para repor a possibilidade de transporte da população em variados horários.

O Vereador que a presente subscreve, depois de observar as normas regimentais, INDICA ao Excelentíssimo Senhor Chefe do Poder Executivo Municipal, através do órgão competente da Administração, construção de muro no entorno da ESF Bicuda Grande.

O Vereador que a presente subscreve, depois de observar as normas regimentais, INDICA ao Excelentíssimo Senhor Chefe do Poder Executivo Municipal, através do órgão competente da Administração, a disponibilidade de Médico da Família nas localidades de Bicuda Pequena, Bicuda Grande e Areia Branca.

O Vereador que a presente subscreve, depois de observar as normas regimentais, INDICA ao Excelentíssimo Senhor Chefe do Poder Executivo Municipal, através do órgão competente da Administração, a obra de asfaltamento dos 22 km da Estrada Municipal que liga o Distrito do Sana ao Distrito do Frade.

INDICA ao Excelentíssimo Senhor Chefe do Poder Executivo Municipal a recuperação asfáltica (tapa buraco) na Rua Porto Alegre, Bairro Campo D’Oeste, Macaé/RJ.

INDICA ao Excelentíssimo Senhor Chefe do Poder Executivo Municipal a realização da desobstrução e limpeza do bueiro na Avenida Nelson Corrêa Brum, n.º 268, Bairro Parque Aeroporto, Macaé/RJ

INDICA ao Excelentíssimo Senhor Chefe do Poder Executivo Municipal que proceda a instalação de lixeiras na Rua Dr. Télio Barreto (em frente ao n.º 643 próximo ao Palácio dos Urubus), Bairro Aroeira, Macaé/RJ.

INDICA ao Excelentíssimo Senhor Chefe do Poder Executivo que seja criada uma COORDENADORIA DE PROJETOS subordinada diretamente ao Gabinete do Prefeito, para captação de recursos junto ao Governo Federal e ao 3º Setor.

INDICA reforma e revitalização (instalação de parquinho, academia e aparelhos esportivos) no espaço público utilizado pela Associação de Moradores do Bairro Nova Macaé, localizada na Rua Melchíades Picanço.

INDICA a instalação de parquinho na Praça Philadelphia Cunha Carvalho, existente entre a Rua Alcino Brandão e Travessa José Ribeiro no bairro Boa Vista.

mentais, INDICA ao Excelentíssimo Senhor Chefe do Poder Executivo, através da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social, Direitos Humanos e Acessibilidade, a revisão do Decreto nº 144/2020 que trata sobre a concessão de benefício eventual, no que tange ao artigo 21 que estabelece o valor de R$ 130,00 (cento e trinta reais) para aquisição de gêneros alimentícios e produtos de limpeza e higiene pessoal.

A Vereadora que subscreve a presente, nos termos do art. 136 do Regimento Interno, INDICA ao Chefe do Poder Executivo Municipal que promova a estruturação necessária para a fabricação própria de absorventes e fraldas, para implementação no programa de promoção da dignidade menstrual.

INDICA ao Excelentíssimo Senhor Chefe do Poder Executivo que, seja disponibilizado espaço no Portal do Sana para venda de produtos agrícolas e artesanatos produzidos/confeccionados na localidade, com reforma de todo o espaço físico.

INDICA ao Excelentíssimo Senhor Chefe do Poder Executivo que, seja criado um espaço de triagem e recuperação de animais silvestres, com chancela do IBAMA e Renctas (Rede Nacional de Combate ao Tráfico de Animais Silvestres).

INDICA instalação de redutor de velocidade Rua Edir Matos (em frente ao número 95 e em frente à praça do Ralf), Bairro Nova Macaé.

INDICA ao Excelentíssimo Senhor Chefe do Poder Executivo, que seja DISPONIBILIZADO acesso gratuito de serviço de conexão via WI FI nas praças do município, a medida visa possibilitar conexão, garantindo acesso democrático à internet e inclusão digital.

INDICA ao Excelentíssimo Senhor Chefe do Poder Executivo Municipal, que verifique a possibilidade de criar um espaço para tratamento da obesidade a fim de oferecer uma política pública para esses pacientes, visando um tratamento preventivo com diagnóstico e tratamento multidisciplinar.

INDICA ao Excelentíssimo Senhor Prefeito que seja realizado a substituição das manilhas da rede de águas pluviais na Rua Pedro Adami, em Córrego de Ouro, 2º distrito de Macaé/RJ (com substituição para manilhas de 1,00 metro de diâmetro) com consequente reforma da referida rua.

INDICA ao Excelentíssimo Senhor Prefeito que seja realizado a substituição das manilhas da rede de águas pluviais na Rua Satiro Pereira Grijó, em Córrego de Ouro, 2º distrito de Macaé/RJ (com substituição para manilhas de 1,00 metro de diâmetro) com consequente reforma da referida rua.

INDICA ao Excelentíssimo Senhor Prefeito que seja realizado a substituição das manilhas da rede de águas pluviais na Rua Roberto Muniz de Souza, em Córrego de Ouro, 2º distrito de Macaé/RJ (com substituição para manilhas de 1,00 metro de diâmetro) com consequente reforma da referida rua.

INDICA ao Excelentíssimo Senhor Prefeito que seja realizado a substituição das manilhas da rede de águas pluviais na Rua Antônio Paes de Oliveira Filho, em Córrego de Ouro, 2º distrito de Macaé/RJ (com substituição para manilhas de 1,00 metro de diâmetro) com consequente reforma da referida rua.

Instalação de equipamentos públicos na praça do Jamelão, localizada entre as ruas Maria da Conceição Crespo e Professora Letícia Peçanha de Aguiar, no bairro Mirante da Lagoa, contemplando o novo parquinho infantil, academia para terceira idade, quiosque com espaço para convívio social e descanso que seja moderno e aprazível, contando com acessibilidade, sistema de iluminação de led, projeto paisagístico, e uma para food truck em todo o entorno da praça, tornando-se um ambiente ideal para o lazer e a interação entre as pessoas.

Realize o recapeamento asfáltico ao longo de toda avenida Vereador Luís de Schueller, no bairro Mirante da Lagoa, contemplando nova pintura da ciclofaixa.

Ampliação do projeto de passarela compartilhada (pedestre e ciclovia), margeando a Lagoa de Imboassica, ligando o bairro da Praia do Pecado ao Mirante da Lagoa, até o final do bairro Mirante da Lagoa, na rua Dr. Luiz Renato Carneiro da Silva.

INDICA ao Excelentíssimo Senhor Chefe do Poder Executivo, que por meio da Coordenadoria Especial de Proteção Animal e Controle de Zoonoses que realize MULTIRÃO DE DESRATIZAÇÃO, na Rua Rubens de Moraes, no bairro Morro de São Jorge.

INDICA ao Excelentíssimo Senhor Chefe do Poder Executivo Municipal a instalação de aparelhos de ginástica acessíveis para pessoas com deficiência nos seguintes locais:
1. Praça Washington Luiz ou na Praça Veríssimo de Melo no Centro.
2. Na orla da Praia dos Cavaleiros situado na Avenida Atlântica ou na Praia Campista.
3. Praça Nagib Mussi (Praça Principal) ou no local mais adequado.
4. Praça Arlindo Mourão ou no local mais adequado na Aroeira.
5. Praça Mirante dos Navegantes na Barra de Macaé.
6. Praça Agostinho Nocchi em Glicério.

INDICA ao Excelentíssimo Senhor Chefe do Poder Executivo Municipal que verifique junto aos órgãos competentes que verifique a possibilidade de implantar uma Agência dos Correios no bairro Franco Plaza.

INDICA ao Excelentíssimo Senhor Chefe do Poder Executivo, INSTALAÇÃO de brinquedos na Praça da Vila badejo, localizada na Avenida Antônio Guimarães Mosqueira, 567, no Bairro Parque Aeroporto.

O Vereador que a presente subscreve, depois de observar as normas regimentais, INDICA ao Excelentíssimo Senhor Chefe do Poder Executivo Municipal, através do órgão competente da Administração, que seja efetuada o ASFALTAMENTO DAS RUAS JOSIAS FERREIRA DE LIMA E JOÃO ALVES JOBIM SALDANHA, BAIRRO DA GLÓRIA.

O Vereador que a presente subscreve, depois de observar as normas regimentais, INDICA ao Excelentíssimo Senhor Chefe do Poder Executivo Municipal, através do órgão competente da Administração, que seja efetuada a CONSTRUÇÃO DE UMA GUARITA NO CIEP DA NOVA HOLANDA.

O Vereador que a presente subscreve, depois de cumprido as normas regimentais, INDICA ao Chefe do Poder Executivo Municipal, através dos
órgãos competentes da administração pública, a instalação de semáforo e de sinalização de faixa de pedestre na travessia de pista localizada na Linha Azul, no entorno das entradas para os bairros Água Maravilhosa e Novo Mundo.

O Vereador que a presente subscreve, depois de cumprido as normas regimentais, INDICA ao Chefe do Poder Executivo Municipal, através dos
órgãos competentes da administração pública, a instalação de ponte ou passarela de passagem de pedestres na travessia de pista localizada na Linha Azul, no entorno das entradas para os bairros Água Maravilhosa e Novo Mundo.

INDICA ao Chefe do Poder Executivo Municipal, através da Secretaria Adjunta de Serviços Públicos, que promova o mapeamento dos pontos de ônibus da cidade, a fim de que sejam identificados os locais que estejam ocorrendo empoçamento. Após identificação, indica a promoção de ajustes para um melhor escoamento e drenagem nesses locais.

INDICA ao Excelentíssimo Senhor Chefe do Poder Executivo Municipal, através do órgão competente da Administração Pública, a implantação de Sistema Eletrônico de Fiscalização (Radar Eletrônico) na Avenida Rui Barbosa, na altura da Concessionária de Veículos DIPEVEM, nos dois sentidos da via.

INDICA ao Excelentíssimo Senhor Chefe do Poder Executivo Municipal, através do órgão competente da Administração Pública, que seja realizada obra de urbanização na Estrada da Virgem Santa, com implantação de sistema de iluminação de LED, calçada e ciclovia ligando a Praça do HPM à Praça da Virgem Santa.

O Vereador que a presente subscreve, depois de observar as normas regimentais, INDICA ao Excelentíssimo Senhor Chefe do Poder Executivo Municipal, através do órgão competente da Administração, a implantação de ônibus elétricos no município de Macaé.

O Vereador que a presente subscreve, depois de observar as normas regimentais, INDICA ao Excelentíssimo Senhor Chefe do Poder Executivo Municipal, através do órgão competente da Administração, a mudança de todos os semáforos do município, promovendo a sincronização através de uma central.

O Vereador que a presente subscreve, depois de observar as normas regimentais, INDICA ao Excelentíssimo Senhor Chefe do Poder Executivo Municipal, através do órgão competente da Administração, a instalação em todo município de Macaé, de pontos de radares de avanço de sinal.

INDICA ao Excelentíssimo Senhor Chefe do Poder Executivo Municipal, através do órgão competente da Administração Pública, a implantação de uma cobertura de proteção contra sol e chuva no ponto de ônibus próximo ao HPM, Estrada Clodomiro Fastino da Cruz, sentido Virgem Santa.

O Vereador que a presente subscreve, depois de cumprido as normas regimentais, INDICA ao Chefe do Poder Executivo Municipal, através dos
órgãos competentes da administração pública, a construção de proteção para o desgaste climático nas Academias Populares do município, sendo elas localizadas na Praça Arlindo Mourão - Aroeira e Praça Washington Luiz - Centro.

O Vereador que a presente subscreve, depois de observar as normas regimentais, INDICA ao Excelentíssimo Senhor Chefe do Poder Executivo Municipal, através do órgão competente da Administração, que seja efetuada A LIGAÇÃO DA REDE DE ESGOTO E A COLOCAÇÃO DE QUEBRA-MOLAS EM FRENTE AO Nº 155 E EM FRENTE A OFICINA PERNAMBUCO NA RUA JOSÉ CALIL FILHO, BAIRRO SÃO JOSÉ DO BARRETO.

O Vereador que a presente subscreve, após observar as normas regimentais, INDICA ao Excelentíssimo Senhor Chefe do Poder Executivo, que implantada no município lei que regule a penalização aos proprietários de animais de grande porte por circulação em rodovias e áreas de grande circulação de veículos. Que a lei trate principalmente do recolhimento dos animais, chipagem e pagamento das despesas gerados aos município além de multa, complementando a lei 4.782/2021.

O Vereador que a presente subscreve, após observar as normas regimentais, INDICA ao Excelentíssimo Senhor Chefe do Poder Executivo, que seja  criado uma força tarefa para censo de propriedades, criadores de cavalos na área urbana e adjacente da cidade. O objetivo é estabelecer parcerias na identificação dos animais que não estão sendo tratados e não tem área adequada para ficar.