Ordem do Dia/Expediente: 8 - Projeto de Lei do Legislativo nº 112 de 2022 em 67ª Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 52ª Legislatura (67ª Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 52ª Legislatura)
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Projeto de Lei do Legislativo nº 112 de 2022
MODIFICA O ART 2º DA LEI 4.943/2022, QUE DISPÕE SOBRE O CONTROLE DE EMISSÃO DE RUÍDOS NO MUNICÍPIO DE MACAÉ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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