Resumo (82ª Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 52ª Legislatura)

Razões de Veto Integral ao PL L-123/2021: Dispõe sobre a obrigatoriedade da divulgação de listagens de pacientes que aguardam por consultas com médicos especialistas, exames e cirurgias na rede pública de saúde municipal de Macaé.

Razões de Veto Parcial ao PL L-084/2021: Institui o Programa de Coleta Seletiva de Resíduos Sólidos no Município de Macaé e dá outras providências.

Dispõe sobre o pagamento do adicional extraordinário aos servidores públicos ativos da Administração Pública Direta e Indireta do Poder Executivo do município de Macaé,e dá outras providências.

O Vereador que a presente subscreve, depois de cumpridas as normas regimentais, fórmula MOÇÃO DE APLAUSOS à cidadã Wanessa Mendonça Reis, Coordenadora Do 192 Na Cidade de Macaé/RJ.

INDICA ao Excelentíssimo Senhor Chefe do Poder Executivo, através da Secretaria Municipal de Saúde, ações para verificar e controlar prováveis casos de Esporotricose em nosso município, em bairros como São Marcos, por exemplo, que há relatos e pedidos de moradores. É importante realizar visitação nos bairros a fim de conscientizar e informar a população com caráter preventivo.

INDICA ao Excelentíssimo Senhor Chefe do Poder Executivo não realizar eventos, atrações ou festividades públicas de fim de ano, que geram aglomeração de pessoas, a fim de evitar potencial disseminação da nova variante do SARS-CoV-2 e manter o controle epidemiológico do COVID-19 em nosso município.

O Vereador que a presente subscreve, depois de observar as normas regimentais, INDICA ao Excelentíssimo Senhor Chefe do Poder Executivo Municipal seja realizada a recuperação e manutenção do asfalto da Rua Lúcio Cavalcante Pinheiro Ramos (antiga Rua 13), Bairro Jardim Guanabara, nesta cidade.

O Vereador que a presente subscreve, depois de observar as normas regimentais, INDICA ao Excelentíssimo Senhor Chefe do Poder Executivo Municipal a substituição do poste situado na Avenida Humberto de Queiroz Matoso, n.º 44, Bairro Campo D’Oeste, Macaé/RJ.

O Vereador que a presente subscreve, depois de observar as normas regimentais, INDICA ao Excelentíssimo Senhor Chefe do Poder Executivo Municipal o aumento da ronda na Alameda da Lagoa (próximo ao Motel Petit), Bairro São Marcos, nesta cidade.

INDICA ao Excelentíssimo Senhor Chefe do Poder Executivo Municipal, através do órgão competente da Administração Pública, que seja realizada manutenção estrutural na Ponte sobre o córrego Francisco Dias, que faz a ligação entre a Bicuda Pequena e a localidade de Cachoeiros, localizada próxima a casa do Sr. Rodrigo Jardim.

INDICA ao Excelentíssimo Senhor Chefe do Poder Executivo Municipal, através do órgão competente da Administração Pública, que seja realizada manutenção estrutural na Ponte do Arraial da Bicuda Pequena, localizada próxima a Mercearia do Adão.

INDICA ao Excelentíssimo Senhor Chefe do Poder Executivo reforma da Praça da AMPRA no Parque Aeroporto bem como a reforma ou substituição de seus brinquedos.

INDICA... que sejam feitos os serviços de iluminação pública e SUBSTITUIÇÃO de lâmpadas queimadas na Rua Itaipu em frente Nº 152, Poste Nº M023124, em frente Nº 251 poste sem numeração, Bairro Lagoa (Praia do Pecado).

INDICA... que sejam feitos os serviços de iluminação pública e SUBSTITUIÇÃO de lâmpadas queimadas na Rua José Henrique da Silva em frente ao Nª 258, Poste Nº M 23266, em frente ao Nº 269, esquina com Rua Ailton da Silva, poste Nº 23265, em frente à casa de Nº 262 poste sem numeração, em frente ao Nº 382A poste sem numeração, Bairro Lagoa (Praia do Pecado).

INDICA... que sejam feitos os serviços de iluminação pública e SUBSTITUIÇÃO de lâmpadas queimadas na Rua Rio das Ostras em frente ao Nº 91, Poste sem numeração, frente Nº 205, poste Nº 023133, em frente Nº 171, Poste Nº M023132, Bairro Lagoa (Praia do Pecado).

INDICA... que sejam feitos os serviços de iluminação pública e SUBSTITUIÇÃO de lâmpadas queimadas na Rua Ailton da Silva esquina com a Rua José Henrique da Silva Nº 248 Poste Nº M 23293, em frente ao Nº 271, Poste de Nº M 23294, na esquina com a Rua José Passos de Souza Jr Nº 306, Poste de Nº M 23295, Bairro Lagoa (Praia do Pecado).

INDICA... que sejam feitos os serviços de iluminação pública e SUBSTITUIÇÃO de lâmpadas queimadas na Rua Amphilóphio Trindade em frente ao Nº 669, casa 01, Poste com luminária retorcidas Nº M 024810, Esquina com a Rua Sebastiao Coura., Bairro Lagoa (Praia do Pecado).

INDICA... que sejam feitos os serviços de iluminação pública e SUBSTITUIÇÃO de lâmpadas queimadas na Rua Camboriú em frente Nº 27, Poste Nº M 023165, em frente ao Nº 140 poste Nº M 023166, Bairro Lagoa (Praia do Pecado).

INDICA... que sejam feitos os serviços de iluminação pública e SUBSTITUIÇÃO de lâmpadas queimadas na Rua Laguna em frente Nº 105 poste sem numeração, Bairro Lagoa (Praia do Pecado).

INDICA... que sejam feitos os serviços de iluminação pública e SUBSTITUIÇÃO de lâmpadas queimadas na Rua Maria de Souza Crespo em frente ao Nº 280, poste de Nº M 121 esquina com a Rua José Henrique da Silva, Bairro Lagoa (Praia do Pecado).

O Vereador que a presente subscreve, depois de observar as normas regimentais, INDICA ao Excelentíssimo Senhor Chefe do Poder Executivo Municipal, através do órgão competente da Administração Pública, solicitando que seja realizado a instalação de quebra-molas na Rua Antônio Alvares Parada esquina com José de Freitas Castro - Parque Aeroporto - Macaé - RJ.

O Vereador que a presente subscreve, depois de observar as normas regimentais, INDICA ao Excelentíssimo Senhor Chefe do Poder Executivo Municipal, através do órgão competente da Administração Pública, que instale semáforos com botoeiras inteligentes e instruções em braille, instalação de faixas de pedestres e todo aparato necessário para travessia de transeuntes e ciclistas, implementando segurança máxima no acesso dos munícipes, ao Assai Atacadista, localizado na Rodovia Christino José da Silva Júnior em frente ao Obelisco da Cidade.

INDICA ao Excelentíssimo Senhor Chefe do Poder Executivo a instalação de uma Farmácia Popular na UBS Barramares.

O Vereador que a presente subscreve, depois de observar as normas regimentais, INDICA ao Excelentíssimo Senhor Chefe do Poder Executivo Municipal, através do órgão competente da Administração Pública, a construção de um Campo Society na Ilha Leocádia atendendo ao TAC existente, no bairro Ilha Leocádia.

O Vereador que a presente subscreve, depois de observar as normas regimentais, INDICA ao Excelentíssimo Senhor Chefe do Poder Executivo Municipal, através do órgão competente da Administração Pública, a construção de um Campo Society na área do piscinão localizado na rua 13 no bairro, Nova Esperança.

INDICA reforma da Academia da Boa Idade na Orla dos Cavaleiros.

O Vereador que a presente subscreve, depois de observar as normas regimentais, INDICA ao Excelentíssimo Senhor Chefe do Poder Executivo Municipal, através do órgão competente da Administração, a possibilidade da prefeitura completar 50% do programa Auxílio Gás dos Brasileiros (Lei 14.237/21), para garantir o Líquido de Gás às famílias de baixa renda, do município de Macaé.

O Vereador que a presente subscreve, depois de observar as normas regimentais, INDICA ao Excelentíssimo Senhor Chefe do Poder Executivo Municipal, através do órgão competente da Administração, a passagem do carro fumacê no bairro Sol Y Mar, nas proximidades da Rua Cristal.

O Vereador que a presente subscreve, depois de observar as normas regimentais, INDICA ao Excelentíssimo Senhor Chefe do Poder Executivo Municipal, através do órgão competente da Administração, que seja efetuada a REVITALIZAÇÃO DA SINALIZAÇÃO ASFÁLTICA EM TODA A EXTENSÃO DA LINHA AZUL

Retirada Urgente do Semáforo em frente a Cidade Universitária e que fica em frente ao Shopping Plaza Macaé, ao mesmo tempo, transferir a Entrada e Saída da mesma Cidade Universitária, para a Rua lateral em frente à loja C&C.

INDICA ao Excelentíssimo Senhor Chefe do Poder Executivo Municipal, através do órgão competente da Administração Pública, a implantação de um Quebra-Molas na RJ-162, sentido Areia Branca, aproximadamente 200 metros após a entrada do Parque Municipal Atalaia.

INDICA ao Excelentíssimo Senhor Chefe do Poder Executivo Municipal, através do órgão competente da Administração Pública, a implantação de uma Defensa Metálica (GUARD RAIL) na RJ-162, na primeira curva após a entrada do Parque Municipal Atalaia, sentido Areia Branca.

Dispõe sobre a alteração do Código Tributário do Município de Macaé e institui a cobrança da Taxa de Fiscalização e Licença de Obras e Parcelamento do Solo – TFLOP, e dá outras providências.

Razões de Veto Integral ao PL L-122-2021: Dispõe sobre a concessão de Título de Utilidade Pública a ACOOPMAC- Associação de Cooperação de Feirantes da Agropecuária e Agricultura Familiar dos Produtores, Trabalhadores Rurais e Urbanos e Economia Solidária e dá outras providências.

Razões de Veto Integral ao PL L-126/2021: Dispõe sobre o reajuste anual dos servidores públicos do Município de Macaé e dá outras providências.

Dá nova redação ao Art. 5º da Lei Municipal nº 2.213, de 08 de maio de 2002, que dispõe sobre o serviço de transporte sob regime de fretamento no Município de Macaé, e dá outras providências.

ALTERA O PARÁGRAFO ÚNICO DO ARTIGO 1º, O CAPUT E O PARÁGRAFO SEGUNDO DO ARTIGO 3º DA LEI 4.594/2019 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

SUPRIME O ARTIGO 25 E O PARÁGRAFO ÚNICO DO ARTIGO 26 DA RESOLUÇÃO 2.004/2021, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

O Vereador que a presente subscreve, depois de cumpridas as normas regimentais, fórmula MOÇÃO DE APLAUSOS ao cidadão Rodrigo Nunes Fonseca, é Professor/Pesquisador e Diretor (2014-atual) do Instituto de Biodiversidade e Sustentabilidade (NUPEM) da Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ-Macaé).

O Vereador que a presente subscreve, depois de cumpridas as normas regimentais, fórmula MOÇÃO DE APLAUSOS ao cidadão Irnak Marcelo Barbosa, possui graduação em Medicina pela Universidade Federal do Rio de Janeiro (1990) e mestrado em Medicina (Cirurgia Pediátrica) pela Universidade Federal do Rio de Janeiro (2000). Residência Médica em Cirurgia Pediátrica pela Universidade Federal de Minas Gerais. Professor Assistente de Cirurgia Pediátrica da Universidade Federal do Rio de Janeiro.

MOÇÃO DE APLAUSOS a VALDEMIR DA SILVA

MOÇÃO DE APLAUSOS a Rosa Pereira da Silva

Moção de Aplausos Mariana Rangel

O Vereador que a presente subscreve, depois de cumpridas as normas regimentais, fórmula MOÇÃO DE APLAUSOS à cidadã Wanessa Mendonça Reis, Coordenadora Do 192 Na Cidade de Macaé/RJ.

REQUER à Presidência desta Casa Legislativa, que envie correspondência para A SECRETARIA ADJUNTA DE SERVIÇOS PÚBLICOS solicitando informações referente ao ofício Nº 1030/2021 sobre a manutenção e reparo de todos os chuveiros instalados na Praia do Pecado (Endereço: Avenida José Passos de Souza Júnior).

REQUEIRO à Mesa Diretora, nos termos regimentais e constitucionais, especialmente com base no art. 48 do Regimento Interno, a deliberação em plenário visando à instalação de Comissão Especial de Inquérito para que possa investigar e apurar os contratos envolvidos na execução das obras de terraplanagem, drenagem, e pavimentação da Estrada de Santa Tereza, bairro Nova Cidade, tendo em vista a grande quantidade de recursos públicos investidos para tanto e a atual situação desta via pública, que é de péssimas condições de trafegabilidade.

O Vereador que o presente subscreve, depois de observar as normas regimentais, REQUER à Mesa Diretora expedição de correspondência ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, solicitando informações se existe a possibilidade da prefeitura completar 50% do programa Auxílio Gás dos Brasileiros (Lei 14.237/21), para garantir o Líquido de Gás às famílias de baixa renda, do município de Macaé.

O Vereador que o presente subscreve, depois de observar as normas regimentais, REQUER à Mesa Diretora que solicite informações ao Excelentíssimo Senhor Prefeito informações acerca da viabilidade técnica da possibilidade de construção de um canal para escoamento da água na Rua Maestro Vilas Lobos, Bairro Jardim Santo Antônio, nesta cidade.

REQUER à Mesa Diretora na pessoa do seu presidente, o Sr. Nilton César Pereira Moreira, que seja enviado oficio à Cooperativa de Transportes Escolares do Norte e Noroeste Fluminense Ltda, Cooperativa Macaé Escolar, com embasamento Legal na Lei 5.764/71 para que encaminhe à esta Casa Legislativa, dentro do prazo regimental, cópias integrais do: Estatuto, Capital Social, Contrato Social, Regimento Interno, Balanço com entrada e saída, digo débito e crédito. Relação de todos os Cooperados e Funcionários Administrativos

REQUER à Mesa Diretora que seja enviada oficio a Cooperativa de Transportes Escolares, Cooperativa de Transportes Escolares do Norte e Noroeste Fluminense Ltda, Cooperativa Macaé Escolar com embasamento Legal na Lei 5.764/71 para que envie a essa casa legislativa esclarecimentos:

REQUER à Mesa Diretora a expedição de correspondência à Secretaria de Saúde, solicitando informação sobre o retorno do serviço de coleta de sangue, no ESF Nova Esperança.

O Vereador que o presente subscreve, depois de observar as normas regimentais, REQUER à Mesa Diretora expedição de correspondência ao Exmo. O Sr. Governador do Estado do Rio de Janeiro, através do órgão competente da Administração, solicitando zerar ou no mínimo redução da alíquota do ICMS (Imposto de Circulação de Mercadorias e Serviços), sobre o combustível veicular, no município de Macaé.

INDICA... que seja disponibilizado um imóvel, pelo instrumento da CESSÃO DE USO, à APAE – ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS, para que possa estabelecer sua nova sede e manter a prestação dos seus serviços.

INDICA ao Excelentíssimo Senhor Chefe do Poder Executivo a construção de unidades habitacionais na Região Serrana.

INDICA ao Excelentíssimo Senhor Chefe do Poder Executivo Municipal, através da Secretaria Municipal de Agroeconomia, a implantação de um Curral Comunitário com balança, brete e embarcador no Distrito do Frade, Região Serrana deste Município, para que possa atender os pequenos e médios produtores rurais.

INDICA ao Excelentíssimo Senhor Chefe do Poder Executivo Municipal, através da Secretaria Municipal de Agroeconomia, a implantação de uma Pista Comunitária para a prática de Laço Campista no Distrito do Frade, Região Serrana deste Município.

INDICA ao Excelentíssimo Senhor Chefe do Poder Executivo Municipal, através do órgão competente da Administração Pública, a substituição da Ponte de madeira da estrada que liga a localidade de Bicuda Pequena ao Serro Frio, próxima ao cemitério da Bicuda Pequena, por uma ponte em estrutura metálica.

INDICA ao Excelentíssimo Senhor Chefe do Poder Executivo Municipal, através do órgão competente da Administração Pública, que seja implantada nas Escolas e Creches Públicas do Município, uma Sala de Enfermaria com Kit Primeiros Socorros, que possa prestar os primeiros atendimentos à casos leves que venham a ocorrer com alunos ou funcionários das Unidades.

INDICA que seja feito um cronograma de mutirões por bairros, para os serviços de iluminação pública em nossa cidade.