Matérias da Ordem do Dia (28ª Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 52ª Legislatura)

A presente Lei cria o Programa de Acolhimento de Mulheres Vítimas de violência ou iminente ameaça à sua integridade física no Município de Macaé, nos termos do art. 36 da Lei Orgânica de Macaé.

DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇAO DA UNIDADE BÁSICA DE SAÚDE ANIMAL DO PARQUE DE EXPOSIÇÕES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

COMPRA DE SOFTWARES PARA SAÚDE E EDUCAÇÃO

REQUER à Presidência desta Casa Legislativa, que envie correspondência para SECRETARIA DE MOBILIDADE URBANA solicitando um estudo técnico para avaliação da viabilidade técnica de instalação de um redutor de velocidade na Rua Abílio Moreira de Miranda (próximo aos N°156 ou N°235) no Bairro Imbetiba. Hoje alguns veículos transitam em alta velocidade colocando em risco a segurança de pedestres e outros veículos no local.

REQUER à Presidência desta Casa Legislativa, que envie correspondência para SECRETARIA DE MOBILIDADE URBANA solicitando um estudo técnico para avaliação da viabilidade de converter em via de mão única a Rua Maria Lúcia Piér Sante, no bairro Parque Aeroporto.

REQUER à Mesa Diretora expedição de correspondência ao Chefe do Poder Executivo, que avalie a possibilidade de retorno do ônibus escolar para atender aos alunos do ensino fundamental II (5º ao 9º ano).

REQUER à Mesa Diretora expedição de correspondência ao Senhor Prefeito Municipal e ao Presidente da MACAEPREVI, solicitando informações a respeito da liberação de carta de empréstimos consignados para aposentados da Prefeitura Municipal e MACAEPREVI.

REQUER à Mesa Diretora expedição de correspondência ao SECRETARIO DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL, DIREITOS HUMANOS E ACESSIBILIDADE, solicitando informação sobre a data de retomada das atividades do CRAS (Centro de Referência Assistência Social) do bairro Aroeira.

REQUER à Mesa Diretora expedição de correspondência ao Excelentíssimo Senhor Governador do Estado do Rio de Janeiro, Cláudio Bomfim de Castro e Silva e ao Departamento de Estradas e Rodagens – DER-RJ, solicitando informações a respeito da recuperação da Ponte do Baião, localizada na RJ-162, fazendo a ligação entre a localidade de Bicuda Pequena, Região Serrana do município de Macaé e a Rodovia BR-101.

O Vereador que o presente subscreve, depois de observar as normas regimentais, REQUER à Mesa Diretora expedição de correspondência ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, solicitando informações de como está sendo feita a distribuição de equipamentos de proteção para os profissionais que estão atuando na barreira sanitária, no combate a disseminação da Covid-19 no município de Macaé.

Requer que verifique a possibilidade de aumentar a Gratificação do Auxilio Alimentação dos Servidores Municipais que hoje se encontra no valor de R$ 400,00 (quatrocentos reais) que seja reajustado para R$ 800,00 (oitocentos reais).

MOÇÃO DE APLAUSOS a Pedro Henrique Moreno da Silva

MOÇÃO DE APLAUSOS a Nathalia Partenon Vale Silva (Responsável do CTCOVID Jorge Caldas)

MOÇÃO DE APLAUSOS a Natália Pires Antunes (Secretaria Adjunta de Atenção Básica)

MOÇÃO DE APLAUSOS a Leandra Bizzo (Estratégia de Saúde da Família - ESF)

Indica a construção de uma Praça Pública com quadra poliesportiva em terreno localizado na Avenida Sérgio Vieira de Mello com a rua W 28, ao lado da futura Escola de Ensino Médio e Infantil, no bairro Lagomar.

INDICA ao Excelentíssimo Senhor Chefe do Poder Executivo Municipal, através do órgão competente da administração pública, que viabilize a possibilidade de executar a pavimentação asfáltica na estrada que liga a localidade de Bicuda Pequena até a localidade do Serro Frio.

O Vereador que a presente subscreve, depois de observar as normas regimentais, INDICA ao Excelentíssimo Senhor Chefe do Poder Executivo Municipal, a viabilização, através do órgão competente, do asfaltamento do final da Estrada da Cancela, após o Green Park, no bairro Duque de Caxias.

Construção obras de intervenção estruturais e urbanísticas nos acessos às cachoeiras de Bicuda Pequena (Cachoeira do Escorrega, Cachoeira da Laje e Cachoeira do Poço do Salto), Duas Barras e Ciriaca, com a instalação de placas de sinalização turística interpretativa e implantação de trilhas ecológicas.

INDICA ao Excelentíssimo Senhor Chefe do Poder Executivo Municipal que, por meio do Órgão competente, realize a reforma e revitalização urbanística do canteiro central em toda extensão da Avenida Lagomar, no Bairro Engenho da Praia.

Novo Banco de Sangue

Reativação do Núcleo da Mulher Aroeira

INDICA ao Excelentíssimo Senhor Chefe do Poder Executivo Municipal que, na forma a Lei Estadual nº 9264/2021, sancionada e publicada no Diário Oficial do Rio de Janeiro, do dia 03/05/2021, inclua parentes de cuidadores de portadores de deficiência intelectual nos grupos prioritários da vacina COVID.