Resumo (28ª Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 52ª Legislatura)

DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE NAS DIVULGAÇÕES DOS SERVIÇOS PRESTADOS E DA CONTRATAÇÃO DO SEGURO CONTRA TERCEIROS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

DISPÕE SOBRE A IMPLANTAÇÃO DO PROGRAMA MÉDICO NAS CRECHES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DA PRAÇA DO HALF NO BAIRRO NOVA MACAÉ

DISPÕE SOBRE A PROIBIÇÃO DA UTILIZAÇÃO E CIRCULAÇÃO DE VEÍCULOS DE TRAÇÃO ANIMAL PARA FRETAMENTO DE CARROÇAS E CHARRETES NO PERÍMETRO URBANO DO MUNICÍPIO DE MACAÉ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

ACRESCENTA O PARÁGRAFO ÚNICO AO ARTIGO 108 DA LEI MUNICIPAL Nº 011, DE 29 DE DEZEMBRO DE 1998, PARA AUTORIZAR O REGISTRO COMO MICROEMPREENDEDOR INDIVIDUAL (MEI) DE SERVIDORES PÚBLICOS, NAS CONDIÇÕES QUE ESPECIFICA.

DISPÕE SOBRE A TRIAGEM PRECOCE PARA DIAGNÓSTICO DO TRANSTORNO DO ESPECTRO AUTISTA (TEA) NAS UNIDADES DE SAÚDE E CRECHES MUNICIPAIS DE MACAÉ, ATRAVÉS DA APLICAÇÃO DO QUESTIONÁRIO M-CHAT, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

INSTITUI NO CALENDÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO O DIA MUNICIPAL DE COMBATE À LGBTFOBIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

INSTITUI NO CALENDÁRIO OFICIAL DE MACAÉ O “DIA MUNICIPAL DE MOBILIZAÇÃO PARA ENFRENTAMENTO DA COVID-19 E SEUS IMPACTOS NAS FAVELAS E PERIFERIAS”, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

RETOMADO O PROJETO ARTLUZ

REQUER à Presidência desta Casa Legislativa, que envie correspondência para SECRETARIA DE MOBILIDADE URBANA solicitando informações acerca da possibilidade de realização de um estudo técnico em todo o Município de Macaé para possível CONTRUÇÃO DE CICLOVIAS onde for viável.

Requeiro à Mesa Diretora, nos termos do art. 138 do Regimento Interno, em solicitação ao Plenário da Câmara Municipal de Macaé, expedição de correspondência ao chefe do poder executivo, Exmº. Welberth Rezende, requerendo informações à Secretaria Municipal de Educação quanto a viabilidade da criação de creche e escola de ensino fundamental no bairro Ajuda de Cima.

REQUER, informações sobre o andamento das melhorias na iluminação pública bem como informe se há projetos a fim de que se providencie o aumento do parque luminotécnico, baseado em um programa de eficiência energética, a fim de maximizar os benefícios públicos da energia economizada.

REQUER à Mesa Diretora expedição de correspondência ao Excelentíssimo Senhor Governador do Estado do Rio de Janeiro, Cláudio Bomfim de Castro e Silva e ao Departamento de Estradas e Rodagens – DER-RJ, solicitando informações a respeito da recuperação da Ponte do Baião, localizada na RJ-162, fazendo a ligação entre a localidade de Bicuda Pequena, Região Serrana do município de Macaé e a Rodovia BR-101.

REQUER à Mesa Diretora, na pessoa do Exmo. Sr. Presidente Nilton César Pereira Moreira, que viabilize a transmissão das Atividades Legislativas realizadas em Plenário através de Rádio Difusora, para que a população tenha mais um meio de acompanhar o trabalho de seus representantes no Legislativo Macaense.

REQUER à Mesa Diretora expedição de correspondência ao Chefe do Poder executivo, informações sobre a retomada do convênio entre a Prefeitura e Asapem (associação de aposentados pensionistas idoso de Macaé), onde era disponibilizado médicos e dentista a classe de aposentados e pensionistas.

O Vereador que o presente subscreve, depois de observar as normas regimentais, REQUER à Mesa Diretora o envio de correspondência ao Chefe do Poder Executivo Municipal, por intermédio da Secretaria Municipal de Saúde, solicitando informações sobre o cumprimento das exigências da Lei Estadual nº. 9.264/2021, que alterou a Lei Estadual nº. 9.040/2020, e passou a incluir os genitores, tutores, curadores, cuidadores, técnicos de enfermagem e enfermeiros, que auxiliam nos cuidados e bem-estar de pessoas com deficiência intelectual, devidamente identificadas em laudo médico, como prioridade de vacinação contra a COVID-19, no âmbito do Estado do Rio de Janeiro.

O Vereador que o presente subscreve, depois de observar as normas regimentais, REQUER à mesa diretora, expedição de correspondência ao Exmo. Prefeito Municipal, solicitando informação a respeito do convênio 074/2021, firmado entre o Município de Macaé e o Estado do Rio de Janeiro, através do Departamento de Estradas de Rodagem do Estado do Rio de Janeiro - DER/RJ.

Retorno das cirurgias eletivas

O Vereador que o presente subscreve, depois de observar as normas regimentais, REQUER à Mesa Diretora expedição de correspondência ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, solicitando informações referente a Inclusão dos Cursos sobre a Ciência ABA e Método Denver, na rede pública municipal de Macaé e ampliação dos serviços ambulatoriais para pessoas com autismo. Qualificação dos servidores quanto ao ABA (pelo menos para psicólogos, terapeutas ocupacionais e fonoaudiólogos).

Requer que verifique a possibilidade de aumentar a Gratificação do Auxilio Alimentação dos Servidores Municipais que hoje se encontra no valor de R$ 400,00 (quatrocentos reais) que seja reajustado para R$ 800,00 (oitocentos reais).

INDICA ao Excelentíssimo Senhor Secretário de Serviços Públicos a realização de mutirão de limpeza no Bairro Lagomar.

MODIFICA A NOMENCLATURA DO PORTEIRO PARA VIGILANTE

INDICA ao Excelentíssimo Senhor Chefe do Poder Executivo Municipal caso seja possível, instalação de lixeiras, placas de conscientização e limpeza semanal na ilha do Francês, localizada no município de Macaé, pois a mesma tem recebido grande número de turistas e consequentemente gerado grande quantidade de lixos deixados no arquipélago.

INDICA ao Excelentíssimo Senhor Chefe do Poder Executivo Municipal a construção de 04 (Quatro) salas na ESF (Estratégia da Saúde da Família), no bairro Nova Holanda, pois com o espaço ampliado atendera melhor a população daquela localidade e vai dar melhores condições de trabalho para os funcionários da unidade.

INDICA ao Excelentíssimo Senhor Chefe do Poder Executivo Municipal a Criação de Comissão Estudo e Implantação de PCCV (Plano de Cargos, Carreiras e Vencimentos) para as Categorias de ACE (Agentes Combate de Endemias) e ACS (Agente Comunitário Saúde), visando a equiparação salarial Conforme Lei 11.350/2006.

A Inclusão dos Cursos sobre a Ciência ABA, na rede pública municipal de Macaé e ampliação dos serviços ambulatoriais para pessoas com autismo. Qualificação dos servidores quanto ao ABA (pelo menos para psicólogos, terapeutas ocupacionais e fonoaudiólogos).

INDICA ao Excelentíssimo Senhor Chefe do Poder Executivo Municipal, que viabilize Projeto de Lei que garanta às mulheres vítimas de violência doméstica ou familiar a possibilidade de afastamento de seus agressores por meio de Programa Municipal que as ofereça assistência financeira, jurídica, psicológica, profissionalizante, além de garantir a ela e seus filhos, menores de idade, prioridade no acesso aos direitos das Políticas Públicas Municipais.

Reforço Iluminação Ciclo-Faixa Linha Verde.

Placas nas Ruas do Bairro Nova Macaé

O Vereador que a presente subscreve, depois de observar as normas regimentais, INDICA ao Excelentíssimo Senhor Chefe do Poder Executivo Municipal, através do órgão competente da Administração, solicitando a viabilidade de serviço para adequação elétrica da UBS Frade.

O Vereador que a presente subscreve, depois de observar as normas regimentais, INDICA ao Excelentíssimo Senhor Chefe do Poder Executivo Municipal, prefeito Welberth Rezende, que sejam realizados os serviços de MANUTENÇÃO e DESOBSTRUÇÃO das GALERIAS DE ÁGUAS PLUVIAIS e seus bueiros, na Avenida Pajuçara (W18), entre a Vila do Sino e Avenida Atlântica, e em toda extensão da Travessa dos Lírios, bairro Lagomar.

A Vereadora que subscreve a presente, nos termos do art. 136 do Regimento Interno, INDICA ao Excelentíssimo Senhor Chefe do Poder Executivo Municipal, Exmº. Welberth Rezende, que seja construída uma unidade PSF no bairro Ajuda de Cima para atendimento da população local.

A Vereadora que subscreve a presente, nos termos do art. 136 do Regimento Interno, INDICA ao Excelentíssimo Senhor Chefe do Poder Executivo Municipal, Exmº. Welberth Rezende, que seja construída uma praça na Av. Domingues Moraes no bairro Ajuda de Cima para fomento do comércio local, bem como seja implementada a construção de parquinho infantil e espaço para práticas esportivas.

O Vereador que a presente subscreve, depois de observar as normas regimentais, INDICA ao Excelentíssimo Senhor Chefe do Poder Executivo Municipal, através dos órgãos competentes da Administração, que sejam feitos os serviços de MANUTENÇÃO dos braços do sistema de iluminação pública e SUBSTITUIÇÃO de lâmpadas defeituosas na Vila Bráulio Martins Viana, bairro Imbetiba, especialmente no poste identificado com o número 1/M125.

O Vereador que a presente subscreve, depois de observar as normas regimentais, INDICA ao Excelentíssimo Senhor Chefe do Poder Executivo Municipal, através do órgão competente da Administração, a limpeza e dragagem do valão no Bairro Piracema.

Indica a construção de uma praça de rápida execução e baixo custo na área de reintegração de Posse no Bosque Azul/Ajuda de Baixo.

Limpeza e manutenção periódica na Rua Nilceia Lima Aguiar, Lagoa, Loteamento Jardim Guanabara

Poda de arvore na Rua Nilceia Lima Aguiar,25, Lagoa, Loteamento Jardim Guanabara

O Vereador que a presente subscreve, depois de observar as normas regimentais, INDICA ao Excelentíssimo Senhor Chefe do Poder Executivo Municipal o recapeamento da Avenida Domingos de Moraes no bairro da Ajuda.

INDICA ao Excelentíssimo Senhor Chefe do Poder Executivo Municipal a melhoria no sistema de iluminação na Praça Edgard dos Santos Moraes, estabelecida na Rua Antenor Maciel de Azevedo, n.º 416, Bairro Costa do Sol, Macaé/RJ.

INDICA ao Excelentíssimo Senhor Chefe do Poder Executivo Municipal a substituição de dois postes situados na Rodovia Amaral Peixoto na altura do trevo do Bairro São Marcos, Macaé/RJ.

INDICA ao Excelentíssimo Senhor Chefe do Poder Executivo Municipal a reposição da tampa do bueiro localizado em frente ao n.º 979 do logradouro Tancredo de Almeida Neves, Bairro Parque Aeroporto, Macaé/RJ.

INDICA implantação de escola municipal de corredeiras (rafting) na localidade do Sana.

INDICA à de contratação em caráter de urgência, de farmacêutico e de dispensador.

INDICA a reforma da Praça da Cabeceira do Sana localizada na rua Principal no Sana.

INDICA ao Excelentíssimo Senhor Chefe do Poder Executivo Municipal, através do órgão competente da Administração Pública, a instalação de braços de luz, na Rua Maria Orebi, bairro Jardim Guanabara.

INDICA ao Excelentíssimo Senhor Chefe do Poder Executivo Municipal, através do órgão competente da Administração Pública, que providencie a instalação de quebra-molas na Estrada Principal da Areia Branca, em frente à Praça.

INDICA ao Excelentíssimo Senhor Chefe do Poder Executivo Municipal, através do órgão competente da Administração Pública, que providencie a instalação de quebra-molas na Estrada Principal da Areia Branca, próximo ao Bar do Beto Magrão.

Que seja concedido ajuste salarial aos médicos que atendem na Estratégia Saúde da Família – ESF.

execução de obras de macro e micro drenagem Nova Esperança

execução de obras de macro e micro drenagem Fronteira

execução de obras de macro e micro drenagem centro

Manutenção e Reforma, com Recolocação do Lavatório de Mãos (foi retirado) na Praça e Quadra no Distrito de Córrego do Ouro.

INDICA ao Excelentíssimo Senhor Chefe do Poder Executivo que seja feita o reparo nas Câmeras de Vigilância de Macaé.

INDICA ao Excelentíssimo Senhor Chefe do Poder Executivo Municipal a implantação de Farmácias Municipais nos Postinhos de Saúde dos bairros Ajuda, Nova Esperança, Visconde, Lagomar B e C e em Trapiche, pois trata-se de serviço de suma importância para os usuários.

A presente Lei cria o Programa de Acolhimento de Mulheres Vítimas de violência ou iminente ameaça à sua integridade física no Município de Macaé, nos termos do art. 36 da Lei Orgânica de Macaé.

DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇAO DA UNIDADE BÁSICA DE SAÚDE ANIMAL DO PARQUE DE EXPOSIÇÕES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

COMPRA DE SOFTWARES PARA SAÚDE E EDUCAÇÃO

REQUER à Presidência desta Casa Legislativa, que envie correspondência para SECRETARIA DE MOBILIDADE URBANA solicitando um estudo técnico para avaliação da viabilidade técnica de instalação de um redutor de velocidade na Rua Abílio Moreira de Miranda (próximo aos N°156 ou N°235) no Bairro Imbetiba. Hoje alguns veículos transitam em alta velocidade colocando em risco a segurança de pedestres e outros veículos no local.

REQUER à Presidência desta Casa Legislativa, que envie correspondência para SECRETARIA DE MOBILIDADE URBANA solicitando um estudo técnico para avaliação da viabilidade de converter em via de mão única a Rua Maria Lúcia Piér Sante, no bairro Parque Aeroporto.

REQUER à Mesa Diretora expedição de correspondência ao Chefe do Poder Executivo, que avalie a possibilidade de retorno do ônibus escolar para atender aos alunos do ensino fundamental II (5º ao 9º ano).

REQUER à Mesa Diretora expedição de correspondência ao Senhor Prefeito Municipal e ao Presidente da MACAEPREVI, solicitando informações a respeito da liberação de carta de empréstimos consignados para aposentados da Prefeitura Municipal e MACAEPREVI.

REQUER à Mesa Diretora expedição de correspondência ao SECRETARIO DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL, DIREITOS HUMANOS E ACESSIBILIDADE, solicitando informação sobre a data de retomada das atividades do CRAS (Centro de Referência Assistência Social) do bairro Aroeira.

REQUER à Mesa Diretora expedição de correspondência ao Excelentíssimo Senhor Governador do Estado do Rio de Janeiro, Cláudio Bomfim de Castro e Silva e ao Departamento de Estradas e Rodagens – DER-RJ, solicitando informações a respeito da recuperação da Ponte do Baião, localizada na RJ-162, fazendo a ligação entre a localidade de Bicuda Pequena, Região Serrana do município de Macaé e a Rodovia BR-101.

O Vereador que o presente subscreve, depois de observar as normas regimentais, REQUER à Mesa Diretora expedição de correspondência ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, solicitando informações de como está sendo feita a distribuição de equipamentos de proteção para os profissionais que estão atuando na barreira sanitária, no combate a disseminação da Covid-19 no município de Macaé.

Requer que verifique a possibilidade de aumentar a Gratificação do Auxilio Alimentação dos Servidores Municipais que hoje se encontra no valor de R$ 400,00 (quatrocentos reais) que seja reajustado para R$ 800,00 (oitocentos reais).

MOÇÃO DE APLAUSOS a Pedro Henrique Moreno da Silva

MOÇÃO DE APLAUSOS a Nathalia Partenon Vale Silva (Responsável do CTCOVID Jorge Caldas)

MOÇÃO DE APLAUSOS a Natália Pires Antunes (Secretaria Adjunta de Atenção Básica)

MOÇÃO DE APLAUSOS a Leandra Bizzo (Estratégia de Saúde da Família - ESF)

Indica a construção de uma Praça Pública com quadra poliesportiva em terreno localizado na Avenida Sérgio Vieira de Mello com a rua W 28, ao lado da futura Escola de Ensino Médio e Infantil, no bairro Lagomar.

INDICA ao Excelentíssimo Senhor Chefe do Poder Executivo Municipal, através do órgão competente da administração pública, que viabilize a possibilidade de executar a pavimentação asfáltica na estrada que liga a localidade de Bicuda Pequena até a localidade do Serro Frio.

O Vereador que a presente subscreve, depois de observar as normas regimentais, INDICA ao Excelentíssimo Senhor Chefe do Poder Executivo Municipal, a viabilização, através do órgão competente, do asfaltamento do final da Estrada da Cancela, após o Green Park, no bairro Duque de Caxias.

Construção obras de intervenção estruturais e urbanísticas nos acessos às cachoeiras de Bicuda Pequena (Cachoeira do Escorrega, Cachoeira da Laje e Cachoeira do Poço do Salto), Duas Barras e Ciriaca, com a instalação de placas de sinalização turística interpretativa e implantação de trilhas ecológicas.

INDICA ao Excelentíssimo Senhor Chefe do Poder Executivo Municipal que, por meio do Órgão competente, realize a reforma e revitalização urbanística do canteiro central em toda extensão da Avenida Lagomar, no Bairro Engenho da Praia.

Novo Banco de Sangue

Reativação do Núcleo da Mulher Aroeira

INDICA ao Excelentíssimo Senhor Chefe do Poder Executivo Municipal que, na forma a Lei Estadual nº 9264/2021, sancionada e publicada no Diário Oficial do Rio de Janeiro, do dia 03/05/2021, inclua parentes de cuidadores de portadores de deficiência intelectual nos grupos prioritários da vacina COVID.