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Lei Orgânica de Macaé nº 1, de 02 de julho de 2008

Fazer Nova Pesquisa

Identificação Básica

Órgão

 

Tipo da Norma Jurídica

Lei Orgânica de Macaé

Número

1

Ano

2008

Data

02/07/2008

Esfera Federação

Municipal

Complementar ?

Não

Matéria

 

Data de Publicação

02/07/2008

Veículo de Publicação

Jornal Municipal

Data Fim Vigência

 

Pg. Início

 

Pg. Fim

 

Ementa

LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE MACAÉ (Consolidada até a Emenda 080/2024)

Indexação

Constituição Macaé Carta Magna

Observação

Assuntos

  • Agricultura
  • Assistência Social
  • Cultura
  • Educação
  • Meio Ambiente
  • Mobilidade
  • Obras
  • Orçamento
  • Pesca
  • Saúde
  • Segurança
  • Transporte
  • Turismo

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Anexos Norma Jurídica



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