Emendas a Lei Orgânica nº 71, de 07 de fevereiro de 2014
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Emendas a Lei Orgânica
Número
71
Ano
2014
Data
07/02/2014
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
19/04/2014
Veículo de Publicação
Jornal Municipal
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Acrescenta o artigo 122-B à Lei Orgânica do Município de Macaé.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica