Emendas a Lei Orgânica nº 63, de 15 de março de 2011
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Emendas a Lei Orgânica
Número
63
Ano
2011
Data
15/03/2011
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
17/03/2011
Veículo de Publicação
Jornal Municipal
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Acrescenta o § 13 no art. 134 da Lei Orgânica do Município de Macaé
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica