Emendas a Lei Orgânica nº 69, de 06 de maio de 2012
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Emendas a Lei Orgânica
Número
69
Ano
2012
Data
06/05/2012
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
26/05/2012
Veículo de Publicação
Jornal Municipal
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
ACRESCENTA O ART. 22-D E O ART. 22-E À LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE MACAÉ/RJ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica