Emendas a Lei Orgânica nº 65, de 30 de junho de 2011
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Emendas a Lei Orgânica
Número
65
Ano
2011
Data
30/06/2011
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
01/07/2011
Veículo de Publicação
Jornal Municipal
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Altera a redação do § 13 e acrescenta os §§ 14,15,16,17 e 18 no art. 134 da Lei Orgânica do Município de Macaé/RJ.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica