Matérias do Expediente (13ª Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 53ª Legislatura)

DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DA LEI COMPLEMENTAR MUNICIPAL Nº 346/2025, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Razões de Veto Parcial ao PL L-325/2025: Institui o Programa “Macaé: Territórios do Samba” no âmbito do município e dá outras providências.

DENOMINA LOGRADOURO JÁ EXISTENTE NO LOTEAMENTO VISTA DO ATLÂNTICO, BAIRRO AJUDA DE CIMA E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DENOMINA LOGRADOURO JÁ EXISTENTE NO LOTEAMENTO VISTA DO ATLÂNTICO, BAIRRO AJUDA DE CIMA E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Institui a Lei do Check-up Preventivo Anual no âmbito do Município de Macaé, estabelece prioridade para idosos, gestantes e pacientes com doenças crônicas, e organiza os fluxos de atendimento na rede municipal de saúde.

DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DA “PRAÇA DO AUTISTA” NO MUNICÍPIO DE MACAÉ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

INSTITUI O PROGRAMA MUNICIPAL DE SEPULTAMENTO AMBIENTALMENTE SEGURO, ESTABELECENDO DIRETRIZES PARA A CONTENÇÃO E TRATAMENTO DO NECROCHORUME NOS SEPULTAMENTOS REALIZADOS EM CEMITÉRIOS PÚBLICOS E PRIVADOS NO MUNICÍPIO DE MACAÉ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE A IMPLANTAÇÃO DO PROGRAMA MUNICIPAL AUXÍLIO-CRECHE NO MUNICÍPIO DE MACAÉ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE A OUTORGA DE TÍTULO DE CIDADÃ MACAENSE A SRA. JANINE DOS SANTOS PARENTE MARTINS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE A OUTORGA DE TÍTULO DE CIDADÃO MACAENSE AO SR. ALEXIS DE SEGADAS VIANA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

MOÇÃO DE APLAUSOS à Sra. Ana Carolina Côre Dutra, em reconhecimento ao relevante trabalho desenvolvido à frente da Coordenadoria de Igualdade de Gênero e Diversidade do Município de Macaé.

REQUER À MESA DIRETORA QUE ENCAMINHE CORRESPONDÊNCIA AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, SOLICITANDO À SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, PARA QUE ENCAMINHE A ESTA CASA LEGISLATIVA, NO PRAZO REGIMENTAL, INFORMAÇÕES DETALHADAS SOBRE AS PROVIDÊNCIAS ADOTADAS PELO MUNICÍPIO PARA CONHECIMENTO, ADESÃO, SOBRE A IMPLEMENTAÇÃO E MONITORAMENTO DAS DIRETRIZES DA PNEERQ – POLÍTICA NACIONAL DE EQUIDADE, EDUCAÇÃO PARA AS RELAÇÕES ÉTNICO-RACIAIS E EDUCAÇÃO ESCOLAR QUILOMBOLA, INSTITUÍDA NO ÂMBITO FEDERAL, NO QUE COUBER ÀS REDES MUNICIPAIS DE ENSINO.

REQUER À MESA DIRETORA QUE ENCAMINHE CORRESPONDÊNCIA AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, SOLICITANDO, POR MEIO DA SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL, DIREITOS HUMANOS, ACESSIBILIDADE E ECONOMIA SOLIDÁRIA, O ENVIO A ESTA CASA LEGISLATIVA DE INFORMAÇÕES DETALHADAS SOBRE A CAPACIDADE INSTALADA E A TAXA DE OCUPAÇÃO DA REDE DE ACOLHIMENTO MUNICIPAL.
COM O OBJETIVO DE SUBSIDIAR O ACOMPANHAMENTO, A FISCALIZAÇÃO E O PLANEJAMENTO DAS POLÍTICAS PÚBLICAS DE ASSISTÊNCIA SOCIAL.

REQUER ao Excelentíssimo Senhor Chefe do Poder Executivo Municipal, através do órgão competente da Administração Pública Municipal, informações sobre a adesão e incorporação da Portaria do Ministério da Saúde (SUS), do implante anticonceptivo subdérmico de alta eficácia e longa duração (IMPLANON), no município de Macaé, com vistas a garantir mais autonomia no planejamento reprodutivo.

REQUER ao Excelentíssimo Senhor Chefe do Poder Executivo Municipal, através do órgão competente da Administração Pública Municipal, requer informações sobre a promoção e execução de medidas mensais, para apurar a balneabilidade na praia de Imbetiba, com placas indicativas dos resultados dos testes fixados nos principais acessos dos banhistas.

REQUER à Mesa Diretora desta Casa Legislativa que envie correspondência ao Excelentíssimo Senhor Chefe do Poder Executivo Municipal, solicitando, por meio dos órgãos competentes da Administração Pública Municipal, informações acerca da existência de estudos técnicos destinados à disponibilização e definição de área na localidade da Piracema para a construção de uma nova unidade escolar.

REQUER à Mesa Diretora desta Casa Legislativa que encaminhe correspondência ao Excelentíssimo Senhor Chefe do Poder Executivo Municipal, solicitando que sejam prestadas informações, por meio dos órgãos competentes da Administração Pública Municipal, acerca da existência de estudos, ações ou tratativas em andamento voltadas a orientar e viabilizar o acesso dos agricultores familiares do Município de Macaé ao Programa Nacional de Crédito Fundiário, política pública federal que possibilita a aquisição de imóveis rurais e a realização de investimentos produtivos, com financiamento que pode alcançar aproximadamente R$ 280.000,00 por beneficiário, taxas de juros reduzidas em torno de 0,5% ao ano e prazo de pagamento de até 25 anos, bem como sobre a possibilidade de o Município estruturar apoio técnico e institucional para a elaboração de projetos, regularização documental e mediação junto aos órgãos responsáveis pelo referido programa.

O Vereador que o presente subscreve, depois de observar as normas regimentais, REQUER ao Excelentíssimo Prefeito Municipal que, por meio de seus órgãos competentes, solicitando informações sobre a elaboração e execução de projeto de macrodrenagem para o bairro Praia Campista.

O Vereador que o presente subscreve, depois de observar as normas regimentais, REQUER à Mesa Diretora, após ouvido o Plenário, que seja encaminhado expediente ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal de Macaé, solicitando que, por meio da Secretaria Municipal competente, informe e encaminhe a esta Casa Legislativa as seguintes informações sobre o canal do capote:
1. Se existe estudo técnico atualizado acerca da interferência da maré no estuário do Rio Macaé sobre o regime hidráulico do Canal do Capote;
2. Se o Canal do Capote está inserido em projeto executivo de macrodrenagem urbana do Município de Macaé, indicando, em caso positivo, o estágio atual de execução ou planejamento;
3. Quais são os impactos operacionais identificados pelo Município nos períodos de ocorrência simultânea de chuvas intensas e maré elevada, bem como quais medidas preventivas e corretivas vêm sendo adotadas;
4. Se há previsão de obras de ampliação, requalificação estrutural ou implantação de dispositivos adicionais de controle hidráulico no referido canal.

O Vereador que o presente subscreve, depois de observar as normas regimentais, REQUER ao Excelentíssimo Prefeito Municipal que, por meio de seus órgãos competentes (Secretaria Municipal de Infraestrutura, Secretaria Executiva de Obras, Defesa Civil, Secretaria Municipal de Ambiente Sustentabilidade e Clima), informe:
1. Diagnóstico técnico atualizado do sistema de drenagem urbana do Município, com identificação dos principais rios, canais e pontos críticos de alagamento e transbordo;
2. Existência de infraestrutura de controle hidráulico (comportas, válvulas anti retorno, estações de bombeamento ou similares) nos pontos de lançamento no estuário e canais urbanos, bem como eventual estudo técnico sobre interferência da maré no regime hidráulico da cidade;
3. Protocolos operacionais adotados em eventos simultâneos de chuva intensa e maré elevada;
4. Projetos executivos, obras em andamento ou planejadas no âmbito da macrodrenagem urbana, com indicação de cronograma;
5. Planejamento de manutenção preventiva (desassoreamento, limpeza e monitoramento) dos rios e canais urbanos.

REQUER à Mesa Diretora que envie correspondência ao Chefe do Poder Executivo, solicitando informações, por meio da secretaria competente, acerca da retirada do parquinho infantil e dos equipamentos da academia popular instalados no final da Praia dos Cavaleiros.

REQUER-SE:
Informações se a retirada ocorreu por motivo de manutenção, reforma, reestruturação do espaço ou outro motivo técnico;
Informações se há previsão para a instalação de novos equipamentos ou a reinstalação dos que foram retirados no referido local;
Caso haja previsão, informar o prazo estimado para a reposição ou instalação de novos equipamentos.

REQUER À SECRETARIA DE AMBIENTE, SUSTENTABILIDADE E CLIMA SOLICITANDO INFORMAÇÕES ACERCA DA EXISTÊNCIA DE PROCESSO E/OU PREVISÃO PARA A PODA DAS ARVORES LOCALIZADA NA PRAÇA DORALICE DE FEITAS DOS SANTOS NO BAIRRO AEROPORTO.

REQUER à Mesa Diretora a reiteração do Requerimento nº 145/2025, protocolado em 16 de abril de 2025, tendo em vista a ausência de resposta até a presente data, solicitando a expedição de correspondência ao Excelentíssimo Senhor Chefe do Poder Executivo Municipal, por meio do órgão competente da Administração Pública Municipal, para o envio de informações detalhadas acerca da aplicação da verba vinculada à Deliberação CIB RJ nº 9.124, de 12 de dezembro de 2024.
A referida deliberação pactua a autorização para execução, no exercício de 2025, dos recursos financeiros transferidos pelo Fundo Estadual de Saúde aos municípios do Estado do Rio de Janeiro, no período entre 2021 e 2024, referentes ao Programa de Apoio aos Hospitais Integrantes do SUS (PAHI), destinados a investimentos em obras, reformas e/ou aquisição de equipamentos.

REQUER à Mesa Diretora desta Casa Legislativa que envie correspondência ao Excelentíssimo Senhor Chefe do Poder Executivo Municipal, por meio dos órgãos competentes da Administração Pública, solicitando informações sobre a existência e/ou a possibilidade de realização de estudo técnico e análise de viabilidade visando à ampliação do acesso às vagas nas unidades do CEMEAS, de modo que estas possam também ser disponibilizadas, além dos alunos da Educação Inclusiva, às demais crianças regularmente matriculadas na rede pública municipal de ensino que não disponham de condições financeiras para custear atividades equivalentes na rede privada.

INDICA ao Excelentíssimo Senhor Chefe do Poder Executivo, que por meio do órgão competente, promova estudos para implantação de uma Ciclovia na Rodovia Christino José da Silva Júnior, RJ 168, (antiga Rodovia do Petróleo), trecho entre o Obelisco Macaé e a entrada para o bairro Córrego da Pedra.

INDICA ao Excelentíssimo Senhor Chefe do Poder Executivo, que por meio do órgão competente, promova duplicação da ponte sobre o Canal Macaé-Campos, que liga a Rua Benedito Carlos Ferreira a Estrada do Imburo, em frente ao Terminal Cehab, entre os bairros Parque Aeroporto, Jardim Carioca 1 e Ajuda de Baixo, com o objetivo de facilitar o tráfego de veículos no local.

INDICA ao Excelentíssimo Senhor Chefe do Poder Executivo, que por meio do órgão competente, promova a construção de uma Academia Popular, na Praça Mário Batista Correa, localizada na Avenida Dr. Sérgio Vieira de Mello (antiga Avenida W 05), esquina com a Avenida Parnaíba (antiga Avenida W 28), no bairro Lagomar.

INDICA ao Excelentíssimo Senhor Chefe do Poder Executivo que solicite junto Secretaria Municipal de Saúde – que Viabilize a Criação de um Programa de Conscientização Municipal de Doações de Órgãos no Município de Macaé.

INDICA ao Excelentíssimo Senhor Chefe do Poder Executivo Municipal, através do órgão competente da Administração Pública, Solicitamos a substituição das lâmpadas queimadas na Rua Calixto Fernandes das Neves, em frente ao número 127, em Brasília.

INDICA ao Excelentíssimo Senhor Chefe do Poder Executivo Municipal, através do órgão competente da Administração Pública, Solicitamos a gentileza de avaliar a possibilidade de aplicação de uma camada de pó de pedra, bem como o nivelamento com máquina patrol, na Rua Doutora Moema Emieri Passos Alonso e na Rua Kleber Guimarães,localizadas no bairro Jardim Franco.

INDICA ao Excelentíssimo Senhor Chefe do Poder Executivo Municipal, através do órgão competente da Administração Pública, Solicitamos a melhoria da estrada de Crubixas de Cima, no Caminho da Pedra do Frade, sem número, tendo em vista que, devido às fortes chuvas, os moradores e produtores rurais enfrentam grandes dificuldades de locomoção.

INDICA ao Excelentíssimo Senhor Chefe do Poder Executivo Municipal, através do órgão competente da Administração Pública, Solicitamos a substituição das manilhas localizadas em frente ao número 114 até a Igreja Católica, na Rua Professor Vanilde Natalino Matos, no Bairro Barra de Macaé.

INDICA ao Excelentíssimo Senhor Chefe do Poder Executivo Municipal, através do órgão competente da Administração Pública, Solicitamos A Estratégia Saúde da Família (ESF) Ajuda de Baixo, localizada na Avenida José Álvares de Azevedo, no município de Macaé, solicita a realização de serviços de limpeza e capina .

A Vereadora que a presente subscreve, depois de observar as normas regimentais, INDICA ao Excelentíssimo Senhor Chefe do Poder Executivo Municipal, através do órgão competente da Administração Pública Municipal, a instalação de um Pier ecológico e panorâmico na Lagoa de Imboassica.

A Vereadora que a presente subscreve, depois de observar as normas regimentais, INDICA ao Excelentíssimo Senhor Chefe do Poder Executivo Municipal, através do órgão competente da Administração Pública Municipal, que seja realizado estudo técnico de viabilidade para o Tombamento por interesse histórico, artístico e cultural, como patrimônio arquitetônico e cultural do Município de Macaé, a edificação principal do Instituto Nossa Senhora da Glória (INSG - Colégio Castelo), antigo Solar Monte Elísio, situado neste Município.

INDICA ao Excelentíssimo Senhor Chefe do Poder Executivo Municipal, através dos órgãos competentes da Administração Pública, que seja instalado um parquinho infantil na praça de Córrego do Ouro em atendimento à demanda dos moradores da referida localidade.

INDICA AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL QUE, POR INTERMÉDIO DOS ÓRGÃOS COMPETENTES, SEJA VIABILIZADA A CRIAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DA JUVENTUDE (CMJ).

INDICA AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL QUE, POR INTERMÉDIO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE QUALIFICAÇÃO PROFISSIONAL, EM ARTICULAÇÃO COM A SECRETARIA MUNICIPAL DE POLÍTICAS DE PROMOÇÃO DA IGUALDADE RACIAL, ESTUDE A VIABILIDADE DE IMPLANTAR O PROGRAMA MACAÉ QUALIFICA JOVEM NEGRO, UM PROGRAMA DE QUALIFICAÇÃO PROFISSIONAL E INCENTIVO À INSERÇÃO NO MERCADO DE TRABALHO, DESTINADO ESPECIFICAMENTE A JOVENS NEGROS EM SITUAÇÃO DE VULNERABILIDADE SOCIAL NO MUNICÍPIO DE MACAÉ.

INDICA AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL QUE, POR INTERMÉDIO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA E INOVAÇÃO, EM CONJUNTO COM A SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO, ESTUDE A VIABILIDADE DE CRIAÇÃO DO PROGRAMA DE APOIO A STARTUPS E INOVAÇÃO JUVENIL COM A IMPLEMENTAÇÃO DE DIRETRIZES PARA O FOMENTO AO ECOSSISTEMA DE INOVAÇÃO, SUPORTE TÉCNICO E INCENTIVO AO EMPREENDEDORISMO TECNOLÓGICO VOLTADO PARA O PÚBLICO JOVEM NO MUNICÍPIO DE MACAÉ.

O Vereador que a presente subscreve, depois de observar as normas Regimentais, INDICA ao Excelentíssimo Senhor Chefe do Poder Executivo Municipal, através do órgão competente da Administração Pública, o serviço de limpeza, roçada e capina na Rua Lar São Francisco de Assis, 47 – São José do Barreto (antiga Rua cinco).

O Vereador que a presente subscreve, depois de observar as normas Regimentais, INDICA ao Excelentíssimo Senhor Chefe do Poder Executivo Municipal, através do órgão competente da Administração Pública, obras de reforma na EMEI Cleide Canela de Souza, em Córrego do Ouro (telhado, pintura, elétrica, pavimentação de toda extensão de calçada na frente da escola).

INDICA AO PODER EXECUTIVO A VIABILIZAÇÃO DE SINALIZAÇÃO VERTICAL E HORIZONTAL NO CRUZAMENTO DAS RUAS JORGE DOS SANTOS GALANTE E ARI DE CARVALHO, NO RESIDENCIAL BOSQUE AZUL I, BAIRRO AJUDA DE BAIXO.

O Vereador que a presente subscreve, depois de observar as normas Regimentais, INDICA ao Excelentíssimo Senhor Chefe do Poder Executivo Municipal, através do órgão competente da Administração Pública, instalação de banheiro público autolimpante na orla da Praia da Imbetiba.

O Vereador que a presente subscreve, depois de observar as normas Regimentais, INDICA ao Excelentíssimo Senhor Chefe do Poder Executivo Municipal, através do órgão competente da Administração Pública, desobstrução dos bueiros, limpeza da rua e reposição dos paralelos da Rua Bruno Botafogo Brasil, no Novo Horizonte.

INDICA AO CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONSTRUÇÃO DE UMA CALÇADA NA ESQUINA ENTRE A ALAMEDA JEQUETIBÁS E A AVENIDA LUIZ CARLOS DE ALMEIDA, NO BAIRRO GRANJA DOS CAVALEIROS.

O Vereador que a presente subscreve, depois de observar as normas regimentais, INDICA ao Excelentíssimo Senhor Chefe do Poder Executivo Municipal, através do órgão competente da Administração, a instalação de 3 abrigos de passageiros de ponto de ônibus na Estrada da Califórnia.

A INSTALAÇÃO DE BANHEIROS PÚBLICOS AUTOLIMPANTES NO CALÇADÃO DA AVENIDA RUY BARBOSA

A INSTALAÇÃO DE PLACAS DE SINALIZAÇÃO COM NOMES DAS RUAS DOS BAIRROS NOVA HOLANDA E NOVA ESPERANÇA,

INDICA AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A REALIZAÇÃO DE ESTUDO TÉCNICO EM TODA A EXTENSÃO DA ESTRADA CANCELA PRETA E ESTRADA COMERCIANTE ROCÍNEO OLIVEIRA FRAGOSO, COM A FINALIDADE DE IMPLANTAR PONTOS SEGUROS PARA TRAVESSIA DE PEDESTRES NA LOCALIDADE DO BAIRRO CANCELA PRETA.

INDICA- a contratação de um Neuropediatra para o Posto de Saúde da Bicuda Grande serra Macaé.

INDICA- O asfaltamento da Rua Kino Mota, no Bairro Areia Branca

INDICA- a instalação de uma (01) lixeiras ecológicas, na Rua Principal do Bairro Areia Branca, esquina do condomínio rural ecológico, Serra Macaé.

INDICA ao Excelentíssimo Senhor Chefe do Poder Executivo Municipal, através dos órgãos competentes da Administração Pública, a realização de estudo visando à criação de uma Coordenadoria de Saúde de Políticas Públicas para população LGBT+.