Ordem do Dia/Expediente: 14 - Requerimento nº 49 de 2026 em 13ª Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 53ª Legislatura (13ª Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 53ª Legislatura)
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Requerimento nº 49 de 2026
REQUER ao Excelentíssimo Senhor Chefe do Poder Executivo Municipal, através do órgão competente da Administração Pública Municipal, informações sobre a adesão e incorporação da Portaria do Ministério da Saúde (SUS), do implante anticonceptivo subdérmico de alta eficácia e longa duração (IMPLANON), no município de Macaé, com vistas a garantir mais autonomia no planejamento reprodutivo.
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