Ordem do Dia/Expediente: 12 - Requerimento nº 22 de 2026 em 13ª Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 53ª Legislatura (13ª Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 53ª Legislatura)
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Requerimento nº 22 de 2026
REQUER À MESA DIRETORA QUE ENCAMINHE CORRESPONDÊNCIA AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, SOLICITANDO À SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, PARA QUE ENCAMINHE A ESTA CASA LEGISLATIVA, NO PRAZO REGIMENTAL, INFORMAÇÕES DETALHADAS SOBRE AS PROVIDÊNCIAS ADOTADAS PELO MUNICÍPIO PARA CONHECIMENTO, ADESÃO, SOBRE A IMPLEMENTAÇÃO E MONITORAMENTO DAS DIRETRIZES DA PNEERQ – POLÍTICA NACIONAL DE EQUIDADE, EDUCAÇÃO PARA AS RELAÇÕES ÉTNICO-RACIAIS E EDUCAÇÃO ESCOLAR QUILOMBOLA, INSTITUÍDA NO ÂMBITO FEDERAL, NO QUE COUBER ÀS REDES MUNICIPAIS DE ENSINO.
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