Matérias da Ordem do Dia (70ª Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 53ª Legislatura)

FICA INSTITUÍDO O PROGRAMA ACREDITA MACAÉ, DESTINADO À CRIAÇÃO DE UM FUNDO DE CRÉDITO PARA IMPULSIONAR O DESENVOLVIMENTO DE MICRO E PEQUENAS EMPRESAS NO MUNICÍPIO DE MACAÉ

INSTITUI O PROGRAMA MUNICIPAL DE SEGURANÇA RURAL DISPONDO SOBRE A IMPLANTAÇÃO DE MEDIDAS DE SEGURANÇA PÚBLICA EM ÁREAS RURAIS DO MUNICÍPIO DE MACAÉ, MEDIANTE A CRIAÇÃO DE POSTOS DE SEGURANÇA, PATRULHAMENTO RURAL E ATUAÇÃO DA GUARDA CIVIL MUNICIPAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DENOMINA LOGRADOURO JÁ EXISTENTE NO LOTEAMENTO NOSSA SENHORA DA AJUDA, BAIRRO AJUDA DE BAIXO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DENOMINA LOGRADOURO JÁ EXISTENTE NO LOTEAMENTO CONJUNTO DOURADO, BAIRRO PARQUE ATLÂNTICO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DENOMINA OS LOGRADOUROS CORRESPONDENTES A LOCALIDADE JARDIM ESPERANÇA, NO BAIRRO AJUDA DE BAIXO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

INSTITUI O ACOMPANHAMENTO PSICOLÓGICO PARA MULHERES VÍTIMAS DE VIOLÊNCIA NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE MACAÉ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

INSTITUI A POLÍTICA MUNICIPAL DE PREVENÇÃO ÀS DOENÇAS OCUPACIONAIS QUE ACOMETEM DOCENTES E OS DEMAIS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO DO MUNICÍPIO DE MACAÉ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

INSTITUI O PROGRAMA DE CONCESSÃO DE SPRAY DE DEFESA PESSOAL (GENGIBRE OU SIMILAR DE PORTE AUTORIZADO) A MULHERES EM SITUAÇÃO DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA OU COM MEDIDA PROTETIVA DE URGÊNCIA NO MUNICÍPIO DE MACAÉ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

ESTABELECE A UTILIZAÇÃO DO NOVO SÍMBOLO INTERNACIONAL DE ACESSIBILIDADE NO MUNICÍPIO DE MACAÉ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

INSTITUI O PROGRAMA MUNICIPAL DE TRANSPORTE PARA ATENDIMENTO EM SAÚDE DA POPULAÇÃO RURAL DO MUNICÍPIO DE MACAÉ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

RECONHECE AS FEIRAS DE ARTESANATO E GASTRONOMIA COMO INSTRUMENTOS DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO, CULTURAL, TURÍSTICO E SOCIAL NO MUNICÍPIO DE MACAÉ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

ESTABELECE DIRETRIZES PARA A IMPLANTAÇÃO DO PROGRAMA VACINAÇÃO DO IDOSO EM CASA NO MUNICÍPIO DE MACAÉ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

INSTITUI O PROGRAMA “MACAÉ, AMIGA DO PRODUTOR RURAL” COM O OBJETIVO DE PROMOVER POLÍTICAS PÚBLICAS VOLTADAS AO INCENTIVO, APOIO, DESENVOLVIMENTO E FORTALECIMENTO DA ECONOMIA RURAL MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DENOMINA LOGRADOURO JÁ EXISTENTE NO LOTEAMENTO VISTA DO ATLÂNTICO, BAIRRO AJUDA DE CIMA E REVOGA A LEI 5.354/2025 E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

INSTITUI O PROTOCOLO MUNICIPAL DE ATENDIMENTO, APOIO E INTERVENÇÃO PARA PREVENÇÃO E PROTEÇÃO DE CRIANÇAS E ADOLESCENTES EM CASOS DE TENTATIVA DE SUICÍDIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE COMUNICAÇÃO PELOS SÍNDICOS DOS CONDOMÍNIOS RESIDENCIAIS E COMERCIAIS DO MUNICÍPIO DE MACAÉ, AOS ÓRGÃOS DE SEGURANÇA PÚBLICA OU MUNICIPAIS ESPECÍFICOS, DA OCORRÊNCIA DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA CONTRA MULHERES, CRIANÇAS, ADOLESCENTES, IDOSOS E ANIMAIS

O Vereador que a presente subscreve, depois de cumpridas as normas regimentais, formula MOÇÃO DE APLAUSOS à Felipe Souza Fernandes, mais conhecido como Di Maria, pelo notório e admirável trabalho social há 09 anos, o Resenha Di Maria, que promove partida de futebol beneficente em prol de arrecadar alimentos não perecíveis para proporcionar uma melhor noite de Natal a famílias carentes.

MOÇÃO DE APLAUSOS a ADRIANA RAMOS BALDI, diretora do Colégio Municipal Ancyra Gonçalves Pimentel. A profissional, além de fazer um trabalho que coloca os estudantes como protagonistas do processo educativo, representa nesta moção a todos os docentes e a equipe pedagógica do referido colégio.

MOÇÃO DE APLAUSOS a EDUARDA DE SOUZA FERNANDES, aluna do 8º ano do Ensino Fundamental do Colégio Municipal Ancyra Gonçalves Pimentel, que foi uma das representantes de Macaé na IV Conferência Infanto-juvenil pelo Meio Ambiente do Estado do Rio de Janeiro, e a delegada que representou Macaé na Conferência Nacional Infanto-juvenil pelo Meio Ambiente (CNIJMA), de 6 a 10 de outubro também deste ano, em Brasília - DF.

O Vereador que a presente subscreve, depois de cumpridas as normas regimentais, formula MOÇÃO DE APLAUSOS ao empresário Reginaldo Roolberte Alves, em reconhecimento à sua destacada trajetória de vida, contribuição ao desenvolvimento econômico e social do município de Macaé.

REQUER à Mesa Diretora a expedição de correspondência ao Excelentíssimo Senhor Chefe do Poder Executivo Municipal, especificamente à Secretaria Municipal de Saúde, informações relativas às constatações identificadas na Estratégia de Saúde da Família (ESF) de Córrego do Ouro, identificadas em fiscalização realizada pela Comissão Permanente de Saúde da Câmara Municipal de Macaé.

REQUER à Mesa Diretora a expedição de correspondência, ao Poder Executivo Municipal, especificamente à Secretaria Municipal de Saúde, que sejam encaminhadas informações referentes aos serviços de colonoscopia realizados no Hospital Público Municipal de Macaé (HPM):

REQUER à Mesa Diretora a expedição de correspondência ao Excelentíssimo Senhor Chefe do Poder Executivo Municipal, especificamente à Secretaria Municipal de Saúde, informações relativas às constatações identificadas na Estratégia de Saúde da Família (ESF) do Sana, identificadas em fiscalização realizada pela Comissão Permanente de Saúde da Câmara Municipal de Macaé.

REQUER à Mesa Diretora a expedição de correspondência ao Excelentíssimo Senhor Chefe do Poder Executivo Municipal, especificamente à Secretaria Municipal de Saúde, informações relativas às constatações identificadas na Estratégia de Saúde da Família (ESF) de Glicério, identificadas em fiscalização realizada pela Comissão Permanente de Saúde da Câmara Municipal de Macaé.

REQUER à Mesa Diretora a expedição de correspondência ao Excelentíssimo Senhor Chefe do Poder Executivo Municipal, especificamente à Secretaria Municipal de Saúde, informações relativas às constatações identificadas na Estratégia de Saúde da Família (ESF) De Bicuda Pequena, identificadas em fiscalização realizada pela Comissão Permanente de Saúde da Câmara Municipal de Macaé.

REQUER à Mesa Diretora a expedição de correspondência, ao Poder Executivo Municipal, especificamente à Secretaria Municipal de Saúde, solicitando informações referentes ao processo de agendamento de consultas e exames nas Estratégias de Saúde da Família (ESFs) do município de Macaé.

REQUER à Mesa Diretora a expedição de correspondência, ao Poder Executivo Municipal, especificamente à Secretaria Municipal de Saúde, que sejam encaminhadas informações referentes ao Programa de IST/AIDS e Hepatites Virais realizado no município

REQUER à Mesa Diretora a expedição de correspondência, ao Poder Executivo Municipal, especificamente à Secretaria Municipal de Saúde, solicitando informações detalhadas acerca da atual situação da câmara refrigeradora de sangue do Hospital Público Municipal de Macaé (HPM).

REQUER à Mesa Diretora desta Casa Legislativa que envie correspondência ao Exmo. Senhor Chefe do Poder Executivo Municipal, solicitando informações aos órgãos competentes da Administração Pública acerca da adoção, no âmbito do Município de Macaé, da política pública prevista no art. 25, §9º, da Lei Federal nº 14.133/2021, regulamentada pelo Decreto Federal nº 11.430/2023 (com alterações posteriores), que estabelece percentual mínimo de vagas destinadas a mulheres vítimas de violência doméstica nos contratos de serviços contínuos com dedicação exclusiva de mão de obra.