Ordem do Dia/Expediente: 3 - Emenda a Projeto de Lei do Legislativo - Emenda nº 4 de 2025 em 43ª Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 53ª Legislatura (43ª Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 53ª Legislatura)
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Emenda a Projeto de Lei do Legislativo - Emenda nº 4 de 2025
EMENDA ADITIVA AO PROJETO DE LEI 053/2025 QUE INSTITUI NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE MACAÉ O ESTATUTO DA MULHER PARLAMENTAR E OCUPANTE DE CARGO OU EMPREGO PÚBLICO ACRESCENTANDO O PARÁGRAFO ÚNICO ao Art. 4º do PLL
Tipo de votação
Nominal
Situação de Pauta
Observação