Matérias da Ordem do Dia (40ª Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 53ª Legislatura)

CRIA NOVOS SETORES VIÁRIOS DE SERVIÇOS (SVS) E OS INCLUEM NO ANEXO VI DA LEI COMPLEMENTAR MUNICIPAL N.º 141/2010, DISCIPLINA A IMPLANTAÇÃO DE LOTEAMENTO FECHADO EM MAIS DE UMA ZONA URBANA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Razões de Veto Integral ao PL L-011/2025: Institui o Programa Conexão Empresa Jovem, destinado a incentivar o primeiro emprego de jovens entre 18 e 25 anos no Município de Macaé, e estabelece benefícios fiscais para empresas aderentes.

Razões de Veto Parcial ao PL L-035/2025: Institui o Hip Hop manifestação cultural, passando a fazer parte do calendário oficial do Município de Macaé, e dá outras providências.

Razões de Veto Integral ao PL L-005/2025: Institui o programa Vale-Livro, como medida de incentivo aos hábitos de leitura entre os jovens adultos no Município de Macaé, e dá outras providências.

Razões de Veto Parcial ao PL L-068/2025: Institui o Programa de Inclusão Sócio Produtiva Pró-Catadoras e Pró-Catadores para a Reciclagem Popular – RECICLE SOCIAL, e dá outras providências.

Razões de Veto Parcial ao PL L-060/2025: Dispõe sobre a dignidade da pessoa em filas de espera em estabelecimentos públicos e privados no Município de Macaé e dá outras providências.

Razões de Veto Parcial ao PL L-003/2025: Dispõe sobre a institucionalização do Desfile Oficial das Escolas de Samba no Município de Macaé.

Razões de Veto Parcial ao PL L-031/2025: Institui o Programa Municipal do Artesanato Popular e dá outras providências.

Razões de Veto Parcial ao PL L-008/2025: Institui o Programa Jovem Inovador no Município de Macaé e dá outras providências.

Razões de Veto Parcial ao PL L-017/2025: Institui o Programa Jovem Macaense, Cria a Casa da Juventude e dá outras providências.

Razões de Veto Parcial ao PL L-029/2025: Institui o Programa Municipal “REVIVER” de acolhimento, tratamento, prevenção, recuperação e reinserção social e econômica de dependentes químicos no Município de Macaé e dá outras providências.

INSTITUI A CAMPANHA PERMANENTE DE CONSCIENTIZAÇÃO E ENFRENTAMENTO AO ASSÉDIO E A VIOLÊNCIA SEXUAL NO MUNICÍPIO DE MACAÉ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

REQUER À MESA DIRETORA O ENVIO DE CORRESPONDÊNCIA AO EXMO. SR. CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, SOLICITANDO INFORMAÇÕES SOBRE O PLANEJAMENTO, AÇÕES EM ANDAMENTO E INVESTIMENTOS EM POLÍTICAS PÚBLICAS DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA E INOVAÇÃO NO MUNICÍPIO DE MACAÉ.

REQUER INFORMAÇÕES QUANTO À EXISTÊNCIA DE PLANO DE RECUPERAÇÃO DE ÁREAS DEGRADADAS DECORRENTES DE FENÔMENOS NATURAIS, TAIS COMO DESLIZAMENTOS, ENCHENTES, EROSÕES, QUEIMADAS, ALAGAMENTOS E AVANÇO DO MAR. CASO EXISTA, QUE SEJA INFORMADO EM QUE FASE SE ENCONTRA (ELABORAÇÃO, APROVAÇÃO, EXECUÇÃO, MONITORAMENTO OU REVISÃO), DISCRIMINANDO OS LOCAIS ABRANGIDOS E AS MEDIDAS PREVISTAS.

O Vereador que o presente subscreve, depois de observar as normas regimentais, REQUER à Mesa Diretora o envio de correspondência ao Exmo. Sr. Chefe do Poder Executivo Municipal, solicitando informações atualizadas sobre a execução de projeto voltado à implantação de playgrounds inclusivos no município, garantindo o direito ao lazer para todas as crianças, inclusive aquelas com deficiência física, sensorial ou intelectual.

O Vereador que o presente subscreve, depois de observar as normas regimentais, REQUER à Mesa Diretora o envio de correspondência ao Exmo. Sr. Chefe do Poder Executivo Municipal, solicitando informações complementares acerca do andamento dos estudos e projetos de macrodrenagem no bairro Nova Aroeira.

O Vereador que o presente subscreve, depois de observar as normas regimentais, REQUER à Mesa Diretora o envio de correspondência ao Exmo. Sr. Chefe do Poder Executivo Municipal, solicitando informações atualizadas, por meio da Secretaria Municipal de Urbanismo e Planejamento, sobre o andamento dos estudos de viabilidade técnica e orçamentária para a criação de uma praça e área de lazer em espaço público localizado no bairro Granja dos Cavaleiros.

O Vereador que o presente subscreve, depois de observar as normas regimentais, REQUER à Mesa Diretora o envio de correspondência ao Exmo. Sr. Chefe do Poder Executivo Municipal, solicitando informações detalhadas sobre a possibilidade de criação de um parque municipal no bairro Jardim Guanabara, entre as ruas Wanda Cesário, Augusto Calderon, Maria Helena Fontes e margeado pela Via Norte-Sul, por meio de um Termo de Fomento, conforme sugestão apresentada anteriormente.

O Vereador que o presente subscreve, depois de observar as normas regimentais, REQUER à Mesa Diretora o envio de correspondência ao Exmo. Sr. Chefe do Poder Executivo Municipal, solicitando informações atualizadas sobre a possibilidade de que o projeto da nova rodoviária do município contemple a destinação de espaços adequados e organizados para o comércio de ambulantes, garantindo dignidade e estrutura para os trabalhadores informais

O Vereador que o presente subscreve, depois de observar as normas regimentais, REQUER à Mesa Diretora o envio de correspondência ao Exmo. Sr. Chefe do Poder Executivo Municipal, solicitando informações atualizadas, por meio da Secretaria Municipal de Infraestrutura e da Secretaria Executiva de Obras, sobre o andamento dos estudos técnicos e orçamentários para a construção de um bueiro adicional na Avenida Nossa Senhora da Glória, nº 304, no bairro Praia Campista.

REQUER à Mesa Diretora que envie correspondência ao Chefe do Poder Executivo, solicitando que seja realizado a avaliação da qualidade do ar em todas as repartições públicas do município, em especial as unidades de saúde, visando garantir um ambiente de trabalho e atendimento ao público saudável e produtivo, além de prevenir problemas de saúde relacionados à poluição interna.