Ordem do Dia/Expediente: 5 - Veto nº 16 de 2025 em 40ª Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 53ª Legislatura (40ª Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 53ª Legislatura)
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Matéria
Veto nº 16 de 2025
Razões de Veto Parcial ao PL L-068/2025: Institui o Programa de Inclusão Sócio Produtiva Pró-Catadoras e Pró-Catadores para a Reciclagem Popular – RECICLE SOCIAL, e dá outras providências.
Tipo de votação
Nominal
Situação de Pauta
Observação