Resumo (13ª Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 53ª Legislatura)

ALTERA DISPOSITIVO DA LEI COMPLEMENTAR Nº 015/1999, PARA ALINHÁ-LA AO QUE PRECEITUA O § 7º DO ART. 9º DA EMENDA CONSTITUCIONAL Nº 103/2019, NO QUE CONCERNE A POSSIBILIDADE DE APLICAÇÃO DOS RECURSOS DO RPPS NA CONCESSÃO DE EMPRÉSTIMOS A SEUS SEGURADOS E BENEFICIÁRIOS.

DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DA LEI COMPLEMENTAR MUNICIPAL Nº 346/2025, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

ACRESCENTA O ARTIGO 38-A NA LEI COMPLEMENTAR Nº 011/98.

ESTABELECE O PERCENTUAL DE REVISÃO GERAL ANUAL A SER CONCEDIDO AOS SERVIDORES PÚBLICOS ATIVOS E INATIVOS DO MUNICÍPIO DE MACAÉ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

INCLUI NO CALENDÁRIO OFICIAL DE EVENTOS DO MUNICÍPIO DE MACAÉ, A CAVALGADA MACAENSE, A REALIZAR-SE ANUALMENTE NO TERCEIRO SÁBADO DO MÊS DE SETEMBRO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

INSTITUI O SELO EMPRESA AMIGA DA MULHER E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

INSTITUI O PROGRAMA DE INCLUSÃO SÓCIO PRODUTIVA PRÓ-CATADORAS E PRÓ-CATADORES PARA A RECICLAGEM POPULAR – RECICLE SOCIAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

MOÇÃO DE APLAUSOS e RECONHECIMENTO aos profissionais do Serviço de Atendimento Móvel de Urgência - SAMU 192, médicos, motoristas de ambulância, enfermeiros e coordenador, pelo excepcional serviço prestado à comunidade, especialmente em momentos de emergência, quando sua dedicação e profissionalismo são fundamentais para salvar vidas e garantir a saúde e o bem-estar da população.

MOÇÃO DE APLAUSOS e RECONHECIMENTO ao Sr. ARISTÓFANIS QUIRINO DOS SANTOS. PELO EXCELENTE TRABALHO À FRENTE DA CASA DO SERVIDOR.

MOÇÃO DE APLAUSOS e RECONHECIMENTO ao Sr. KELVIN RENATO CARVALHO PAES HERCULES, pela sua trajetória profissional, consolidada por meio da comunicação institucional, como Editor do Jornal do Servidor, contribuindo para a democratização da informação e garantindo que a população esteja informada sobre políticas públicas.

REQUER O LEVANTAMENTO COM GRÁFICOS QUE MOSTREM A EVASÃO ECOLAR COM ÍNDICES PERCENTUAIS POR REGIÕES, SEXO E IDADE, O INTUITO É APRESENTAR POLÍTICIAS PÚBLICAS QUE REDUZAM A EVASÃO ESCOLAR ATRAVÉS DE INOVAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA.

realize a urbanização da orla da Lagoa no bairro Mirante da Lagoa

urbanização de todo o bairro Piracema.

urbanização de todo o bairro Águas Maravilhosas.

realize a instalação de cobertura na quadra da Escola Amil Tanos localizada no Morro de Santana

INDICA a construção ou instalação de Cemeas, no Lagomar.

INDICA a construção ou instalação de Polo Cutural, no Lagomar.

INDICA a construção de uma Sala de Leitura na Escola Municipal Arléa Carvalho José, no bairro Aroeira.

INDICA através do órgão competente da Administração Pública, que seja feito um estudo para implantação de uma rota de ônibus que abranja a localidade do Dique da Virgem Santa, passando pela Linha Azul com destino ao Terminal Central.

O Vereador que a presente subscreve, depois de observar as normas regimentais, INDICA ao Excelentíssimo Senhor Chefe do Poder Executivo Municipal, através do órgão competente da Administração, a finalização das obras na Estrada Santa Teresa – Horto.

O Vereador que a presente subscreve, depois de observar as normas regimentais, INDICA ao Excelentíssimo Senhor Chefe do Poder Executivo Municipal, através do órgão competente da Administração, a implantação de ETA (Estação de Tratamento de Água) e rede de abastecimento no Assentamento Bendizia – Bicuda Grande.

O Vereador que a presente subscreve, depois de observar as normas regimentais, INDICA ao Excelentíssimo Senhor Chefe do Poder Executivo Municipal, através do órgão competente da Administração, a implantação de Pontos de Informação Turística em locais estratégicos da Região Serrana, como Córrego do Ouro, Trevo da RJ162 km26 próximo ao Parque Atalaia e próximo a Ponte do Baião no acesso à Bicuda vindo da BR101/Rio Dourado.

O Vereador que a presente subscreve, depois de observar as normas regimentais, INDICA ao Excelentíssimo Senhor Chefe do Poder Executivo Municipal, através do órgão competente da Administração, a implantação de novas UBS Animal na região serrana (Sana e Bicuda), visando atender toda população que reside na área rural do município.

INDICA ao Excelentíssimo Senhor Chefe do Poder Executivo Municipal que, determine à Secretaria Municipal de Obras e Serviços Públicos em conjunto com a Secretaria de saúde a elaboração de um plano de adaptação dos espaços públicos municipais, como praças, parques e edifícios públicos, para torná-los mais acessíveis às pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA). Sugere-se a implementação de medidas como a instalação de sinalização visual e sonora clara e objetiva, a criação de áreas de descanso com estímulos sensoriais controlados, a organização de espaços com materiais texturizados e a oferta de atividades recreativas adaptadas.

INDICA ao Excelentíssimo Senhor Chefe do Poder Executivo Municipal que, determine à Secretaria Municipal de Educação a criação e implementação de Salas de Recursos Multifuncionais (SRMs) em todas as escolas municipais, equipadas com materiais pedagógicos específicos e profissionais qualificados para atender às necessidades educacionais dos estudantes com Transtorno do Espectro Autista (TEA).

INDICA ao Excelentíssimo Senhor Chefe do Poder Executivo Municipal que, determine à Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social, à Secretaria Municipal de Cultura e a Secretaria Esporte a elaboração e implementação de um programa municipal de inclusão social para pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA), com a oferta de atividades de lazer, cultura e esportes adaptadas às suas necessidades e interesses, em parceria com entidades especializadas e familiares.

INDICA ao Excelentíssimo Senhor Chefe do Poder Executivo Municipal a necessidade de aquisição e implantação de carteiras escolares adaptadas para alunos com deficiência física em todas as escolas da rede municipal de ensino.

Asfaltamento da Rua Florianópolis no Novo Horizonte.

Asfaltamento da Rua Cândido da Cruz Linhares no Novo Horizonte.

Asfaltamento da Rua Noruega no Campo do Oeste.

Asfaltamento da Alameda Torres Porto no Campo do Oeste.

O Vereador que a presente subscreve, depois de observar as normas regimentais, INDICA ao Excelentíssimo Senhor Chefe do Poder Executivo Municipal, através do órgão competente da Administração, através da Secretaria Municipal de Urbanismo e Planejamento, solicitando a criação de uma praça e área de lazer em espaço público reservado para construção, no bairro Granja dos Cavaleiros.

O Vereador que a presente subscreve, depois de observar as normas regimentais, INDICA ao Excelentíssimo Senhor Chefe do Poder Executivo Municipal, através do órgão competente da Administração, através da Secretaria Municipal de Urbanismo e Planejamento, a criação de um playground inclusivo no município de Macaé, atendendo às necessidades de crianças com deficiência, sejam elas de mobilidade ou de aprendizagem, garantindo a todas o direito ao lazer e à infância de maneira equitativa.

INDICA que promova Implantação de um Redutor de Velocidade (Ondulação Transversal), na Avenida Miguel Peixoto Guimarães, próximo ao número 895, antes da Ponte, no Distrito de Córrego do Ouro.

INDICA a instalação de uma unidade de Correios Comunitário, no Distrito de Córrego do Ouro.

INDICA a Reforma da Ponte, localizada na Avenida Miguel Peixoto Guimarães, próximo ao número 895, no Distrito de Córrego do Ouro.

INDICA que providencie serviços de Manutenção e Conservação da Estrada dos Coqueiros, no distrito de Córrego do Ouro.

INDICA que seja destinada uma área pública para a instalação do Espaço do "Grau" (manobras de motocicletas freestyle).

INDICA a instalação de traves de futebol e futevôlei para a prática de esportes na Praia da Barra, próximo ao Iate Clube.

INDICA a criação de um Centro Municipal de Diagnóstico e Apoio ao Transtorno do Espectro Autista (CEMDAA) em Macaé/RJ, inspirado no modelo do Centro Estadual de Diagnóstico para o Transtorno do Espectro Autista (CedTEA/RJ), localizado na Gávea, Rio de Janeiro.

INDICA a elaboração de companha visando ações para a prevenção, diagnóstico e tratamento da depressão pós-parto na rede municipal de saúde.

INDICA a limpeza e retirada de entulhos na Rua Alcides Mourão, Bairro Aroeira.

INDICA a realização do recapeamento asfáltico no trecho entre a Rua Marlene Tanos no Bairro Parque Aeroporto.

Indica que seja feita a pavimentação da Rua Rio Paraná, Beira Rio - Jardim Carioca 1.

INDICA a elaboração de um trabalho junto com profissionais da educação e da saúde, a fim de proporcionar mais conhecimento e elaborar melhores planos de tratamento e condutas, para crianças que sofrem de hiperatividade.

INDICA a realização de campanha junto às escolas municipais, com a finalidade identificar e auxiliar os jovens que estão passando por problemas seja de saúde ou familiar com forte sentimento de suicídio ou automutilações.

INDICA que faça a manutenção dos brinquedos no parquinho da Praça Willan da Silva Nunes (Mergulhão), localizada na Rua 1 - Bairro Nova Holanda.

INDICA solicitar as devidas providências, referente ao alinhamento e retirada dos fios inutilizados nos postes na Rua Piracema (entre a praça Manoel Medeiros de Souza e o frigorífico de gelo do Rodrigo) no bairro Nova Esperança.

INDICA a viabilidade de aparelhos de academia, na Praça Manoel Medeiros de Souza – Nova Esperança.

Indica que seja feita a manutenção e reposição de sinalização de trânsito na ciclo faixa do Lagomar - Terminal x w28 nos dois sentidos e na W5.

Indica que seja feita a climatização da Farmácia do Centro de Especialidades Dona Alba.

INDICA a implantação de um programa de reforço escolar gratuito em parceria com universidades e voluntários, visando melhorar o desempenho acadêmico dos estudantes de Macaé.

Indica a aquisição/contratação de uma Unidade Móvel de Monitoramento, destinado ao suporte em eventos, operações de segurança, emergências e demais situações de urgência no município.

INDICA que seja feito estudo para a construção do CRAS do Aeroporto, em área pública localizada na Avenida Tancredo Neves entre os nº 859 e 879, no bairro Aeroporto.

INDICA que seja refeita a sinalização vertical e horizontal em frente à UPA da Barra, na Rodovia Amaral Peixoto, no bairro Barra de Macaé.

INDICA o asfaltamento da Estrada da Califórnia Km 172 BR 101, 5º Distrito de Córrego de Ouro, no limite com o município de Rio das Ostras (Cantagalo) com medição de 4km.

INDICA Instalação no Loteamento Barra Sul, no terreno da Prefeitura, na Rua da Lapa, no Aeroporto, a construção de academia popular, praça de skate, creche, praça de esportes e uma escola municipal, com banheiro e bebedouro

Indica que seja feitas as reformas, como pintura e colocação de novas sinalizações na ponte velha, Cláudio Moacyr.

Indica que seja providenciado faixa de pedestre com urgência em frente a escola municipal Antonio Alvarez Parada, próximo a Petrobrás, na Imbetiba

Indica a necessidade da criação do Conselho Municipal do Idoso

INDICA a implantação de um consultório ambulatorial para laudo BPC – Beneficio de Prestação Continuada, pago por mês às pessoas idosas e/ou com deficiência que não podem garantir a sua sobrevivência, por conta própria ou com o apoio da família

INDICA que VIABILIZE a instalação da SINALIZAÇÃO de trânsito, tanto vertical quanto horizontal, especialmente das ondulações transversais, áreas de proibido estacionar, faixa de pedestre, placas aéreas escolares, placa de regulação de velocidade e as indicativas de escola, na Rua Leopoldina de Araújo, 466 , Escola Municipal de Educação Infantil Profª Neiva Mariano dos Santos.

INDICA a adesão ao Programa Novo Viver Sem Limites junto a Secretaria Nacional dos Direitos da Pessoa com Deficiência, Ministério dos Direitos Humanos e Cidadania.

INDICA a realização de mutirão mensal de consultas ambulatoriais de neurologia clínica e psiquiatria para pessoas com deficiência incluindo o TEA e TDAH, entre outras patologias.

INDICA Que seja feita a poda das arvores de toda extensão do canteiro da Rua Venezuela Bairro Campo do Oeste.

INDICA que seja realizado termo de parceria com instituições estabelecidas no município como agentes de integração, para gestão programa de estágio com jovens a partir de 16 anos.

INDICA a construção de uma rampa de acesso no ponto de ônibus em frente à Câmara Municipal de Macaé.

INDICA , a realização de concurso público para ASE – Auxiliar de Serviço Escolar com capacitação para atendimento de apoio para crianças com deficiência.

INDICA que tome as providências necessárias para promover a realização de melhorias na iluminação e reposição de lâmpadas queimadas na Praça do CRIAM na Rua Antenor Maciel de Azevedo, Sol y Mar (ao lado do CRAS - Centro de Referência de Assistência Social).

Dispõe sobre a criação do Programa Municipal de Prevenção ao Acidente Vascular Cerebral – AVC, no Município de Macaé e dá outras providências

DISPÕE SOBRE A REALIZAÇÃO NA REDE PÚBLICA DE SAÚDE DE MACAÉ, DO EXAME DE SANGUE CREATINOFOSFOQUINASE (CPK) AOS RECÉM-NASCIDOS, PARA DIAGNOSTICAR A DISTROFIA MUSCULAR DE DUCHENNE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DENOMINA QUADRA ROGÉLIO CORRÊA FLORES, A QUADRA POLIESPORTIVA LOCALIZADA NA PRAÇA NABOR BRAGANÇA NA BARRA DE MACAÉ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Institui no âmbito do MunÍcipio de Macaé o Observatório da Violência contra a Mulher, e dá outras providências.

REQUER à Mesa Diretora a expedição de correspondência ao Exmº. Srº Prefeito, para que, através da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social e Direitos Humanos responsável pela emissão da Carteira de Identificação da Pessoa com Transtorno do Espectro Autista (CIPTEA) que forneça à Câmara Municipal um levantamento detalhado sobre a Quantidade total de carteiras CIPTEA emitidas no município, Número de carteiras emitidas por ano desde a implantação da lei (se disponível).

REQUER à Mesa Diretora a expedição de correspondência ao Exmº. Srº Prefeito, informe a esta casa legislativa quais as medidas foram tomadas sobre o Posto top 7 no centro de Macaé atendendo a Lei 3426/2010 que versa sobre a conservação de espaços que podem trazer danos a sociedade.

Requer à Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social e Políticas para as Mulheres, em conjunto com a Secretaria Municipal de Educação e a Secretaria Municipal de Ciência e Tecnologia, se houver, que forneça à Câmara Municipal um levantamento detalhado sobre a participação de mulheres em cursos de STEM (Ciência, Tecnologia, Engenharia e Matemática) no município.

O Vereador que o presente subscreve, depois de observar as normas regimentais, REQUER à Mesa Diretora o envio de correspondência ao Exmo. Sr. Chefe do Poder Executivo Municipal, solicitando informações sobre a existência ou a possibilidade de criação de uma linha de crédito em favor dos trabalhadores informais de Macaé, que se encontram com necessidade de regularizar suas atividades em espaços públicos municipais.Como exemplo, para aquisição de unidades móveis comerciais “trailers”.

REQUER a elaboração e envio de relatório epidemiológico da Dengue, Zika e Chikungunya nos bairros da Barra de Macaé, Parque Aeroporto, Lagomar e o distrito de Córrego do Ouro.

Se existe projeto de um local apropriado que funcione como abrigo para animais no município de Macaé RJ

REQUER à Mesa Diretora, a criação da Frente Parlamentar Em Defesa do Sistema Único de Saúde - FRENTE SUS, com o objetivo contribuir com as ações voltadas ao desenvolvimento do SUS a partir da Câmara Municipal de Macaé, somando esforços para a aplicação das políticas de saúde como um direito universal e dever do Estado.

REQUER à Mesa Diretora que envie correspondência ao Chefe do Poder Executivo solicitando informações sobre a demora na instalação de ares condicionados nas Escolas Municipais do bairro Engenho da Praia.

REQUER à Mesa Diretora, a expedição de correspondência para a ENEL solicitando informações referente a extensão de rede elétrica para todo o bairro Águas Maravilhosas.

REQUER à Mesa Diretora desta Casa Legislativa que envie correspondência oficiando a Concessionária de Transporte Público Municipal Sistema Integrado de Transporte – SIT, sediada à Av. Domingos de Moraes, 600, Lot. Fazenda Santa Terezinha, CEP 27.972-014 – Ajuda de Cima, Macaé - RJ, referente à solicitação de que seja realizado estudo para ampliação dos horários de ida e volta e dos ônibus disponíveis para linha S12 (Terminal CEHAB x Imburo) ao longo dos turnos da manhã e da tarde/noite, com ênfase nos horários de pico, visto que atualmente a referida linha chega a dispor de mais de 1 h a até mesmo 3 h de intervalo entre um horário e outro, o que prejudica os usuários do transporte público.