Matérias da Ordem do Dia (3ª Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 53ª Legislatura)

Dispõe sobre a reestruturação na Administração Pública Municipal e dá outras providências.

REQUER à Mesa Diretora, regimentalmente, envio de correspondência ao Gabinete do Prefeito, solicitando informações acerca da assinatura do convênio com o NUPEM para implementação do Parque Ecológico da Lagoa que contemplará Pesquisa, Monitoramento e Educação Ambiental para despoluição e revitalização da Lagoa de Imboassica.

REQUER à Mesa Diretora que seja criada uma Frente Parlamentar para acompanhar o implemento de políticas públicas voltadas às Pessoas com Deficiência no município.

REQUER à Mesa Diretora criação e instauração da Frente Parlamentar em Defesa da Mobilidade Cicloviária e da Bicicleta

REQUER à Mesa Diretora, envio de correspondência ao Governo do Estado do Rio de Janeiro, solicitando informação sobre a possibilidade de instalação do Restaurante do Povo na cidade de Macaé.

REQUER à Mesa Diretora a expedição de correspondência ao Exmº. Srº Prefeito, para o Setor de Assistência Social do Município de Macaé ou ao órgão competente, para que informe o percentual atualizado de pessoas que residem no município de Macaé e recebem benefícios sociais, como Bolsa Família, Benefício de Prestação Continuada (BPC) e outros programas sociais municipais, estaduais ou federais.

REQUER à Mesa Diretora a expedição de correspondência ao Exmº. Srº Prefeito, para que, por intermédio da Secretaria Municipal de Educação, seja encaminhado a esta Casa Legislativa um levantamento detalhado sobre os programas inclusivos nas escolas municipais.

REQUER à Mesa Diretora que envie correspondência ao Chefe do Poder Executivo para que, por meio do Órgão Competente, informe a esta Casa sobre providências acerca da instalação de defensas metálicas ao longo da Avenida Lacerda Agostinho (Linha Azul).

REQUER à Mesa Diretora que envie correspondência ao Chefe do executivo solicitando informação sobre quais unidades de saúde disponibilizam vacina antirrábica e que a mesma seja disponibilizada durante os sete (7) dias da semana 24 HORAS.

REQUER à Mesa Diretora desta Casa Legislativa que envie correspondência ao Exmo. Sr. Chefe do Poder Executivo Municipal, para seja solicitado aos órgãos competentes da administração pública, informações no que tange as obras de reforma do Teatro Municipal. Aproveitamos para informar, que já se encontra disponível no orçamento do corrente ano uma emenda impositiva no valor de R$ 1.370.000,00 (Um milhão trezentos e setenta mil reais), elaborada pelo mandato do ex-vereador Guto Garcia para execução das obras, conforme documento em anexo.

REQUER à Mesa Diretora desta Casa Legislativa, que seja realizado estudo para oferecer ao servidor da Câmara Municipal de Macaé um plano Gympass com o objetivo de melhorar a saúde física e mental de todos, considerado que o benefício visa proporcionar descontos com academias e clínicas.

O Vereador que o presente subscreve, depois de observar as normas regimentais, REQUER à Mesa Diretora expedição de correspondência ao Ilmº Sr. representante da empresa Enel Brasil S/A em Macaé, na forma do artigo 138, § 3º, inciso III do regimento Interno desta Casa, solicitando o convite aos representantes da ENEL Macaé, para o grande expediente da Sessão do dia 11 de março de 2025 às 10h.

O Vereador que o presente subscreve, depois de observar as normas regimentais, REQUER à Mesa Diretora o envio de correspondência ao Exmo. Sr. Chefe do Poder Executivo Municipal, solicitando informações acerca das ações que estão sendo tomadas no intuito de estabelecer um modal de transporte público mais efetivo para cidade, especialmente no que tange a sustentabilidade, uma vez que o contrato de concessão se encontra prestes a finalizar.

O Vereador que o presente subscreve, depois de observar as normas regimentais, REQUER à Mesa Diretora envio de correspondência ao Chefe do Poder Executivo, solicitando informações sobre o início da obra de restauração/revitalização da Estação Ferroviária de Glicério, para transformá-la em local de convivência, cultura e educação na região serrana, visto que já foi assinado o Termo de Cessão de Uso pela Prefeitura de Macaé.