Resumo (3ª Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 53ª Legislatura)

Dispõe sobre o regime de plantão no âmbito da Administração Pública Municipal e dá outras providências.

INSTITUI O PROGRAMA MUNICIPAL DE INCENTIVO À EDUCAÇÃO MIDIÁTICA NO MUNICÍPIO, NA FORMA QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Dispõe sobre a criação do Programa Municipal de Prevenção ao Acidente Vascular Cerebral – AVC, no Município de Macaé e dá outras providências

DENOMINA QUADRA ROGÉLIO CORRÊA FLORES, A QUADRA POLIESPORTIVA LOCALIZADA NA PRAÇA NABOR BRAGANÇA NA BARRA DE MACAÉ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

AUTORIZA O MUNICÍPIO DE MACAÉ A CONCEDER AOS PORTADORES DE DIABETE TIPO 1 O SENSOR PARA MONITORAMENTO CONTÍNUO DE GLICOSE.

REQUER à Mesa Diretora, regimentalmente, envio de correspondência à Secretaria de Municipal de Obras, solicitando informações acerca da previsão de término das obras do Parque da Lagoa da Ajuda,cuja indicação é de autoria do nosso mandato, juntamente com o vereador Alan Mansur.

REQUER à Mesa Diretora envio de correspondência à Secretaria Especial de Assuntos Federativos, coordenada pela Secretaria de Relações Institucionais (SRI) da Presidência da República, solicitando à mesma que encaminhe ao órgão competente a solicitação de assinatura do aditamento do contrato de concessão com a Arteris, que atualmente se encontra no Tribunal de Contas.

REQUER à Mesa Diretora criação e instauração da Frente Parlamentar em Defesa da Mobilidade Cicloviária e da Bicicleta

REQUEREM à Mesa Diretora, envio de correspondência ao Instituto de Biodiversidade e Sustentabililidade NUPEM (UFRJ) e ao Instituto Politécnico (IPOLI –UFRJ), solicitando informações sobre a Comissão Interdisciplinar que visa orientar, a partir do seu conhecimento técnico-científico o processo de ordenação e uso do bairro Fronteira, que tem sido alvo frequente de efeitos erosivos e destrutivos da maré, causados pelas ressacas.

REQUER à Mesa Diretora expedição de correspondência a Secretaria de Saúde, solicitando informação sobre a existência de processo para a disponibilização da USG Morfológica no município.

REQUER à Mesa Diretora que envie correspondência ao Chefe do Poder Executivo para que, por meio do Órgão Competente, informe a esta Casa sobre providências acerca da instalação de monitoramento por câmeras internas nos veículos de transporte escolar, conforme indicação nº 1574/2022, do dia 28/09/2022.

O Vereador que o presente subscreve, depois de observar as normas regimentais, REQUER à Mesa Diretora o envio de correspondência ao Exmo. Sr. Chefe do Poder Executivo Municipal, solicitando informações sobre a implantação do sistema de monitoramento municipal, com as seguintes indagações.

O Vereador que o presente subscreve, depois de observar as normas regimentais, REQUER à Mesa Diretora o envio de correspondência ao Exmo. Sr. Chefe do Poder Executivo Municipal, solicitando informações sobre a viabilidade da criação de uma Zona Industrial nos limites que margeiam a Avenida Lacerda Agostinho (Linha Azul), estabelecendo critérios facilitadores para implantação de empresas no local.

REQUER à Mesa Diretora desta Casa Legislativa que envie correspondência ao Exmo. Sr. Chefe do Poder Executivo Municipal, para seja solicitado aos órgãos competentes da administração pública, informações no que tange ao número de servidores readaptados e amparados pelo SESMT.

REQUER à Mesa Diretora desta Casa Legislativa que envie correspondência ao Exmo. Sr. Chefe do Poder Executivo Municipal, para seja solicitado aos órgãos competentes da administração pública, a relação de todos os servidores acima de 60 anos, bem como os que estão em sala de aula com a idade supramencionada.

se há algum projeto de construção de um espaço público que atenda às necessidades de lazer, saúde e educação da comunidade, promovendo melhor qualidade de vida aos moradores do Bairros Granja dos Cavaleiros e Vale Encantado.

Construção de posto salva vidas na orla da praia do Lagomar, especificamente entre as ruas 12 e 14, na interseção das ruas 20 e 22 e também entre as ruas 26 e 28, haja vista a grande incidência de afogamentos no local.

Construção de uma praça contemplando parquinho infantil, campo society academia para idosos, espaço para piquenique, banheiros e quadra de areia para futevôlei, em terreno público localizado na rua Ricardo de Souza, esquina com a rua Mateus Luiz da Silva, no Recanto da Serra, em Córrego do Ouro.

INDICA a construção ou instalação de Estrategia de Saúde da Família (ESF) no bairro Jardim Carioca II.

INDICA a construção de área de lazer (quadra, aparelhos esportivos e parquinho) no bairro Jardim Carioca II.

INDICA que verifique a possibilidade de desapropriação do terreno localizado na Rua Calixto Fernandes das Neves S/N, em frente à escola municipal Wolfango Ferreira no bairro Barra de Macaé.

O Vereador que a presente subscreve, depois de observar as normas regimentais, INDICA ao Excelentíssimo Senhor Chefe do Poder Executivo Municipal, através do órgão competente da Administração, a ampliação do cemitério da Cabeceira do Sana com a construção de uma Capela Mortuária.

O Vereador que a presente subscreve, depois de observar as normas regimentais, INDICA ao Excelentíssimo Senhor Chefe do Poder Executivo Municipal, através do órgão competente da Administração, a ampliação do cemitério de Bicuda Grande com a construção de uma Capela Mortuária.

O Vereador que a presente subscreve, depois de observar as normas regimentais, INDICA ao Excelentíssimo Senhor Chefe do Poder Executivo Municipal, através do órgão competente da Administração, a ampliação do cemitério de Bicuda Pequena com a construção de uma Capela Mortuária.

INDICA ao Excelentíssimo Senhor Chefe do Poder Executivo Municipal que, sejam feitas melhorias no sistema de escoamento de águas pluviais no entorno do Terminal do Parque de Tubos, incluindo a instalação de pontos estratégicos de captação de águas da chuva.

INDICA ao Excelentíssimo Senhor Chefe do Poder Executivo Municipal que, solicite junto à Secretaria de Segurança Pública do Estado do Rio de Janeiro a implantação de uma Delegacia Especializada de Atendimento à Mulher (DEAM) no município de Macaé, em conformidade com a Lei 14.541, de 03 de abril de 2023.

INDICA ao Excelentíssimo Senhor Chefe do Poder Executivo Municipal que, solicite junto à Secretaria Municipal de Administração e à Secretaria Municipal de Direitos Humanos a implementação de diretrizes para a restrição do uso de termos preconceituosos ou estigmatizantes em documentos e atendimentos públicos no município de Macaé.

INDICA ao Excelentíssimo Senhor Chefe do Poder Executivo Municipal que, determine à Secretaria Municipal Adjunta de Obras, que sejam realizados estudos visando futura criação de um Centro de Eventos Integrados de Macaé – CEIM, neste centro serão realizados desfiles de Escolas de Samba e Bois Pintadinhos, Desfiles Comemorativos, Feiras Típicas e outros eventos culturais e esportivos (atletismo, ciclismo, kart, shows, etc).

INDICA ao Excelentíssimo Senhor Chefe do Poder Executivo Municipal que seja criado um projeto de metas para todas as escolas municipais, estabelecendo por parte de cada unidade escolar que aumentar o seu IDEB ou atingir uma nota maior ou igual à média da cidade de Macaé, todos os seus funcionários receberão um 14º (décimo quarto) salário.

INDICA ao Excelentíssimo Senhor Chefe do Poder Executivo Municipal que os recursos recebidos pelo FUNDEB não sejam utilizados somente para pagamento da folha dos servidores da educação, ficando o poder público municipal responsável pela retenção de parte dos recursos citados para que seja pago a cada final de ano um abono a todos os servidores da rede municipal de ensino.

INDICA ao Excelentíssimo Senhor Chefe do Poder Executivo Municipal, através dos órgãos competentes da administração, que seja incluído no calendário de eventos do município o Festival e Concursos de Bandas e Fanfarras (Festbandas).

Indica ao Excelentíssimo Senhor Chefe do Poder Executivo Municipal seja feito um estudo que proponha uma parceria juntamente ao 9º Grupamento de Bombeiro Militar para que sejam realizados plantões de Bombeiros Guarda-Vidas aos finais de semana e feriados nas principais cachoeiras da Região Serrana nos períodos de verão.

Indica ao Excelentíssimo Senhor Chefe do Poder Executivo Municipal a manutenção do prédio do Mercado Municipal de Peixes e o anexo do Mercado.

Indica ao Excelentíssimo Senhor Chefe do Poder Executivo Municipal a implantação do Programa Remédio em Casa para atendimento a pessoas portadoras de doenças crônicas que necessitam de remédios de uso contínuo, conforme já ocorrem em alguns municípios vizinhos, como Saquarema/RJ.

Indica ao Excelentíssimo Senhor Chefe do Poder Executivo Municipal que seja realizada a construção de uma área de recreação para idosos no Hotel de Deus, com a construção de praça e horta, localizada no bairro Virgem Santa.

INDICA ao Excelentíssimo Senhor Chefe do Poder Executivo, que por meio do órgão competente, estude a possibilidade de instalação de um Centro Municipal de Atendimento Especializado de Apoio ao Escolar – CEMEAES, no bairro Lagomar.

INDICA ao Excelentíssimo Senhor Chefe do Poder Executivo, que por meio do órgão competente, estude a possibilidade de instalação de uma CASA DO IDOSO, no bairro Lagomar.

INDICA ao Excelentíssimo Senhor Chefe do Poder Executivo, que por meio do órgão competente, estude a possibilidade de instalação de um PARQUE AQUÁTICO MUNICIPAL, contendo, piscina olímpica, piscina infantil, piscina de lazer, toboáguas, vestiários, cantina, sala de exames médicos, sala de professores, secretaria, entre outros.

INDICA a revisão dos procedimentos da Casa do Curativo com acompanhamento médico especializado em doença vascular periférica.

INCLUI a criação da Escola Técnica Municipal para Profissionais de Saúde em suas especificidades, como técnico de enfermagem, técnico em radiologia, técnico em necropsia, instrumentação cirúrgica e técnico em análises clínica e laboratorial.

INDICA a implantação do serviço de radioterapia no Centro de Tratamento Oncológico de Macaé.

Urbanização da Tapagem do Valão da Av. Fábio Franco e Transferência da Feirinha de Sábado da Rua ao Lado do Extra.

Ampliação do Projeto Social dos Restaurantes Populares a mais dois bairros.

Indica reforma do passeio público às margens da Comunidade da Linha, Cajueiros (Rua Jandira Perlingeiro).

Indica a instalação de REDUTORES DE VELOCIDADE, TIPO LOMBADA, NA AV VER ADIR LUIZ DE SCHUELLER, próximos aos números 642, 788, 900 e 1130 no Bairro Mirante da Lagoa.

Reforma da Ciclovia que se estende do 32º BPM ao Terminal CEHAB e margeia o Canal Campos-Macaé.

Reforma da Ciclovia do Terminal CEHAB até o Trevo da Rodovia Industrial, que percorre a Ajuda de Baixo e imediações.

Indica a poda e roçada da vegetação às margens da Estrada Aderson Ferreira Filho (antiga MC81), no Bairro Horto.

Indica a construção de um complexo esportivo, com campo de grama natural, pista de atletismo, academia de musculação e quadra poliesportiva com cobertura, na Cidade Universitária.

INDICA ao Excelentíssimo Senhor Chefe do Poder Executivo Municipal que tome as providências cabíveis para que se promova reparos na pavimentação e/ou asfaltamento na Rua Luiz Fernando Borsato, bairro Lagoa, CEP 27930-813, neste município.

INDICA ao Excelentíssimo Senhor Chefe do Poder Executivo Municipal que tome as providências cabíveis para que se promova o asfaltamento na Rua Dr. Gilberto Guedes, bairro Lagoa, CEP 27930-812, neste município

INDICA ao Excelentíssimo Senhor Chefe do Poder Executivo Municipal Solicitamos a substituição do poste de luz e fiação, situado na Avenida Luiz Lírio no Bairro Barra de Macaé (em frente ao coreto).

INDICA ao Excelentíssimo Senhor Chefe do Poder Executivo Municipal, através do órgão Competente da Administração Pública, Solicitamos o recapeamento asfáltico, na estrada do Imburo (depois do Bairro Itaparica).

INDICA ao Excelentíssimo Senhor Chefe do Poder Executivo Municipal, através do órgão Competente da Administração Pública, Solicitamos a capina e limpeza na Rua Joaquim Gomes Viana (antiga rua L, em frente ao número 90) no Bairro Parque Aeroporto.

INDICA ao Excelentíssimo Senhor Chefe do Poder Executivo Municipal que promova a colocação de um bicicletário na orla da Praia Campista, próximo ao parque para cães “Parcão”.

INDICA que realize um estudo de viabilidade técnica para instalação de um semáforo na Rua Gastão Henrique Schueler, próximo a Fábrica Lince – Aroeira.

INDICA que solicite junto a Secretarias Municipal de Esportes / Obras, que providencie a Reforma, com Urgência, da Academia Popular na Praça da Aroeira.

INDICA a criação do Programa Municipal Farmácia em Casa.

Dispõe sobre a reestruturação na Administração Pública Municipal e dá outras providências.

REQUER à Mesa Diretora, regimentalmente, envio de correspondência ao Gabinete do Prefeito, solicitando informações acerca da assinatura do convênio com o NUPEM para implementação do Parque Ecológico da Lagoa que contemplará Pesquisa, Monitoramento e Educação Ambiental para despoluição e revitalização da Lagoa de Imboassica.

REQUER à Mesa Diretora que seja criada uma Frente Parlamentar para acompanhar o implemento de políticas públicas voltadas às Pessoas com Deficiência no município.

REQUER à Mesa Diretora criação e instauração da Frente Parlamentar em Defesa da Mobilidade Cicloviária e da Bicicleta

REQUER à Mesa Diretora, envio de correspondência ao Governo do Estado do Rio de Janeiro, solicitando informação sobre a possibilidade de instalação do Restaurante do Povo na cidade de Macaé.

REQUER à Mesa Diretora a expedição de correspondência ao Exmº. Srº Prefeito, para o Setor de Assistência Social do Município de Macaé ou ao órgão competente, para que informe o percentual atualizado de pessoas que residem no município de Macaé e recebem benefícios sociais, como Bolsa Família, Benefício de Prestação Continuada (BPC) e outros programas sociais municipais, estaduais ou federais.

REQUER à Mesa Diretora a expedição de correspondência ao Exmº. Srº Prefeito, para que, por intermédio da Secretaria Municipal de Educação, seja encaminhado a esta Casa Legislativa um levantamento detalhado sobre os programas inclusivos nas escolas municipais.

REQUER à Mesa Diretora que envie correspondência ao Chefe do Poder Executivo para que, por meio do Órgão Competente, informe a esta Casa sobre providências acerca da instalação de defensas metálicas ao longo da Avenida Lacerda Agostinho (Linha Azul).

REQUER à Mesa Diretora que envie correspondência ao Chefe do executivo solicitando informação sobre quais unidades de saúde disponibilizam vacina antirrábica e que a mesma seja disponibilizada durante os sete (7) dias da semana 24 HORAS.

REQUER à Mesa Diretora desta Casa Legislativa que envie correspondência ao Exmo. Sr. Chefe do Poder Executivo Municipal, para seja solicitado aos órgãos competentes da administração pública, informações no que tange as obras de reforma do Teatro Municipal. Aproveitamos para informar, que já se encontra disponível no orçamento do corrente ano uma emenda impositiva no valor de R$ 1.370.000,00 (Um milhão trezentos e setenta mil reais), elaborada pelo mandato do ex-vereador Guto Garcia para execução das obras, conforme documento em anexo.

REQUER à Mesa Diretora desta Casa Legislativa, que seja realizado estudo para oferecer ao servidor da Câmara Municipal de Macaé um plano Gympass com o objetivo de melhorar a saúde física e mental de todos, considerado que o benefício visa proporcionar descontos com academias e clínicas.

O Vereador que o presente subscreve, depois de observar as normas regimentais, REQUER à Mesa Diretora expedição de correspondência ao Ilmº Sr. representante da empresa Enel Brasil S/A em Macaé, na forma do artigo 138, § 3º, inciso III do regimento Interno desta Casa, solicitando o convite aos representantes da ENEL Macaé, para o grande expediente da Sessão do dia 11 de março de 2025 às 10h.

O Vereador que o presente subscreve, depois de observar as normas regimentais, REQUER à Mesa Diretora o envio de correspondência ao Exmo. Sr. Chefe do Poder Executivo Municipal, solicitando informações acerca das ações que estão sendo tomadas no intuito de estabelecer um modal de transporte público mais efetivo para cidade, especialmente no que tange a sustentabilidade, uma vez que o contrato de concessão se encontra prestes a finalizar.

O Vereador que o presente subscreve, depois de observar as normas regimentais, REQUER à Mesa Diretora envio de correspondência ao Chefe do Poder Executivo, solicitando informações sobre o início da obra de restauração/revitalização da Estação Ferroviária de Glicério, para transformá-la em local de convivência, cultura e educação na região serrana, visto que já foi assinado o Termo de Cessão de Uso pela Prefeitura de Macaé.