Matérias da Ordem do Dia (75ª Ordinária da 3ª Sessão Legislativa da 52ª Legislatura)

MODIFICA O PARÁGRAFO PRIMEIRO DO ARTIGO PRIMEIRO NO PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº E-014/2023 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Dispõe sobre a instituição da cobrança de compensação financeira denominada "Mais Valia" e dá outras providências.

Dispõe sobre o procedimento para a instalação de infraestrutura de suporte para Estação Transmissora de Radiocomunicação – ETR autorizada pela Agência Nacional de Telecomunicações - ANATEL, nos termos da legislação federal vigente.

Dispõe sobre a revogação da Lei nº 3.759/2012.

Dispõe sobre a alteração da Lei nº 4.960/2022.

Dispõe sobre o pagamento de abono natalino aos beneficiários dos Programas Guarda Sênior, Guarda Mirim e Projeto Nova Vida, todos do Poder Executivo do município de Macaé, e dá outras providências.

DISPÕE SOBRE O PROJETO NUTRIAFRO QUE ESTABELECE NO CARDÁPIO DA ALIMENTÇÃO ESCOLAR DE TODAS AS UNIDADES ESCOLARES DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO, GÊNEROS EXCLUSIVOS DAS ALIMENTAÇÕES DOS POVOS AFRICANOS E INDÍGENAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DENOMINA PRAÇA MARIA APARECIDA DA SILVA, LOCALIZADO NO LOTEAMENTO SANTA MÔNICA, SITUADO NO BAIRRO MIRAMAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DENOMINA LOGRADOURO NO LOTEAMENTO VILLAGE DAS ACÁCIAS, SITUADO NO BAIRRO GRANJA CAVALEIROS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

INSTITUI NO CALENDÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO DE MACAÉ A FESTA DA IGREJA NOSSA SENHORA DE FÁTIMA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

MOÇÃO DE APLAUSOS ao Comitê de Bacia Hidrográfica dos Rios Macaé e das Ostras (CBH Macaé), pela comemoração do seu vigésimo aniversário. O CBH Macaé atua na gestão sustentável dos recursos hídricos.

MOÇÃO DE APLAUSOS à Sra. Maria Inês Paes Ferreira pela sua atuação como presidente do Comitê de Bacia Hidrográfica dos Rios Macaé e das Ostras (CBH Macaé).

MOÇÃO DE APLAUSOS à Sra. Alessandra Linhares Bastos, escritora infantil Macaense, pela sua participação na Feira Literária de Macaé (FLICMAC), ocorrida no Parque de Exposições Latiff Mussi, de 07/11/2023 a 11/11/2023, com o lançamento do livro “Caça ao Tesouro Secreto”.

A Vereadora IZA VICENTE, depois de cumpridas as normas regimentais, formula MOÇÃO DE APLAUSOS à ISABEL TUNAS, CEO da empresa Facilitoy, franquia de aluguel de brinquedos e acessórios infantis fundada em Macaé e presente hoje em todas as regiões do Brasil, por seu desempenho no programa Shark Tank Brasil, trazendo reconhecimento a nossa cidade e região.

A Vereadora IZA VICENTE, depois de cumpridas as normas regimentais, formula MOÇÃO DE APLAUSOS a ELIZABETH MATILDA OLIVEIRA WILLIANS, fonoaudióloga e professora, por sua atuação no Município de Macaé.

A Vereadora IZA VICENTE, depois de cumpridas as normas regimentais, formula MOÇÃO DE APLAUSOS a MARIANA LUIZA, roteirista e diretora de cinema, por suas obras que tratam sobre questões raciais, especialmente pela direção da premiada série “Energia Escura” e o também por seis vezes premiado curta-metragem “Casca de Baobá”.

MOÇÃO DE APLAUSOS À EMPRESA FORESEA, tendo em vista sua atuação nomunicípio de Macaé gerando empregos, apoiando projetos de sustentabilidade e na área social.

MOÇÃO DE APLAUSOS E CONGRATULAÇÕES para PABLO CORREA FONTES, tendo em vista seu notório trabalho e de grande relevância junto à Casa da Criança.

REQUER à Mesa Diretora expedição de correspondência a Secretaria de Educação solicitando informação sobre o Oficio 567/2023, no que se refere a instalação da placa de identificação do CEMEAES Alan Caldas Pacheco, localizado no bairro Barra de Macaé

REQUER à Mesa Diretora o envio de correspondência ao Comandante do 32º Batalhão de Polícia Militar de Macaé, solicitando encarecidamente o reforço no policiamento na Serra de Macaé, com atenção especial ao Distrito de Trapiche.

A Vereadora que subscreve a presente, depois de observar as normas regimentais, REQUER, à Mesa Diretora, envio de correspondência ao Chefe do Poder Executivo, para que informe a esta Casa quais medidas que o município, por meio da Secretaria de Saúde, tem adotado e/ou pretende implementar para assegurar às pessoas acometidas por Síndrome de Fibromialgia ou Fadiga Crônica ou por Síndrome Complexa de Dor Regional ou outras doenças correlatas o acesso ao atendimento integral pelo Sistema Único de Saúde (SUS), além de informações sobre o quantitativo
referente à população total diagnosticada no município.

O Vereador que a presente subscreve, depois de observar as normas regimentais, INDICA ao Excelentíssimo Senhor Chefe do Poder Executivo Municipal, através do órgão competente da Administração, a instalação de semáforo ou construção de passarela de pedestres no trevo da Estrada do Imburo com Ajuda de Cima (próximo a Igreja Assembleia de Deus – Congregação Monte Moriá), para facilitar a travessia dos moradores.

INDICA ao Excelentíssimo Senhor Prefeito que solicite junto a Secretaria Municipal de Infraestrutura – Serviços Públicos e Iluminação Pública, que providencie o Nivelamento do Asfalto na RJ-162, na subida do Morro dos Peixoto, sentido o Distrito de Córrego do Ouro.

INDICA que seja feito estudo para a criação de um programa assistencial de Bolsa Educação, que tenha por finalidade o custeio, parcial ou integral, de cursos educacionais de nível técnico e superior aos munícipes.

INDICA ao Excelentíssimo Senhor Chefe do Poder Executivo Municipal, através do órgão competente da Administração Pública, que proponha uma parceria juntamente ao 9º Grupamento de Bombeiro Militar para que sejam realizados plantões de Bombeiros Guarda-Vidas aos finais de semana e feriados nas principais cachoeiras da Região Serrana nos períodos de verão.