Matérias da Ordem do Dia (69ª Ordinária da 3ª Sessão Legislativa da 52ª Legislatura)

Razões de Veto Parcial ao PL L-058/2023: Dispõe sobre medidas a serem observadas considerando a humanização do luto parental nos casos de perda gestacional, natimorto e perda neonatal.

INSTITUI O TÍTULO ‘EMPRESA AMIGA DA JUVENTUDE’, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE MACAÉ, NA FORMA E CONDIÇÕES QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

AUTORIZA A CRIAÇÃO DO PROGRAMA SONO MACAENSE DE CONTROLE E FISCALIZAÇÃO SOBRE AS ATIVIDADES QUE PERTURBAM O SOSSEGO E O BEM-ESTAR PÚBLICO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

DENOMINA A PRAÇA SITUADA NO BAIRRO NOVA ESPERANÇA COMO PRAÇA MANOEL MEDEIROS DE SOUZA (BARBA AZUL).

Institui o Dia Municipal da Bíblia e dá outras providências.

OFICIALIZA LOGRADOUROS JÁ EXISTENTES, LOCALIZADO NA LOCALIDADE PIRACEMA, SITUADO NO BAIRRO BARRA DE MACAÉ

ALTERAÇÃO DO § 1º DO ART. 1º DA LEI Nº 4.969/2022 E REVOGA A LEI Nº 4.426/2017 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

INSTITUI A FRENTE PARLAMENTAR PARA ACOMPANHAR AS AÇÕES DE DESPOLUIÇÃO DA LAGOA DE IMBOASSICA NO MUNICÍPIO DE MACAÉ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

MOÇÃO DE APLAUSOS ao DR. FÁBIO PESSANHA WAGNER DE BRITO, médico, especialista em angiologia, cirurgia vascular e endovascular, em razão de sua digna e brilhante dedicação em atuação junto aos pacientes, tanto em consultório quanto no Centro de Medicina Hiperbárica e Tratamento de Feridas – Oxigênio Hiperbárico de Macaé (O²Hm).

MOÇÃO DE APLAUSOS à Sra. Caroline Midori da Costa Silva, Vereadora na cidade de Cabo Frio, em reconhecimento ao incansável e dedicado trabalho em prol da proteção, cuidado e bem-estar dos animais.

O Vereador que a presente subscreve, depois de cumpridas as normas regimentais, formula uma MOÇÃO DE APLAUSOS ao TEN CEL PM Marcelo Amorim Arêdes, em reconhecimento aos seus excepcionais esforços e liderança como oficial superior da Polícia Militar na Cidade de Macaé.

O Vereador que a presente subscreve, depois de cumpridas as normas regimentais, fórmula MOÇÃO DE APLAUSOS aos notáveis atletas de Macaé. Eles brilharam durante sua participação no World Professional Jiu-Jitsu Championship, realizado em Abu Dhabi, sob a liderança do dedicado Professor João Claudio Ramos dos Santos da SBJJ ACADEMI. Nossos atletas enfrentaram competidores de várias nações, obtendo resultados notáveis, que merecem reconhecimento:

MOÇÃO DE APLAUSOS à atleta YASMIM CRUZ BATISTA DIAS DOS SANTOS, campeã mundial do ABU DHABI WORLD PROFESSIONAL JIU-JITSU CHAMPIONSHIP 2023, na categoria até 32 kg, 12 anos, faixa amarela.

O Vereador que a presente subscreve, depois de cumpridas as normas regimentais, formula MOÇÃO DE APLAUSOS aos 20 anos da empresa Transforma Gerenciamento de Resíduos, empresa genuinamente macaense, que contribui para o desenvolvimento do município de Macaé, gerando empregos e atuando na preservação do meio ambiente através de soluções sustentáveis para os resíduos.

REQUER à Mesa Diretora desta Casa Legislativa que envie correspondência para a SECRETARIA ADJUNTA DE SERVIÇOS PÚBLICOS para verificar a possibilidade de disponibilizar equipamentos (futmesa e ping-pong) para as unidades escolares, conforme solicitado através da indicação 714/2023.

REQUER à Mesa Diretora desta Casa Legislativa que envie correspondência a SECRETARIA MUNICIPAL ADJUNTO DE OBRAS solicitando informações se há previsão no planejamento desta secretaria para executar a cobertura das praças do nosso município que estão em constante deterioração devido a exposição ao tempo.

REQUER à Mesa Diretora desta Casa Legislativa que envie correspondência para a SECRETARIA MUNICIPAL DE AMBIENTE E SUSTENTABILIDADE solicitando informações referente ao Requerimento 398/2021 acerca do Programa Municipal de Coleta de Óleo Vegetal Usado, se atualmente está em vigor e seus postos de coleta.

REQUER à Mesa Diretora desta Casa Legislativa que envie correspondência para a SECRETARIA MUNICIPAL ADJUNTAS DE OBRAS solicitando informações se há previsão de construção de uma pista de skate na Praça Mirante dos Navegantes, no bairro Barra de Macaé.

REQUER à Mesa Diretora desta Casa Legislativa que envie correspondência para a SECRETARIA DE MOBILIDADE URBANA solicitando informação referente ao Requerimento 140/2021 que pleitea a conversão da via de mão única da rua Maria Lúcia Piér Sante, no bairro Aeroporto.

REQUER à Mesa Diretora que envie ofício ao Excelentíssimo Senhor Cláudio Bomfim de Castro e Silva, Governador do Estado do Rio de Janeiro, solicitando a criação de um departamento policial especializado em questões relacionadas aos direitos dos animais.

A Mesa Diretora, por intermédio dos vereadores que o presente subscreve, depois de observar as normas regimentais contidas no inciso V do artigo 9º c/c, por analogia, ao inciso VII, §3º do artigo 138, todos do Regimento Interno, REQUER, que seja concedida licença ao Secretário Municipal de Mobilidade Urbana na forma do inciso XXXII do artigo 92 da Lei Orgânica, conforme ofício nº 09796/2023 enviado a esta Casa Legislativa.

REQUER à Mesa Diretora envio de correspondência a Secretaria de Habitação, para que envie a esta Casa cópia de todos os processos de desapropriação e/ou desocupação dos imóveis da Ladeira de Santana, ocorridas a partir do ano de 2014, interditados após tragédia natural ocorrida naquele local. Para que se esclareça de que forma os possuidores daquelas casas foram compensadas ou indenizadas. E se ainda há imóveis, que foram interditados naquela ocasião, sem a devida solução.

Os vereadores que o presente subscreve, depois de observar as normas regimentais, REQUER em nome da Frente Parlamentar em Defesa de Melhorias dos Serviços de Energia Eletrica, que a Empresa Enel forneça um posicionamento claro acerca das deficiências no serviço de energia elétrica e dos atrasos na sua restauração na cidade de Macaé, solicitando medidas urgentes para restauração dos serviços.

O Vereador que a presente subscreve, após observar as normas regimentais, INDICA ao Excelentíssimo Senhor Chefe do Poder Executivo, através do órgão competente da Administração, que os animais de grande porte que não forem reavidos pelos seus proprietários possam ser destinados à equoterapia e a projetos sociais que venham a ser desenvolvidos pela Prefeitura de Macaé.

O Vereador que a presente subscreve, depois de observar as normas regimentais, INDICA ao Excelentíssimo Senhor Chefe do Poder Executivo Municipal, através do órgão competente da Administração, que seja efetuada a DESOBSTRUÇÃO DA REDE DE ÁGUAS PLUVIAS E SUBSTITUIÇÃO DE MANILHAS NO BAIRRO ITAPARICA

INDICA que seja feita a regularização fundiária do bairro Barra de Macaé.

INDICA que seja feita a regularização fundiária do bairro Fronteira.

INDICA ao Excelentíssimo Senhor Chefe do Poder Executivo Municipal, através do órgão competente da Administração Pública, a implantação de passarelas para animais silvestres na RJ-162, no trecho conhecido como “Matinha”, entre o Parque Municipal Atalaia e Córrego do Ouro.

INDICA ao Excelentíssimo Senhor Chefe do Poder Executivo Municipal, através da Secretaria Adjunta de Políticas Energéticas que viabilize a implementação de um PROJETO DE EFICIÊNCIA ENERGÉTICA no município, na modalidade de CONTRATO DE PERFORMANCE, previsto na nova lei de licitações, nº 14.133 de 2021.