Matérias da Ordem do Dia (32ª Extraordinaria da 4ª Sessão Legislativa da 51ª Legislatura)

Considerando a necessidade de se diminuir o deslocamento dos servidores agentes de vigilância da CMM e a exposição ao risco do coronavírus;
Considerando que não irá exceder a carga horária prevista no
PCCV;
Desta forma, o Vereador que o presente subscreve, depois de cumprir as normas regimentais, Requer a Mesa Diretora, informações acerca da possibilidade dos servidores Agentes de Vigilância da CMM exerçam suas funções na escala de 48X144 horas durante e se possível após à pandemia do Coronavírus.

O Vereador que o presente subscreve, depois de observar as normas regimentais, REQUER à Mesa Diretora expedição de correspondência ao Excelentíssimo Senhor Chefe do Poder Executivo Municipal, através do órgão competente da Administração Pública, que verifique a possibilidade do Município em promover a requalificação do espaço ocupado pela Usina da Cana de Açúcar e seus derivados, que se encontra desativada, no 3º distrito de Cachoeiros de Macaé, na localidade de Bicuda Pequena, transformando-o e adaptando-o para funcionar uma Feira Livre da Agricultura Familiar.

O Vereador que o presente subscreve, depois de observar as normas regimentais, REQUER à Mesa Diretora regimentalmente, em solicitação ao Plenário da Câmara Municipal de Macaé, expedição de correspondência ao Chefe do Poder Executivo, Aluízio dos Santos Júnior, requerendo informações quanto a viabilidade do aumento do percentual a ser pago a título de insalubridade para a classe dos ASG´s enquanto houver risco de contaminação pelo COVID-19, após a eliminação do risco de contágio este aumento será cessado.


Justificativa:

O pagamento da insalubridade: Por mexerem com lixo e ambiente possivelmente contaminado.

reabertura das gráficas

REQUER que a Secretaria Municipal de Saúde informe o motivo pelo qual as especialidades médicas estão sendo descontinuadas no Hospital Público Municipal da Serra, localizado no Distrito de Trapiche. Ao responder o presente Requerimento, favor informar a previsão do retorno dos médicos especialistas ao referido Hospital.

Autoriza que motoristas de Vans Escolares levem material didático aos alunos que não possuam internet em sua residência.

REQUER à Mesa Diretora que envie correspondência ao Comandante do 32º BPM solicitando reforço no policiamento nas proximidades do Mercado Atacadão, haja vista o grande número de roubos perpetrados, principalmente no ponto de ônibus que atende aos clientes daquele mercado.

Requer informações referente a possibilidade de transferência dos pacientes oncológicos de Macaé que fazem tratamento na cidade de Campos dos Goytacazes para realizar o tratamento em nosso Município.

Acerca da fiscalização para o cumprimento de todas as determinações sanitárias de distanciamento previstas nos decretos municipais em relação à Covid-19, com atenção especial à fiscalização sobre agências bancárias, supermercados e templos religiosos.

O Vereador que o presente subscreve, depois de observar as normas regimentais, REQUER à Mesa Diretora envio de correspondência à Sra. Secretária de Saúde, solicitando informações sobre a possibilidade de firmar parceria com o Núcleo de Pesquisas Ecológicas de Macaé (NUPEM/UFRJ) e a BRK Ambiental, para realizar monitoramento do novo coronavírus (SARS-CoV-2) pela rede de esgoto municipal, com o objetivo de implantação de estratégias de controle epidemiológico e de combate à pandemia.

REQUER à Mesa Diretora o envio de correspondência ao Gabinete do Exmo. Sr. Prefeito, a fim de que se avalie a possibilidade de fornecimento de aparelhos digitais do tipo tablets já munidos de pacote de dados para acesso internet, a serem disponibilizados aos estudantes da rede municipal, mormente aqueles matriculados do 6º ao 9º ano e no EJA.