Matérias do Expediente (66ª Ordinária da 3ª Sessão Legislativa da 52ª Legislatura)

O Vereador que a presente subscreve, depois de observar as normas regimentais, INDICA ao Excelentíssimo Senhor Chefe do Poder Executivo Municipal, através do órgão competente da Administração, que seja efetuada a DESOBSTRUÇÃO DA REDE DE ÁGUAS PLUVIAS E SUBSTITUIÇÃO DE MANILHAS NO BAIRRO ITAPARICA

INDICA ao Excelentíssimo Senhor Chefe do Poder Executivo Municipal, que viabilize a INSTALAÇÃO de SINALIZAÇÃO VERTICAL constante de placas de advertência alertando sobre a travessia de animais silvestres, na localidade conhecida como “Matinha”, a caminho de Córrego do Ouro, RJ 162, nas proximidades do km 48.

...INDICA ao Excelentíssimo Senhor Chefe do Poder Executivo Municipal, que viabilize a MANUTENÇÃO das portas de vidro do cemitério Memorial Mirante da Igualdade.

...INDICA ao Excelentíssimo Senhor Chefe do Poder Executivo Municipal, que viabilize a MANUTENÇÃO dos aparelhos condicionadores de ar das capelas mortuárias do cemitério Memorial Mirante da Igualdade.

O Vereador que a presente subscreve, depois de cumprido as normas regimentais, INDICA ao Chefe do Poder Executivo Municipal, através dos órgãos competentes, a reforma do Restaurante Popular, localizado no bairro Aroeira, à Rua R. Gastão Henrique Schueler, nº 153, desta cidade.

O Vereador que a presente subscreve, depois de observar as normas regimentais, INDICA ao Excelentíssimo Senhor Chefe do Poder Executivo Municipal, através do órgão competente da Administração, a instalação de redutores de velocidade, lombadas (quebra-molas) com faixa de pedestre para travessia na R. Calixto Fernandes das Neves, 625 - Barra de Macaé, em frente ao Escola Municipal Wolfango Ferreira.

O Vereador que a presente subscreve, depois de cumprido as normas regimentais, INDICA ao Chefe do Poder Executivo Municipal, através dos órgãos competentes, a urbanização com calcetamento e tratamento de esgoto do trecho final constante na Rua Lenira Moraes Soares, na localidade do Morro de São Jorge, desta cidade.

O Vereador que a presente subscreve, depois de cumprido as normas regimentais, INDICA ao Chefe do Poder Executivo Municipal, através dos órgãos competentes, a sinalização horizontal (pintura da faixa de pedestres) e vertical (placas) para travessia de pedestres na Rua Aloísio Pinto de Andrade, precisamente em frente ao número 220, no bairro Aroeira.

O Vereador que a presente subscreve, depois de observar as normas regimentais, INDICA ao Excelentíssimo Senhor Chefe do Poder Executivo Municipal, através do órgão competente da Administração, o serviço de manutenção na principal ponte de madeira de Serra Escura.

O Vereador que a presente subscreve, depois de observar as normas regimentais, INDICA ao Excelentíssimo Senhor Chefe do Poder Executivo Municipal, através do órgão competente da Administração, o serviço de manutenção na ponte de madeira do Assentamento Bendizia, localizada em Bicuda Grande.

O Vereador que a presente subscreve, depois de observar as normas regimentais, INDICA ao Excelentíssimo Senhor Chefe do Poder Executivo Municipal, através do órgão competente da Administração, o serviço de manutenção na ponte de madeira Mundo Novo, localizada na Serra Escura.

O Vereador que a presente subscreve, depois de observar as normas regimentais, INDICA ao Excelentíssimo Senhor Chefe do Poder Executivo Municipal, através do órgão competente da Administração, o serviço de manutenção na ponte de madeira Pedra Grande, localizada na Cabeceira do Sana.

O Vereador que a presente subscreve, depois de observar as normas regimentais, INDICA ao Excelentíssimo Senhor Chefe do Poder Executivo Municipal, através do órgão competente da Administração, o serviço de manutenção nas pontes de madeira: Boa Sorte, Jacoud e São Bento, localizadas no Sana.

O Vereador que a presente subscreve, depois de observar as normas regimentais, INDICA ao Excelentíssimo Senhor Chefe do Poder Executivo Municipal, através do órgão competente da Administração, que sejam alocados recursos financeiros para a implementação de projetos de gamificação inclusiva nas escolas. Esses recursos podem ser destinados a investimentos em tecnologia, materiais educativos e treinamento de professores, a fim de garantir que a gamificação inclusiva seja uma realidade nas salas de aula do município.

O Vereador que a presente subscreve, depois de observar as normas regimentais, INDICA ao Excelentíssimo Senhor Chefe do Poder Executivo Municipal, através do órgão competente da Administração, que sejam incentivados projetos que promovam o desenvolvimento de jogos e atividades gamificadas acessíveis. Isso inclui a criação de competições ou parcerias para estimular a produção de jogos adaptados que atendam às necessidades específicas dos alunos com deficiências ou diferentes níveis de habilidade.

O Vereador que a presente subscreve, após observar as normas regimentais, INDICA ao Excelentíssimo Senhor Chefe do Poder Executivo, através do órgão competente da Administração, que seja criado o centro de recuperação de animais que estejam em situação de maus-tratos, com a finalidade de recolher, tratar, cuidar e destinar para adoção.

INDICA a manutenção de telhado na escola Professor Samuel Brust.

INDICA ao Excelentíssimo Senhor Prefeito que solicite junto a Secretarias Municipal de Turismo, que verifique a viabilidade do Retorno da Festa Anual do Distrito de Areia Branca.

INDICA ao Excelentíssimo Senhor Prefeito que solicite junto a Secretarias Municipal de Infraestrutura – Obras, que verifique a possibilidade do Asfaltamento em toda a Extensão da Rua Calisto Fernandes das Neves, no Bairro Barra de Macaé.

INDICA ao Excelentíssimo Senhor Prefeito que solicite junto a Secretarias Municipal de Mobilidade Urbana, que verifique a viabilidade da Instalação de Um Semáforo, no Cruzamento da Av. Amaral Peixoto com a Rua Luiz Lírio, na altura do Cartório da Barra (descendo para o Bairro Brasília) em sentido ao Bairro Barra de Macaé.

INDICA ao Excelentíssimo Senhor Prefeito que solicite junto a Secretarias Municipal de Saúde, que verifique a viabilidade da Instalação de Uma Farmácia Popular no Bairro Lagomar.

INDICA ao Excelentíssimo Senhor Prefeito que solicite junto a Secretarias Municipal de Esportes, que verifique a possibilidade da Implantação de uma Escolinha de Futevôlei, para os Jovens e Adultos na Praia da Barra, no Bairro Barra de Macaé.

INDICA ao Excelentíssimo Senhor Prefeito que solicite junto a Secretarias Municipal de Infraestrutura – Iluminação Pública, que providencie Melhorias da Iluminação da Rua Francisco Pereira de Mendonça, no Bairro Parque Valentina Miranda.

INDICA a urbanização (rede de esgoto, rede pluvial e calçamento de rua), na Rua Oito, localizada no bairro Ajuda de Baixo

INDICA ao Excelentíssimo Senhor Chefe do Poder Executivo Municipal determinar a substituição do ponto de parada de ônibus localizado na Rodovia Christino José da Silva Júnior (em frente à Câmara Municipal), s/n, Bairro Virgem Santa, nesta cidade.

INDICA ao Excelentíssimo Senhor Chefe do Poder Executivo Municipal que seja instalado postes de iluminação na Av: Amaral Peixoto entre o trevo do posto Shell no Parque de Tubos e sinal da Escola Técnica, para maior segurança aos motoristas que trafegam na região.

INDICA ao Excelentíssimo Senhor Chefe do Poder Executivo Municipal que seja melhorada a sinalização vertical dos trevos localizados na linha verde: (i) Bairro da Glória e (ii) Trevo de Acesso à Linha Azul.

INDICA ao Excelentíssimo Senhor Chefe do Poder Executivo Municipal que seja elaborado um Processo Seletivo de bolsas para servidores efetivos cursarem pós-graduação stricto e lato sensu e Doutorado, desde que suas teses possam ser aplicadas como políticas públicas para o município.

INDICA ao Excelentíssimo Senhor Chefe do Poder Executivo Municipal que seja criada uma Coordenadoria Especial de Coleta e Produção de Dados na Secretaria de Planejamento, para melhor avaliação e subsídio no desenvolvimento de políticas públicas.

INDICA ao Excelentíssimo Senhor Chefe do Poder Executivo Municipal a instalação de refletores nos postes de luz localizado à Av. José Passos de Souza Junior, números 3.700 e 3.752, praia do pecado, para atendimento aos munícipes frequentares da prática esportiva de altinho e beach tennis, no período noturno.

O Vereador que a presente subscreve, após observar as normas regimentais, INDICA ao Excelentíssimo Senhor Chefe do Poder Executivo, através da Secretaria Municipal de Proteção e Defesa do Animal, que seja feita a chipagem dos animais de grande porte apreendidos pelo poder público.

O Vereador que a presente subscreve, após observar as normas regimentais, INDICA ao Excelentíssimo Senhor Chefe do Poder Executivo, através da Secretaria de Proteção e Defesa do Animal, a contratação de serviços especializados em remoção e cremação de cadáveres de animais de pequeno e grande porte em vias pública.

INDICA ao Excelentíssimo Senhor Chefe do Poder Executivo Municipal seja realizada a manutenção do asfalto das Ruas Vitória, São Pedro, Flores e da Avenida Jatobá, todas situadas no Bairro Nova Esperança, nesta cidade.

INDICA ao Excelentíssimo Senhor Chefe do Poder Executivo Municipal a instalação de redutores de velocidade (quebra-molas) na Avenida Nelson Carvalho, s/n (próximo ao Hotel Nexus, na altura da guarita e próximo ao Studio Kings), Bairro Vale das Palmeiras, nesta cidade.

INDICA ao Excelentíssimo Senhor Chefe do Poder Executivo Municipal a instalação de semáforo na Rua Teixeira de Gouveia (na esquina com a Rua Papa João XXIII, na altura da Igreja Católica Nossa Senhora de Fátima), Bairro Imbetiba, nesta cidade.

INDICA ao Excelentíssimo Senhor Chefe do Poder Executivo Municipal seja realizada a manutenção do asfalto da Rua Evaldo Costa (em frente à Casa das Embalagens), Bairro Riviera, nesta cidade.

INDICA ao Excelentíssimo Senhor Chefe do Poder Executivo Municipal seja realizada a manutenção do asfalto da Rua Tenente Roberval, n.º 46, Bairro Botafogo, nesta cidade.

INDICA que seja refeito o calçamento na Rua Maria José Mahon, no Bairro Malvinas.

REQUER, à Mesa Diretora, envio de correspondência à Secretaria Municipal de Saúde, solicitando seja enviada a esta Casa relatório da ouvidoria da Secretaria a respeito dos casos envolvendo violência obstétrica, contendo: análise quantitativa mensal dos casos, com percentual dos casos frente ao total de denúncias/queixas; descrição dos casos, contendo as iniciais do denunciante, bem como o profissional denunciado e, respectivamente, quais medidas foram adotadas para investigar a ocorrência de cada caso individualmente.

REQUER à Mesa Diretora desta Casa Legislativa que envie correspondência para a SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE solicitando informações a respeito dos dias de coleta de sangue no Pronto Socorro do Aeroporto.

REQUER à Mesa Diretora desta Casa Legislativa que envie correspondência a SECRETARIA DE PESCA E AQUICULTURA solicitando informação referente a indicação de número 167/2022 no que tange a desapropriação do imóvel, localizado na rua Benedito Lacerda S/N - Centro, para fins de ampliação de Mercado de Peixes Municipal.

REQUER à Mesa Diretora desta Casa Legislativa que envie correspondência para a PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO solicitando informações acerca da viabilidade de alteração da Lei 195/2011, artigo 40 c/c Decreto 096/2012, Decreto 147/2022 e Decreto 228/23 (anexo) referente a gratificação por Local de Trabalho em área de risco e de difícil acesso no que tange as Unidades Escolares de Ensino visando incluir o Polo de Cultura, tendo em vista o encontrar-se situada entre o Colégio Municipal Professor Samuel Brust e a E.E.M. Caetano Dias.

REQUER à Mesa Diretora desta Casa Legislativa que envie correspondência para a SECRETARIA MUNICIPAL ADJUNTA DE QUALIFICAÇÃO PROFISSIONAL, solicitando informações sobre o andamento do processo 27479/2021 que se refere a contratação para os cursos de HUET e Salvatagem.

MOÇÃO DE APLAUSOS ao Sr. Arthur Cozzolino, Vereador em Magé, por seu incansável trabalho na proteção e no bem-estar dos animais.

INSTITUI NO CALENDÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO DE MACAÉ O EVENTO VIVA SERRA MACAENSE

DENOMINA O CEMITÉRIO DO POVOADO LAJE DO SURIÇO, CEMITÉRIO MUNICIPAL PASTOR HENRIQUE GOMES DE SOUZA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DENOMINA RUA MARIA DA GLÓRIA DIAS, LOGRADOURO LOCALIZADO NO LOTEAMENTO BELA VISTA, SITUADO NO BAIRRO CAMPO D’OESTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

DENOMINA OS LOGRADOUROS CORRESPONDENTES AO LOTEAMENTO NOVO CAVALEIROS - 7º PROLONGAMENTO - BAIRRO VALE ENCANTADO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DENOMINA O CEMITÉRIO DA BICUDA GRANDE, LOCALIZADO À RJ-162 (RODOVIA SERRAMAR) CEMITÉRIO MUNICIPAL JOSÉ CRESPO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DENOMINA O CEMITÉRIO DA LOCALIDADE DA BICUDA PEQUENA, MEMORIAL MUNICIPAL ANTÔNIO CURVELO NETO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DENOMINA O CEMITÉRIO DO BAIÃO, LOCALIZADO À RJ-162 (RODOVIA SERRAMAR) CEMITÉRIO MUNICIPAL MANOEL JOSÉ DA COSTA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Dispõe sobre a regulamentação do Projeto Mais Médicos para o Brasil no âmbito do município de Macaé, instituído pelo Governo Federal através da Lei Federal n.º 12.871, de 22 de outubro de 2013, e institui auxílios para os profissionais participantes, e dá outras providências.