Resumo (66ª Ordinária da 3ª Sessão Legislativa da 52ª Legislatura)

Dispõe sobre a regulamentação do Projeto Mais Médicos para o Brasil no âmbito do município de Macaé, instituído pelo Governo Federal através da Lei Federal n.º 12.871, de 22 de outubro de 2013, e institui auxílios para os profissionais participantes, e dá outras providências.

DENOMINA O CEMITÉRIO DO BAIÃO, LOCALIZADO À RJ-162 (RODOVIA SERRAMAR) CEMITÉRIO MUNICIPAL MANOEL JOSÉ DA COSTA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DENOMINA O CEMITÉRIO DA LOCALIDADE DA BICUDA PEQUENA, MEMORIAL MUNICIPAL ANTÔNIO CURVELO NETO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DENOMINA O CEMITÉRIO DA BICUDA GRANDE, LOCALIZADO À RJ-162 (RODOVIA SERRAMAR) CEMITÉRIO MUNICIPAL JOSÉ CRESPO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DENOMINA OS LOGRADOUROS CORRESPONDENTES AO LOTEAMENTO NOVO CAVALEIROS - 7º PROLONGAMENTO - BAIRRO VALE ENCANTADO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DENOMINA RUA MARIA DA GLÓRIA DIAS, LOGRADOURO LOCALIZADO NO LOTEAMENTO BELA VISTA, SITUADO NO BAIRRO CAMPO D’OESTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

DENOMINA O CEMITÉRIO DO POVOADO LAJE DO SURIÇO, CEMITÉRIO MUNICIPAL PASTOR HENRIQUE GOMES DE SOUZA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

INSTITUI NO CALENDÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO DE MACAÉ O EVENTO VIVA SERRA MACAENSE

MOÇÃO DE APLAUSOS ao Sr. Arthur Cozzolino, Vereador em Magé, por seu incansável trabalho na proteção e no bem-estar dos animais.

REQUER à Mesa Diretora desta Casa Legislativa que envie correspondência para a SECRETARIA MUNICIPAL ADJUNTA DE QUALIFICAÇÃO PROFISSIONAL, solicitando informações sobre o andamento do processo 27479/2021 que se refere a contratação para os cursos de HUET e Salvatagem.

REQUER à Mesa Diretora desta Casa Legislativa que envie correspondência para a PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO solicitando informações acerca da viabilidade de alteração da Lei 195/2011, artigo 40 c/c Decreto 096/2012, Decreto 147/2022 e Decreto 228/23 (anexo) referente a gratificação por Local de Trabalho em área de risco e de difícil acesso no que tange as Unidades Escolares de Ensino visando incluir o Polo de Cultura, tendo em vista o encontrar-se situada entre o Colégio Municipal Professor Samuel Brust e a E.E.M. Caetano Dias.

REQUER à Mesa Diretora desta Casa Legislativa que envie correspondência a SECRETARIA DE PESCA E AQUICULTURA solicitando informação referente a indicação de número 167/2022 no que tange a desapropriação do imóvel, localizado na rua Benedito Lacerda S/N - Centro, para fins de ampliação de Mercado de Peixes Municipal.

REQUER à Mesa Diretora desta Casa Legislativa que envie correspondência para a SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE solicitando informações a respeito dos dias de coleta de sangue no Pronto Socorro do Aeroporto.

REQUER, à Mesa Diretora, envio de correspondência à Secretaria Municipal de Saúde, solicitando seja enviada a esta Casa relatório da ouvidoria da Secretaria a respeito dos casos envolvendo violência obstétrica, contendo: análise quantitativa mensal dos casos, com percentual dos casos frente ao total de denúncias/queixas; descrição dos casos, contendo as iniciais do denunciante, bem como o profissional denunciado e, respectivamente, quais medidas foram adotadas para investigar a ocorrência de cada caso individualmente.

INDICA que seja refeito o calçamento na Rua Maria José Mahon, no Bairro Malvinas.

INDICA ao Excelentíssimo Senhor Chefe do Poder Executivo Municipal seja realizada a manutenção do asfalto da Rua Tenente Roberval, n.º 46, Bairro Botafogo, nesta cidade.

INDICA ao Excelentíssimo Senhor Chefe do Poder Executivo Municipal seja realizada a manutenção do asfalto da Rua Evaldo Costa (em frente à Casa das Embalagens), Bairro Riviera, nesta cidade.

INDICA ao Excelentíssimo Senhor Chefe do Poder Executivo Municipal a instalação de semáforo na Rua Teixeira de Gouveia (na esquina com a Rua Papa João XXIII, na altura da Igreja Católica Nossa Senhora de Fátima), Bairro Imbetiba, nesta cidade.

INDICA ao Excelentíssimo Senhor Chefe do Poder Executivo Municipal a instalação de redutores de velocidade (quebra-molas) na Avenida Nelson Carvalho, s/n (próximo ao Hotel Nexus, na altura da guarita e próximo ao Studio Kings), Bairro Vale das Palmeiras, nesta cidade.

INDICA ao Excelentíssimo Senhor Chefe do Poder Executivo Municipal seja realizada a manutenção do asfalto das Ruas Vitória, São Pedro, Flores e da Avenida Jatobá, todas situadas no Bairro Nova Esperança, nesta cidade.

O Vereador que a presente subscreve, após observar as normas regimentais, INDICA ao Excelentíssimo Senhor Chefe do Poder Executivo, através da Secretaria de Proteção e Defesa do Animal, a contratação de serviços especializados em remoção e cremação de cadáveres de animais de pequeno e grande porte em vias pública.

O Vereador que a presente subscreve, após observar as normas regimentais, INDICA ao Excelentíssimo Senhor Chefe do Poder Executivo, através da Secretaria Municipal de Proteção e Defesa do Animal, que seja feita a chipagem dos animais de grande porte apreendidos pelo poder público.

INDICA ao Excelentíssimo Senhor Chefe do Poder Executivo Municipal a instalação de refletores nos postes de luz localizado à Av. José Passos de Souza Junior, números 3.700 e 3.752, praia do pecado, para atendimento aos munícipes frequentares da prática esportiva de altinho e beach tennis, no período noturno.

INDICA ao Excelentíssimo Senhor Chefe do Poder Executivo Municipal que seja criada uma Coordenadoria Especial de Coleta e Produção de Dados na Secretaria de Planejamento, para melhor avaliação e subsídio no desenvolvimento de políticas públicas.

INDICA ao Excelentíssimo Senhor Chefe do Poder Executivo Municipal que seja elaborado um Processo Seletivo de bolsas para servidores efetivos cursarem pós-graduação stricto e lato sensu e Doutorado, desde que suas teses possam ser aplicadas como políticas públicas para o município.

INDICA ao Excelentíssimo Senhor Chefe do Poder Executivo Municipal que seja melhorada a sinalização vertical dos trevos localizados na linha verde: (i) Bairro da Glória e (ii) Trevo de Acesso à Linha Azul.

INDICA ao Excelentíssimo Senhor Chefe do Poder Executivo Municipal que seja instalado postes de iluminação na Av: Amaral Peixoto entre o trevo do posto Shell no Parque de Tubos e sinal da Escola Técnica, para maior segurança aos motoristas que trafegam na região.

INDICA ao Excelentíssimo Senhor Chefe do Poder Executivo Municipal determinar a substituição do ponto de parada de ônibus localizado na Rodovia Christino José da Silva Júnior (em frente à Câmara Municipal), s/n, Bairro Virgem Santa, nesta cidade.

INDICA a urbanização (rede de esgoto, rede pluvial e calçamento de rua), na Rua Oito, localizada no bairro Ajuda de Baixo

INDICA ao Excelentíssimo Senhor Prefeito que solicite junto a Secretarias Municipal de Infraestrutura – Iluminação Pública, que providencie Melhorias da Iluminação da Rua Francisco Pereira de Mendonça, no Bairro Parque Valentina Miranda.

INDICA ao Excelentíssimo Senhor Prefeito que solicite junto a Secretarias Municipal de Esportes, que verifique a possibilidade da Implantação de uma Escolinha de Futevôlei, para os Jovens e Adultos na Praia da Barra, no Bairro Barra de Macaé.

INDICA ao Excelentíssimo Senhor Prefeito que solicite junto a Secretarias Municipal de Saúde, que verifique a viabilidade da Instalação de Uma Farmácia Popular no Bairro Lagomar.

INDICA ao Excelentíssimo Senhor Prefeito que solicite junto a Secretarias Municipal de Mobilidade Urbana, que verifique a viabilidade da Instalação de Um Semáforo, no Cruzamento da Av. Amaral Peixoto com a Rua Luiz Lírio, na altura do Cartório da Barra (descendo para o Bairro Brasília) em sentido ao Bairro Barra de Macaé.

INDICA ao Excelentíssimo Senhor Prefeito que solicite junto a Secretarias Municipal de Infraestrutura – Obras, que verifique a possibilidade do Asfaltamento em toda a Extensão da Rua Calisto Fernandes das Neves, no Bairro Barra de Macaé.

INDICA ao Excelentíssimo Senhor Prefeito que solicite junto a Secretarias Municipal de Turismo, que verifique a viabilidade do Retorno da Festa Anual do Distrito de Areia Branca.

INDICA a manutenção de telhado na escola Professor Samuel Brust.

O Vereador que a presente subscreve, após observar as normas regimentais, INDICA ao Excelentíssimo Senhor Chefe do Poder Executivo, através do órgão competente da Administração, que seja criado o centro de recuperação de animais que estejam em situação de maus-tratos, com a finalidade de recolher, tratar, cuidar e destinar para adoção.

O Vereador que a presente subscreve, depois de observar as normas regimentais, INDICA ao Excelentíssimo Senhor Chefe do Poder Executivo Municipal, através do órgão competente da Administração, que sejam incentivados projetos que promovam o desenvolvimento de jogos e atividades gamificadas acessíveis. Isso inclui a criação de competições ou parcerias para estimular a produção de jogos adaptados que atendam às necessidades específicas dos alunos com deficiências ou diferentes níveis de habilidade.

O Vereador que a presente subscreve, depois de observar as normas regimentais, INDICA ao Excelentíssimo Senhor Chefe do Poder Executivo Municipal, através do órgão competente da Administração, que sejam alocados recursos financeiros para a implementação de projetos de gamificação inclusiva nas escolas. Esses recursos podem ser destinados a investimentos em tecnologia, materiais educativos e treinamento de professores, a fim de garantir que a gamificação inclusiva seja uma realidade nas salas de aula do município.

O Vereador que a presente subscreve, depois de observar as normas regimentais, INDICA ao Excelentíssimo Senhor Chefe do Poder Executivo Municipal, através do órgão competente da Administração, o serviço de manutenção nas pontes de madeira: Boa Sorte, Jacoud e São Bento, localizadas no Sana.

O Vereador que a presente subscreve, depois de observar as normas regimentais, INDICA ao Excelentíssimo Senhor Chefe do Poder Executivo Municipal, através do órgão competente da Administração, o serviço de manutenção na ponte de madeira Pedra Grande, localizada na Cabeceira do Sana.

O Vereador que a presente subscreve, depois de observar as normas regimentais, INDICA ao Excelentíssimo Senhor Chefe do Poder Executivo Municipal, através do órgão competente da Administração, o serviço de manutenção na ponte de madeira Mundo Novo, localizada na Serra Escura.

O Vereador que a presente subscreve, depois de observar as normas regimentais, INDICA ao Excelentíssimo Senhor Chefe do Poder Executivo Municipal, através do órgão competente da Administração, o serviço de manutenção na ponte de madeira do Assentamento Bendizia, localizada em Bicuda Grande.

O Vereador que a presente subscreve, depois de observar as normas regimentais, INDICA ao Excelentíssimo Senhor Chefe do Poder Executivo Municipal, através do órgão competente da Administração, o serviço de manutenção na principal ponte de madeira de Serra Escura.

O Vereador que a presente subscreve, depois de cumprido as normas regimentais, INDICA ao Chefe do Poder Executivo Municipal, através dos órgãos competentes, a sinalização horizontal (pintura da faixa de pedestres) e vertical (placas) para travessia de pedestres na Rua Aloísio Pinto de Andrade, precisamente em frente ao número 220, no bairro Aroeira.

O Vereador que a presente subscreve, depois de cumprido as normas regimentais, INDICA ao Chefe do Poder Executivo Municipal, através dos órgãos competentes, a urbanização com calcetamento e tratamento de esgoto do trecho final constante na Rua Lenira Moraes Soares, na localidade do Morro de São Jorge, desta cidade.

O Vereador que a presente subscreve, depois de observar as normas regimentais, INDICA ao Excelentíssimo Senhor Chefe do Poder Executivo Municipal, através do órgão competente da Administração, a instalação de redutores de velocidade, lombadas (quebra-molas) com faixa de pedestre para travessia na R. Calixto Fernandes das Neves, 625 - Barra de Macaé, em frente ao Escola Municipal Wolfango Ferreira.

O Vereador que a presente subscreve, depois de cumprido as normas regimentais, INDICA ao Chefe do Poder Executivo Municipal, através dos órgãos competentes, a reforma do Restaurante Popular, localizado no bairro Aroeira, à Rua R. Gastão Henrique Schueler, nº 153, desta cidade.

...INDICA ao Excelentíssimo Senhor Chefe do Poder Executivo Municipal, que viabilize a MANUTENÇÃO dos aparelhos condicionadores de ar das capelas mortuárias do cemitério Memorial Mirante da Igualdade.

...INDICA ao Excelentíssimo Senhor Chefe do Poder Executivo Municipal, que viabilize a MANUTENÇÃO das portas de vidro do cemitério Memorial Mirante da Igualdade.

INDICA ao Excelentíssimo Senhor Chefe do Poder Executivo Municipal, que viabilize a INSTALAÇÃO de SINALIZAÇÃO VERTICAL constante de placas de advertência alertando sobre a travessia de animais silvestres, na localidade conhecida como “Matinha”, a caminho de Córrego do Ouro, RJ 162, nas proximidades do km 48.

O Vereador que a presente subscreve, depois de observar as normas regimentais, INDICA ao Excelentíssimo Senhor Chefe do Poder Executivo Municipal, através do órgão competente da Administração, que seja efetuada a DESOBSTRUÇÃO DA REDE DE ÁGUAS PLUVIAS E SUBSTITUIÇÃO DE MANILHAS NO BAIRRO ITAPARICA

Dispõe sobre a alteração da Lei Complementar nº 256/2016, e dá outras providências.

DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DAS CONCESSIONÁRIAS DE ENERGIA ELÉTRICA NOTIFICAR AS EMPRESAS DE TELEFONIA, INTERNET E TV A CABO PARA A REMOÇÃO DOS FIOS INSERVÍVEIS NOS POSTES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DENOMINA A PONTE DE ACESSO AO COLÉGIO NOVO DO SANA PONTE VILBERTO GRATIVOL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DENOMINA COMO RUA LEANIL DE OLIVEIRA O LOGRADOURO LOCALIZADO NO LOTEAMENTO BELA VISTA, NO BAIRRO CAMPO D’OESTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DENOMINA COMO RUA EMIR HÉRCULES COUTINHO LOGRADOURO LOCALIZADO NO LOTEAMENTO BELA VISTA, NO BAIRRO CAMPO D’OESTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

Institui o Dia Municipal da Bíblia e dá outras providências.

APROVA AS CONTAS DE GOVERNO DO CHEFE DO PODER EXECUTIVO RELATIVAS AO EXERCÍCIO DE 2020, CONFORME PARECER PRÉVIO DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

APROVA AS CONTAS DE GOVERNO DO CHEFE DO PODER EXECUTIVO RELATIVAS AO EXERCÍCIO DE 2021, CONFORME PARECER PRÉVIO DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

REQUER à Mesa Diretora desta Casa Legislativa que envie correspondência para a SECRETARIA MUNICIPAL ADJUNTA DE OBRAS solicitando informações referente ao Requerimento 546/2021 sobre a possibilidade inclusão no planejamento de obras para tapagem do valão na rua José Joaquim de Souza, no bairro Ajuda de Baixo.

REQUER, à Mesa Diretora, envio de correspondência à Secretaria Estadual de Educação, solicitando que sejam enviadas a esta Casa, com máxima urgência, informações a respeito da alimentação fornecida ao Colégio Estadual Irene Meirelles, como: relatório apresentando o cardápio servido aos alunos nos meses do segundo semestre letivo de 2023, bem como a lista nominal de fornecedores dos alimentos; lista contendo os produtos comprados, seus lotes e suas datas de vencimentos; nome e matrícula dos responsáveis técnicos pela elaboração do cardápio e preparação das refeições; a fim de que seja possível fiscalizar se a escola tem cumprido as diretrizes do Plano Nacional de Alimentação Escolar (PNAE).

REQUER à Mesa Diretora desta Casa Legislativa que envie correspondência para a SECRETARIA ADJUNTA DE SERVIÇOS PÚBLICOS solicitando informações a respeito da substituição de gramado e reforma do campo de futebol situado na Rua Arnaldo Sussekind, localizada no bairro São José do Barreto.

REQUER à Mesa Diretora desta Casa Legislativa que envie correspondência para a SECRETARIA ADJUNTA DE OBRAS solicitando informações sobre o andamento da construção da Praça no Bairro Ajuda de Baixo, tendo em vista que o Ofício Digital N°13962/2022 informa sobre a contemplação de construção no cronograma da Secretaria.

Criação de uma Frente Parlamentar para tratar das ações de despoluição da Lagoa de Imboassica, composta pelos vereadores Luciano Diniz e Iza Vicente

O Vereador que o presente subscreve, depois de observar as normas regimentais, REQUER à Mesa Diretora envio de correspondência ao Chefe do Poder Executivo, solicitando informações sobre a nova exigência de registrar o ponto biométrico no horário de almoço para servidores da serra macaense que fazem trabalhos externos, onde não tem como voltar a base no meio do dia para fazer o registro da biometria, só retornam no final do expediente. Como exigir esses registros de agentes comunitário, agentes de saúde e auxiliares de manutenção de estrada que circulam pela serra em locais distantes que não tem relógio de ponto?

O Vereador que a presente subscreve, depois de observar as normas regimentais, INDICA ao Excelentíssimo Senhor Chefe do Poder Executivo Municipal, através do órgão competente da Administração, obra de pavimentação ecológica e drenagem pluvial na estrada que dá acesso ao Parque Natural Municipal Atalaia.

INDICA ao Excelentíssimo Senhor Chefe do Poder Executivo Municipal, através da Secretaria Municipal de Meio Ambiente, que viabilize nas estações de calor que se aproximam (primavera e verão), equipes de Agentes Fiscalizadores aos finais de semana nas localidades da Região Serrana de maior movimento turístico, principalmente Bicuda Pequena, Bicuda Grande, Frade, Glicério e Sana.