Matérias da Ordem do Dia (66ª Ordinária da 3ª Sessão Legislativa da 52ª Legislatura)

Dispõe sobre a alteração da Lei Complementar nº 256/2016, e dá outras providências.

DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DAS CONCESSIONÁRIAS DE ENERGIA ELÉTRICA NOTIFICAR AS EMPRESAS DE TELEFONIA, INTERNET E TV A CABO PARA A REMOÇÃO DOS FIOS INSERVÍVEIS NOS POSTES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DENOMINA A PONTE DE ACESSO AO COLÉGIO NOVO DO SANA PONTE VILBERTO GRATIVOL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DENOMINA COMO RUA LEANIL DE OLIVEIRA O LOGRADOURO LOCALIZADO NO LOTEAMENTO BELA VISTA, NO BAIRRO CAMPO D’OESTE E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS.

DENOMINA COMO RUA EMIR HÉRCULES COUTINHO LOGRADOURO LOCALIZADO NO LOTEAMENTO BELA VISTA, NO BAIRRO CAMPO D’OESTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

Institui o Dia Municipal da Bíblia e dá outras providências.

APROVA AS CONTAS DE GOVERNO DO CHEFE DO PODER EXECUTIVO RELATIVAS AO EXERCÍCIO DE 2020, CONFORME PARECER PRÉVIO DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

APROVA AS CONTAS DE GOVERNO DO CHEFE DO PODER EXECUTIVO RELATIVAS AO EXERCÍCIO DE 2021, CONFORME PARECER PRÉVIO DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

REQUER à Mesa Diretora desta Casa Legislativa que envie correspondência para a SECRETARIA MUNICIPAL ADJUNTA DE OBRAS solicitando informações referente ao Requerimento 546/2021 sobre a possibilidade inclusão no planejamento de obras para tapagem do valão na rua José Joaquim de Souza, no bairro Ajuda de Baixo.

REQUER, à Mesa Diretora, envio de correspondência à Secretaria Estadual de Educação, solicitando que sejam enviadas a esta Casa, com máxima urgência, informações a respeito da alimentação fornecida ao Colégio Estadual Irene Meirelles, como: relatório apresentando o cardápio servido aos alunos nos meses do segundo semestre letivo de 2023, bem como a lista nominal de fornecedores dos alimentos; lista contendo os produtos comprados, seus lotes e suas datas de vencimentos; nome e matrícula dos responsáveis técnicos pela elaboração do cardápio e preparação das refeições; a fim de que seja possível fiscalizar se a escola tem cumprido as diretrizes do Plano Nacional de Alimentação Escolar (PNAE).

REQUER à Mesa Diretora desta Casa Legislativa que envie
correspondência para a SECRETARIA ADJUNTA DE SERVIÇOS PÚBLICOS
solicitando informações a respeito da substituição de gramado e reforma do campo de
futebol situado na Rua Arnaldo Sussekind, localizada no bairro São José do Barreto.

REQUER à Mesa Diretora desta Casa Legislativa que envie correspondência para a SECRETARIA ADJUNTA DE OBRAS solicitando informações sobre o andamento da construção da Praça no Bairro Ajuda de Baixo, tendo em vista que o Ofício Digital N°13962/2022 informa sobre a contemplação de construção no cronograma da Secretaria.

Criação de uma Frente Parlamentar para tratar das ações de despoluição da Lagoa de Imboassica, composta pelos vereadores Luciano Diniz e Iza Vicente

O Vereador que o presente subscreve, depois de observar as normas regimentais, REQUER à Mesa Diretora envio de correspondência ao Chefe do Poder Executivo, solicitando informações sobre a nova exigência de registrar o ponto biométrico no horário de almoço para servidores da serra macaense que fazem trabalhos externos, onde não tem como voltar a base no meio do dia para fazer o registro da biometria, só retornam no final do expediente. Como exigir esses registros de agentes comunitário, agentes de saúde e auxiliares de manutenção de estrada que circulam pela serra em locais distantes que não tem relógio de ponto?

O Vereador que a presente subscreve, depois de observar as normas regimentais, INDICA ao Excelentíssimo Senhor Chefe do Poder Executivo Municipal, através do órgão competente da Administração, obra de pavimentação ecológica e drenagem pluvial na estrada que dá acesso ao Parque Natural Municipal Atalaia.

INDICA ao Excelentíssimo Senhor Chefe do Poder Executivo Municipal, através da Secretaria Municipal de Meio Ambiente, que viabilize nas estações de calor que se aproximam (primavera e verão), equipes de Agentes Fiscalizadores aos finais de semana nas localidades da Região Serrana de maior movimento turístico, principalmente Bicuda Pequena, Bicuda Grande, Frade, Glicério e Sana.