Matérias da Ordem do Dia (35ª Ordinária da 3ª Sessão Legislativa da 52ª Legislatura)

Razões de Veto Parcial ao PL L-010/2023: Dispõe sobre implementação do Protocolo Não Se Cale, que visa integrar medidas de detecção e combate à agressão sexual contra mulheres em espaços públicos e privados de lazer na cidade de Macaé.

MODIFICA O PARÁGRAFO ÚNICO DO ARTIGO 5º DO PROJETO DE LEI 008/2023.

ADICIONA OS PARÁGRAFOS 2º, 3º, 4º E 5º AO ARTIGO 5º DO PROJETO DE LEI 008/2023.

SUPRIME O ARTIGO 73 DO PROJETO DE LEI 008/2023, QUE DISPÕE SOBRE O SERVIÇO DE TRANSPORTE DE TÁXI NO MUNICÍPIO DE MACAÉ E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Dispõe sobre o Serviço de Transporte de Táxi no Município de Macaé e dá outras providências.

DISPÕE SOBRE A POLÍTICA MUNICIPAL DE INCENTIVO AO USO DA ENERGIA SOLAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

OFICIALIZA LOGRADOURO, JÁ EXISTENTE NO MUNICÍPIO, LOCALIZADO NO BAIRRO LAGOMAR, NOS TERMOS DO ESTATUTO DA CIDADE.

DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE LOGRADOURO PÚBLICO.

Institui no âmbito da Câmara Municipal de Macaé o Prêmio Prefeito Eduardo Serrano e dá outras providências.

DISPÕE SOBRE A OUTORGA DE DIPLOMA DE MÉRITO MUNICIPAL AO JAYME MUNIZ FERREIRA NETO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE A OUTORGA DE DIPLOMA DE MÉRITO MUNICIPAL AO SR. LEANDRO REBELLO DE CASTRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE A OUTORGA DE TÍTULO DE CIDADÃO MACAENSE AO SR. ROBSON FERREIRA LINS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE A OUTORGA DE TÍTULO DE CIDADANIA MACAENSE AO SR. DANIEL CÂNDIDO DE PAULA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE A OUTORGA DE TÍTULO DE CIDADANIA MACAENSE AO SR. NILSON RICARDO SILVA BRAGA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

O Vereador que a presente subscreve, depois de cumpridas as normas regimentais, formula MOÇÃO DE APLAUSOS a CARLOS EDUARDO FERREIRA DOS SANTOS, atleta macaense de kickboxing, tendo em vista sua trajetória vitoriosa e sua incansável dedicação pela popularização desse esporte em nosso município.

formula MOÇÃO DE APLAUSOS à PROFª DRª LÚCIA SOUZA D’AQUINO, doutora, mestra e professora de Direito da Universidade Federal Fluminense, pela iniciativa do projeto de extensão “Balcão do Consumidor”, parceria entre a Universidade e o PROCON Macaé.

O Vereador que a presente subscreve, depois de cumpridas as normas regimentais, formula MOÇÃO DE APLAUSOS AO SR EDSON DAUDT ALMEIDA, ex diretor da EMEI Cleide Canela de Souza, em Córrego do Ouro, pelos 12 anos à frente da direção da referida escola, que após a ampliação atende 300 alunos. Manteve-se um diretor justo e íntegro durante toda sua trajetória no cargo. Atualmente como vice-diretor, se dedica ao ofício de manter o bom funcionamento da unidade escolar.

O Vereador que a presente subscreve, depois de cumpridas as normas regimentais, fórmula MOÇÃO DE APLAUSOS para a ONG CEPIS (Centro de Estimulação Precoce e Integração Sensorial - Juan Gabriel), atuando no município oferecendo avaliações terapêuticas para o diagnóstico precoce de crianças que podem estar com transtorno do espectro autista. Sendo o foco principal o auxílio de famílias menos favorecidas.

O Vereador que o presente subscreve, depois de observar as normas regimentais, REQUER à Mesa Diretora envio de correspondência ao Chefe do Poder Executivo, solicitando informações sobre a previsão da obra de reforma da Praça Floriano Neves, localizada a Rua Prefeito Lobo Junior – Visconde de Araújo, solicitado através do Ofício nº 059/2021, endereçado a Secretaria de Serviços Públicos.

O Vereador que o presente subscreve, depois de observar as normas regimentais, REQUER à Mesa que envie correspondência ao chefe do executivo, solicitando informações sobre a viabilidade da isonomia salarial pela hora trabalhada aos servidores lotados nas unidades das Estratégias Saúde da Família (ESF) com base nos vencimentos dos servidores das Unidades Básicas de Saúde (UBS), tendo em vista o déficit de reajuste do vencimento base no período compreendido do edital do concurso até a convocação desses servidores.

REQUEIRO à Mesa Diretora, nos termos regimentais, o envio de correspondência ao Chefe do Poder Executivo Municipal, para que, observando o disposto no Art. 92, inciso XIV da Lei Orgânica do Município de Macaé, INFORME:
1- A possibilidade de que seja oferecida a possibilidade de redução da carga horária de trabalho para servidores efetivos estáveis, ingressantes no serviço público municipal na modalidade ampla concorrência, em virtude de doenças raras e/ou deficiências adquiridas por acidentes que acarretem lesão cerebral, lesão medular, patologias degenerativas no sistema nervoso central e/ou descoberta tardia do Transtorno do Espectro Autista (TEA).

O Vereador que o presente subscreve, depois de observar as normas regimentais, REQUER à Mesa Diretora que seja disponibilizado o tempo do Grande Expediente do dia 28/06/2023, para o Conselho Regional de Biomedicina, para que seja realizada uma explanação sobre a profissão, visando a implementação e regulamentação da atividade no âmbito municipal.

O Vereador que o presente subscreve, depois de observar as normas regimentais, REQUER à Mesa Diretora envio de correspondência ao Exmo. Sr. Chefe do Poder Executivo, solicitando informações acerca da atividade profissional de biomedicina nesta municipalidade, com as seguintes indagações:

1. Há previsibilidade de inclusão da atividade profissional de biomedicina no concurso público a ser realizado?

2. A atividade profissional de biomedicina está regulamentada no município?

3. Existem biomédicos atuando no serviço público municipal?

Os Vereadores que o presente subscrevem, depois de observar as normas regimentais, REQUEREM à Mesa Diretora que seja disponibilizado o tempo do Grande Expediente do dia 27/06/2023, para o Secretário Municipal de Saúde, para que seja realizada uma explanação acerca das demandas da Secretaria, tendo em vistas os debates realizados no plenário desta casa.

INDICA a implantação do Programa EmpreJovem Macaé.

INDICA ao Excelentíssimo Senhor Chefe do Poder Executivo Municipal a realização de reforma, manutenção e revitalização da praça situada no Bairro Barreto, Macaé/RJ.

INDICA ao Excelentíssimo Senhor Chefe do Poder Executivo Municipal, através do órgão competente da administração pública, que seja realizada uma reforma geral na quadra poliesportiva do antigo Colégio Municipal Joaquim Augusto Borges, para que possa ser utilizada em benefício da população da Bicuda Grande.

INDICA ao Excelentíssimo Senhor Chefe do Poder Executivo Municipal, a abertura do vão da Ponte Velha da Barra para o acesso das embarcações ao Rio Macaé.

INDICA ao Excelentíssimo Senhor Chefe do Poder Executivo Municipal a construção de um Entreposto de Pescado para instalação adequada ao recebimento, manipulação, frigorificação, distribuição e comércio do pescado no Município de Macaé.

O Vereador que a presente subscreve, depois de cumprido as normas regimentais, INDICA ao Chefe do Poder Executivo Municipal, através dos órgãos competentes da administração pública, a aquisição de veículos para suprirem as necessidades de atendimentos domiciliares em todas as unidades das Estratégias Saúde da Família (ESF) que se localizam em zonas rurais do nosso município.