Resumo (35ª Ordinária da 3ª Sessão Legislativa da 52ª Legislatura)

MODIFICA O ARTIGO PRIMEIRO DO PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº E- 010/2023, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Razões de Veto Integral PLC L-001/2023: Inclui dispositivo na Lei Complementar nº 9, de 31 de dezembro de 1998, para especificar o prazo no qual deverá ser concluída a retirada de material proveniente do corte ou da poda de árvore realizada por prestador de serviço, bem como das concessionárias de serviço público.

Razões de Veto Parcial PL L-008/2023: Dispõe sobre a declaração de utilidade pública da Associação das Escolas de Samba do Grupo Especial de Macaé – AESGEM, e dá outras providências.

Razões de Veto Parcial PL L-042/2023: Cria a Política Municipal de Práticas Integrativas e Complementares em Saúde (PMPICS) no âmbito do Município de Macaé e dá outras providências.

DISPÕE SOBRE A OUTORGA DE TÍTULO DE CIDADÃ MACAENSE A SRA FRANCES BARBOZA DA SILVA MANDELLI E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE A OUTORGA DE TÍTULO DE CIDADANIA MACAENSE AO SR. REGES FERNANDES DIAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE A OUTORGA DE TÍTULO DE CIDADANIA MACAENSE AO SRª. MARINA THALITTA DE SOUZA FROUCHE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE A OUTORGA DE TÍTULO DE CIDADANIA MACAENSE AO SR. MARCELO RIBEIRO DE OLIVEIRA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE A OUTORGA DE TÍTULO DE CIDADANIA MACAENSE AO SR. ALEXANDRE AZEVEDO DA CRUZ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

MOÇÃO DE APLAUSOS ao DR. MAURICIO CLIMACO RODRIGUES VIEIRA, médico, especialista em cirurgia plástica, servidor público municipal lotado na Secretaria Municipal Adjunta de Alta e Média Complexidade, em razão de sua digna e brilhante dedicação em atuação junto aos pacientes que necessitam de cuidados à saúde, principalmente devolvendo a dignidade aos mesmos após sofrerem traumas em que se torna necessário passarem por cirurgias plásticas.

A Vereadora que subscreve a presente, depois de observar as normas regimentais, REQUER, à Mesa Diretora, envio de correspondência ao Chefe do Poder Executivo, solicitando informações ao PROCON acerca da adequação do valor do gás de cozinha no município após anúncio da Petrobras sobre queda na gasolina, diesel e gás de cozinha.

A Vereadora que subscreve a presente, depois de observar as normas regimentais, REQUER, à Mesa Diretora, envio de correspondência ao Chefe do Poder Executivo, solicitando informações sobre os dados de queimaduras do município.

O Vereador que o presente subscreve, depois de observar as normas regimentais, REQUER à Mesa Diretora envio de correspondência ao Exmo. Sr. Chefe do Poder Executivo, solicitando informações referente ao ofício 0244/2023, com número de protocolo 75903/2023, protocolado no dia 13/06/2023 na Secretaria Municipal de Infraestrutura, que versa sobre a construção de uma Praça do bairro São José do Barreto com parque infantil na Avenida Otoniel Gomes Tavares, conforme cópia do protocolo em anexo.

Os Vereadores que o presente subscrevem, depois de observar as normas regimentais, REQUEREM à Mesa Diretora que seja disponibilizado o tempo do Grande Expediente do dia 27/06/2023, para o Secretário Municipal de Saúde, para que seja realizada uma explanação acerca das demandas da Secretaria, tendo em vistas os debates realizados no plenário desta casa.

INDICA a construção de uma área de lazer no Loteamento Vale Verde.

INDICA a construção de uma praça no bairro Engenho da Praia.

INDICA a construção de uma pista de Bicicross no bairro Lagomar.

INDICA a construção de uma academia popular para deficiente físico (PCD).

INDICA ao Excelentíssimo Senhor Chefe do Poder Executivo Municipal a determinar a implantação de vagas exclusivas para estacionamento de portadores de necessidades especiais e para idosos ao longo da Lagoa de Imboassica, Bairro Lagoa/Praia do Pecado, nesta cidade.

INDICA ao Excelentíssimo Senhor Chefe do Poder Executivo Municipal a realização da desobstrução e limpeza do bueiro na Rua Manaus, Bairro Novo Horizonte, Macaé/RJ.

INDICA ao Excelentíssimo Senhor Chefe do Poder Executivo Municipalseja realizado estudo técnico para transformar em mão inglesa as vias do cruzamento situado na Rua Evaldo Costa, Bairro Costa do Sol,nesta cidade.

INDICA ao Excelentíssimo Senhor Chefe do Poder Executivo Municipal a substituição do semáforo que encontra-se com defeito na Rodovia Amaral Peixoto (em frente ao Colégio Olga Benário), Bairro Barreto, nesta cidade.

INDICA ao Excelentíssimo Senhor Chefe do Poder Executivo Municipal que verifique a possibilidade de instalação de semáforos no cruzamento das seguintes ruas do bairro Aroeira: 1. Rua Francisco Alves Machado 2. Rua Aloisio Pinto de Andrade

INDICA ao Excelentíssimo Senhor Chefe do Poder Executivo Municipal que realize um estudo para implantação de uma ciclovia, começando na Rua Télio Barreto, passando pela Rua José Pinheiro, com o término na Rua Gastão Henrique Schueler (Trevo das Bandeiras), no Bairro Botafogo.

INDICA ao Excelentíssimo Senhor Chefe do Poder Executivo Municipal instalação de abrigo de ônibus na Fazenda Santa Maria no Bairro Horto.

INDICA ao Excelentíssimo Senhor Prefeito, que solicite junto Secretaria de Mobilidade Urbana e a Empresa SIT, que possibilite o aumento da Frota de Ônibus nos horários de “pico” (às 5h, 6h e 7h) saindo dos Distritos: Frade, Glicério Trapiche, e Córrego do Ouro com destino a Macaé.

INDICA ao Excelentíssimo Senhor Prefeito, que solicite junto Secretaria de Mobilidade Urbana e a Empresa SIT, que viabilize a inclusão de Transporte Público para atender os estudantes de cursos universitários e técnicos dos Distritos de: Bicuda Grande, Bicuda Pequena, Duas Barras, Serra Escura e Areia Branca, sentido Macaé, no horário noturno de 17 horas com retorno as 22 horas.

INDICA ao Excelentíssimo Senhor Chefe do Poder Executivo Municipal que seja feita a manutenção de pintura dos canteiros, banquinhos e mesas da praça Mirante dos Navegantes, no bairro Barra de Macaé.

INDICA ao Excelentíssimo Senhor Prefeito que solicite junto Secretaria de Infraestrutura – Iluminação Pública, que faça Reparo e Manutenção (com troca de lâmpada) na Praça do Distrito de Trapiche, URGENTE!

INDICA ao Excelentíssimo Senhor Chefe do Poder Executivo Municipal a instalação de refletores nos postes de luz localizado à Av. José Passos de Souza Junior, números 3.700 e 3.752, praia do pecado, para atendimento aos munícipes frequentares da prática esportiva de altinho e beach tennis, no período noturno.

INDICA ao Excelentíssimo Senhor Prefeito que solicite junto Secretaria Municipal de Cultura e Secretaria Municipal de Turismo que verifique a possibilidade de Implantação de Projetos Sociais, Esportivos e Culturais para Crianças. Jovens, Adultos e Idosos no Bairro Virgem Santa.

INDICA ao Excelentíssimo Senhor Chefe do Executivo que, seja cessado o desconto previdenciário da gratificação de regência dos Professores e Auxiliares de Serviços Escolares, por não computar os valores no cálculo da aposentadoria.

O Vereador que a presente subscreve, depois de observar as normas regimentais, INDICA ao Excelentíssimo Senhor Chefe do Poder Executivo Municipal, através do órgão competente da Administração, que seja realizado a instalação de lombadas (quebra-molas), na Fagundes Varela próximo ao Nº 185, no Novo Cavaleiros.

O Vereador que a presente subscreve, depois de observar as normas regimentais, INDICA ao Excelentíssimo Senhor Chefe do Poder Executivo Municipal, através do órgão competente da Administração, que seja realizado a instalação de lombadas (quebra-molas), na Rua Prefeito Milne Ribeiro Nº 82, ao lado da Barbearia Ademar com loja Speed Lanche, no Visconde de Araújo.

O Vereador que a presente subscreve, depois de observar as normas regimentais, INDICA ao Excelentíssimo Senhor Chefe do Poder Executivo Municipal, através do órgão competente da Administração, que seja realizado em caráter de urgência a limpeza do Valão na Rua Antônio Bichara Filho, próximo a Secretaria de Esportes, sendo necessária a dragagem do mesmo, devido a forte afunilamento da margem, bairro Novo Botafogo.

O Vereador que a presente subscreve, depois de observar as normas regimentais, INDICA ao Excelentíssimo Senhor Chefe do Poder Executivo Municipal, através do órgão competente da Administração, a instalação de abrigo de ponto de ônibus em frente ao Colégio Tarcísio Paes de Figueiredo, na Bicuda Grande.

O Vereador que a presente subscreve, depois de observar as normas regimentais, INDICA ao Excelentíssimo Senhor Chefe do Poder Executivo Municipal, através do órgão competente da Administração, a instalação de abrigo de ponto de ônibus nas proximidades da rotatória em frente a ESF Bicuda Grande.

O Vereador que a presente subscreve, depois de observar as normas regimentais, INDICA ao Excelentíssimo Senhor Chefe do Poder Executivo Municipal, através do órgão competente da Administração, a instalação de abrigo de ponto de ônibus e banheiro público no ponto final do ônibus em Serra Escura – Bicuda Grande.

INDICA ao Excelentíssimo Senhor Chefe do Poder Executivo Municipal a compra de software para melhor controle e fiscalização dos bancos e cartórios quanto a possibilidade de aumento nas arrecadações de tributos municipais, melhorando as receitas próprias.

INDICA ao Excelentíssimo Senhor Chefe do Poder Executivo Municipal, através do órgão competente da Administração Pública, a construção de vestiários no campo de futebol da localidade de Bicuda Grande.

INDICA ao Excelentíssimo Senhor Chefe do Poder Executivo Municipal, através do órgão competente da Administração Pública, a instalação de Abrigos de Ponto de Ônibus nas paradas de ônibus ao longo de todo trecho da RJ-168 (Rodovia Christino José da Silva Júnior).

A Vereadora que subscreve a presente, nos termos do art. 136 do Regimento Interno, INDICA, ao Poder Executivo, através da Secretaria de Saúde, o desenvolvimento de campanhas de conscientização sobre prevenção de queimaduras e primeiros socorros, direcionadas a diferentes públicos-alvo (crianças, adultos, idosos) e veiculadas em mídias tradicionais e digitais.

INDICA ao Excelentíssimo Senhor Chefe do Poder Executivo Municipal a construção de uma Carreira Pública Municipal para a realização de reparos em embarcações da classe pesqueira de Macaé.

INDICA ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, através dos órgãos competentes da administração pública, A REVITALIZAÇÃO DO CENTRO DE CONVIVÊNCIA DO IDOSO – CCI, localizado na estrada do caminho, s/n, ajuda de baixo, Macaé/RJ, de modo a entregar serviço público digno e de qualidade aos cidadãos idosos. Importante que políticas públicas de proteção ao idoso sejam garantidos pelo poder público municipal.

INDICA A IMPLANTAÇÃO DE QUEBRA-MOLA/LOMBADA NAS LOCALIDADES DA ESTRADA VIRGEM SANTA LOTE 01 - CASA 01 – (RUA DO CEMAIA) E ESTRADA NELZIR VIEIRA DA SILVA N°100.

Instalação da nova iluminação de led em toda orla da Praia da Imbetiba, do Forte Marechal até o posto do Corpo de Bombeiros, nos mesmos moldes da iluminação já implementada na praia dos Cavaleiros

INDICA ao Excelentíssimo Senhor Chefe do Poder Executivo, que por meio do órgão competente, promova troca da Tampa do Bueiro localizado na Avenida Doutor Sérgio Vieira de Mello (antiga Avenida W 05), em frente à Escola Municipal Paulo Freire, devido ao grande risco de acidente no local.

Razões de Veto Parcial ao PL L-010/2023: Dispõe sobre implementação do Protocolo Não Se Cale, que visa integrar medidas de detecção e combate à agressão sexual contra mulheres em espaços públicos e privados de lazer na cidade de Macaé.

MODIFICA O PARÁGRAFO ÚNICO DO ARTIGO 5º DO PROJETO DE LEI 008/2023.

ADICIONA OS PARÁGRAFOS 2º, 3º, 4º E 5º AO ARTIGO 5º DO PROJETO DE LEI 008/2023.

SUPRIME O ARTIGO 73 DO PROJETO DE LEI 008/2023, QUE DISPÕE SOBRE O SERVIÇO DE TRANSPORTE DE TÁXI NO MUNICÍPIO DE MACAÉ E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Dispõe sobre o Serviço de Transporte de Táxi no Município de Macaé e dá outras providências.

DISPÕE SOBRE A POLÍTICA MUNICIPAL DE INCENTIVO AO USO DA ENERGIA SOLAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

OFICIALIZA LOGRADOURO, JÁ EXISTENTE NO MUNICÍPIO, LOCALIZADO NO BAIRRO LAGOMAR, NOS TERMOS DO ESTATUTO DA CIDADE.

DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE LOGRADOURO PÚBLICO.

Institui no âmbito da Câmara Municipal de Macaé o Prêmio Prefeito Eduardo Serrano e dá outras providências.

DISPÕE SOBRE A OUTORGA DE DIPLOMA DE MÉRITO MUNICIPAL AO JAYME MUNIZ FERREIRA NETO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE A OUTORGA DE DIPLOMA DE MÉRITO MUNICIPAL AO SR. LEANDRO REBELLO DE CASTRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE A OUTORGA DE TÍTULO DE CIDADÃO MACAENSE AO SR. ROBSON FERREIRA LINS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE A OUTORGA DE TÍTULO DE CIDADANIA MACAENSE AO SR. DANIEL CÂNDIDO DE PAULA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE A OUTORGA DE TÍTULO DE CIDADANIA MACAENSE AO SR. NILSON RICARDO SILVA BRAGA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

O Vereador que a presente subscreve, depois de cumpridas as normas regimentais, formula MOÇÃO DE APLAUSOS a CARLOS EDUARDO FERREIRA DOS SANTOS, atleta macaense de kickboxing, tendo em vista sua trajetória vitoriosa e sua incansável dedicação pela popularização desse esporte em nosso município.

formula MOÇÃO DE APLAUSOS à PROFª DRª LÚCIA SOUZA D’AQUINO, doutora, mestra e professora de Direito da Universidade Federal Fluminense, pela iniciativa do projeto de extensão “Balcão do Consumidor”, parceria entre a Universidade e o PROCON Macaé.

O Vereador que a presente subscreve, depois de cumpridas as normas regimentais, formula MOÇÃO DE APLAUSOS AO SR EDSON DAUDT ALMEIDA, ex diretor da EMEI Cleide Canela de Souza, em Córrego do Ouro, pelos 12 anos à frente da direção da referida escola, que após a ampliação atende 300 alunos. Manteve-se um diretor justo e íntegro durante toda sua trajetória no cargo. Atualmente como vice-diretor, se dedica ao ofício de manter o bom funcionamento da unidade escolar.

O Vereador que a presente subscreve, depois de cumpridas as normas regimentais, fórmula MOÇÃO DE APLAUSOS para a ONG CEPIS (Centro de Estimulação Precoce e Integração Sensorial - Juan Gabriel), atuando no município oferecendo avaliações terapêuticas para o diagnóstico precoce de crianças que podem estar com transtorno do espectro autista. Sendo o foco principal o auxílio de famílias menos favorecidas.

O Vereador que o presente subscreve, depois de observar as normas regimentais, REQUER à Mesa Diretora envio de correspondência ao Chefe do Poder Executivo, solicitando informações sobre a previsão da obra de reforma da Praça Floriano Neves, localizada a Rua Prefeito Lobo Junior – Visconde de Araújo, solicitado através do Ofício nº 059/2021, endereçado a Secretaria de Serviços Públicos.

O Vereador que o presente subscreve, depois de observar as normas regimentais, REQUER à Mesa que envie correspondência ao chefe do executivo, solicitando informações sobre a viabilidade da isonomia salarial pela hora trabalhada aos servidores lotados nas unidades das Estratégias Saúde da Família (ESF) com base nos vencimentos dos servidores das Unidades Básicas de Saúde (UBS), tendo em vista o déficit de reajuste do vencimento base no período compreendido do edital do concurso até a convocação desses servidores.

REQUEIRO à Mesa Diretora, nos termos regimentais, o envio de correspondência ao Chefe do Poder Executivo Municipal, para que, observando o disposto no Art. 92, inciso XIV da Lei Orgânica do Município de Macaé, INFORME: 1- A possibilidade de que seja oferecida a possibilidade de redução da carga horária de trabalho para servidores efetivos estáveis, ingressantes no serviço público municipal na modalidade ampla concorrência, em virtude de doenças raras e/ou deficiências adquiridas por acidentes que acarretem lesão cerebral, lesão medular, patologias degenerativas no sistema nervoso central e/ou descoberta tardia do Transtorno do Espectro Autista (TEA).

O Vereador que o presente subscreve, depois de observar as normas regimentais, REQUER à Mesa Diretora que seja disponibilizado o tempo do Grande Expediente do dia 28/06/2023, para o Conselho Regional de Biomedicina, para que seja realizada uma explanação sobre a profissão, visando a implementação e regulamentação da atividade no âmbito municipal.

O Vereador que o presente subscreve, depois de observar as normas regimentais, REQUER à Mesa Diretora envio de correspondência ao Exmo. Sr. Chefe do Poder Executivo, solicitando informações acerca da atividade profissional de biomedicina nesta municipalidade, com as seguintes indagações: 1. Há previsibilidade de inclusão da atividade profissional de biomedicina no concurso público a ser realizado? 2. A atividade profissional de biomedicina está regulamentada no município? 3. Existem biomédicos atuando no serviço público municipal?

Os Vereadores que o presente subscrevem, depois de observar as normas regimentais, REQUEREM à Mesa Diretora que seja disponibilizado o tempo do Grande Expediente do dia 27/06/2023, para o Secretário Municipal de Saúde, para que seja realizada uma explanação acerca das demandas da Secretaria, tendo em vistas os debates realizados no plenário desta casa.

INDICA a implantação do Programa EmpreJovem Macaé.

INDICA ao Excelentíssimo Senhor Chefe do Poder Executivo Municipal a realização de reforma, manutenção e revitalização da praça situada no Bairro Barreto, Macaé/RJ.

INDICA ao Excelentíssimo Senhor Chefe do Poder Executivo Municipal, através do órgão competente da administração pública, que seja realizada uma reforma geral na quadra poliesportiva do antigo Colégio Municipal Joaquim Augusto Borges, para que possa ser utilizada em benefício da população da Bicuda Grande.

INDICA ao Excelentíssimo Senhor Chefe do Poder Executivo Municipal, a abertura do vão da Ponte Velha da Barra para o acesso das embarcações ao Rio Macaé.

INDICA ao Excelentíssimo Senhor Chefe do Poder Executivo Municipal a construção de um Entreposto de Pescado para instalação adequada ao recebimento, manipulação, frigorificação, distribuição e comércio do pescado no Município de Macaé.

O Vereador que a presente subscreve, depois de cumprido as normas regimentais, INDICA ao Chefe do Poder Executivo Municipal, através dos órgãos competentes da administração pública, a aquisição de veículos para suprirem as necessidades de atendimentos domiciliares em todas as unidades das Estratégias Saúde da Família (ESF) que se localizam em zonas rurais do nosso município.