Matérias da Ordem do Dia (28ª Ordinária da 3ª Sessão Legislativa da 52ª Legislatura)

Altera o inciso III do artigo 37 e parágrafo único do artigo 130, ambos da Lei Complementar n.º 016/1999 – Código de Obras do Município de Macaé - RJ.

Dispõe sobre a alteração da Lei Complementar Municipal nº 256/2016, e dá outras providências.

Inclui dispositivo na Lei Complementar nº 9, de 31 de dezembro de 1998, para especificar o prazo no qual deverá ser concluída a retirada de material proveniente do corte ou da poda de árvore realizada por prestador de serviço, bem como das concessionárias de serviço público.

Dispõe sobre o Regimento de Adiantamento e Concessão de Diárias na Administração Pública Municipal e dá outras providências.

Dispõe sobre a revogação da Lei nº 4.998/2023.

DISPÕE SOBRE ALTERAÇÕES NA LEI Nº 2.771/2006, QUE DISPÕE SOBRE O PROGRAMA BOLSA UNIVERSITÁRIO/PROFISSIONALIZANTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

O Vereador que a presente subscreve, depois de cumpridas as normas regimentais, fórmula MOÇÃO DE APLAUSOS para o servidor Francisco de Assis Barbosa Júnior, jornalista da Câmara Municipal de Macaé, pela sua ética no trabalho, buscando sempre a verdade sobre a notícia, sem fazer alarde ou sensacionalismo com a mesma.

MOÇÃO DE APLAUSOS ao LIONS CLUB MACAÉ IMBETIBA, pelos relevantes serviços sociais que tem prestado a nossa sociedade,

MOÇÃO DE APLAUSOS a LARA LUIZA VIEIRA DA COSTA, tendo em vista seu comprometimento e disciplina na pratica da arte marcial Jiu-Jitsu, cujo esforço resultou na conquista da Medalha de Bronze no Campeonato Brasileiro realizado na cidade de Barueri/SP, nos dias 29 e 30 de abril de 2023.

MOÇÃO DE APLAUSOS a STEPHANIE CONCEIÇÃO ARIAS, tendo em vista seu comprometimento e disciplina na pratica da arte marcial Jiu-Jitsu, cujo esforço resultou na conquista da Medalha de Ouro no Campeonato Brasileiro realizado na cidade de Barueri/SP, nos dias 29 e 30 de abril de 2023.

MOÇÃO DE APLAUSOS a CAUE ALMEIDA NASCIMENTO, tendo em vista seu comprometimento e disciplina na pratica da arte marcial Jiu-Jitsu, cujo esforço resultou na conquista da Medalha de Prata no Campeonato Brasileiro realizado na cidade de Barueri/SP, nos dias 29 e 30 de abril de 2023.

MOÇÃO DE APLAUSOS a BERNARDO BARBOSA DA SILVA, tendo em vista seu comprometimento e disciplina na pratica da arte marcial Jiu-Jitsu, cujo esforço resultou na conquista da Medalha de Prata no Campeonato Brasileiro realizado na cidade de Barueri/SP, nos dias 29 e 30 de abril de 2023.

MOÇÃO DE APLAUSOS a ACADEMIA JOÃO SANTOS BRAZILIAN JIU-JITSU, na pessoa MESTRE JOÃO CLAUDIO RAMOS DOS SANTOS

MOÇÃO DE APLAUSOS a KIRAH ROCHA RAMOS, tendo em vista seu comprometimento e disciplina na pratica da arte marcial Jiu-Jitsu, cujo esforço resultou na conquista da Medalha de Ouro no Campeonato Brasileiro realizado na cidade de Barueri/SP, nos dias 29 e 30 de abril de 2023.

MOÇÃO DE APLAUSOS a GUILHERME JARCIAS DE OLIVEIRA PINTO, tendo em vista seu comprometimento e disciplina na pratica da arte marcial Jiu-Jitsu, cujo esforço resultou na conquista da Medalha de Ouro no Campeonato Brasileiro realizado na cidade de Barueri/SP, nos dias 29 e 30 de abril de 2023.

MOÇÃO DE APLAUSOS a BRENDA BARBOSA DA SILVA, tendo em vista seu comprometimento e disciplina na pratica da arte marcial Jiu-Jitsu, cujo esforço resultou na conquista da Medalha de Ouro no Campeonato Brasileiro realizado na cidade de Barueri/SP, nos dias 29 e 30 de abril de 2023.

MOÇÃO DE APLAUSOS a ISAAC BRIAN LIMA RAMOS, tendo em vista seu comprometimento e disciplina na pratica da arte marcial Jiu-Jitsu, cujo esforço resultou na conquista da Medalha de Bronze no Campeonato Brasileiro realizado na cidade de Barueri/SP, nos dias 29 e 30 de abril de 2023.

MOÇÃO DE APLAUSOS a PEDRO HENRIQUE FERREIRA ROCHA, tendo em vista seu comprometimento e disciplina na pratica da arte marcial Jiu-Jitsu, cujo esforço resultou na conquista da Medalha de Bronze no Campeonato Brasileiro realizado na cidade de Barueri/SP, nos dias 29 e 30 de abril de 2023.

MOÇÃO DE APLAUSOS a NICOLLY RODRIGUES CRUZ, tendo em vista seu comprometimento e disciplina na pratica da arte marcial Jiu-Jitsu, cujo esforço resultou na conquista da Medalha de Bronze no Campeonato Brasileiro realizado na cidade de Barueri/SP, nos dias 29 e 30 de abril de 2023.

MOÇÃO DE APLAUSOS a NATHALYA CHAVES FERREIRA, tendo em vista seu comprometimento e disciplina na pratica da arte marcial Jiu-Jitsu, cujo esforço resultou na conquista da Medalha de Bronze no Campeonato Brasileiro realizado na cidade de Barueri/SP, nos dias 29 e 30 de abril de 2023.

MOÇÃO DE APLAUSOS a IGOR MARIANO RODRIGUES DOS SANTOS, tendo em vista seu comprometimento e disciplina na pratica da arte marcial Jiu-Jitsu, cujo esforço resultou na conquista da Medalha de Bronze no Campeonato Brasileiro realizado na cidade de Barueri/SP, nos dias 29 e 30 de abril de 2023.

MOÇÃO DE APLAUSOS a ALICE FAROLFI DA VITÓRIA, tendo em vista seu comprometimento e disciplina na pratica da arte marcial Jiu-Jitsu, cujo esforço resultou na conquista da Medalha de Bronze no Campeonato Brasileiro realizado na cidade de Barueri/SP, nos dias 29 e 30 de abril de 2023.

REQUER à Mesa Diretora desta Casa Legislativa que envie correspondência para a SECRETARIA DE CULTURA solicitando informações quanto
a previsão da realização do evento referente a IND nº.419/2023, sobre o Festival de Rap, Dança de Rua, Hip Hop, e caso não haja previsão, que inclua no cronograma de agosto, devido ao fato de que no dia 06/08 e comemorado o Dia do Rap Nacional.

REQUER à Mesa Diretora desta Casa Legislativa que envie correspondência para a SECRETARIA DE MOBILIDADE URBANA solicitando informações sobre o quantitativo de ônibus referente a linha T12 (Terminal Cehab x Novo Hospital – Via Linha Azul), pois recebemos denúncia pelo nosso canal de atendimento que o serviço não está sendo prestado a contento.

REQUER, à Mesa Diretora, envio de correspondência ao Chefe do Poder Executivo Municipal, solicitando informações se há alguma licitação ocorrendo para contratação de porteiros e vigias para as Unidades de Saúde, em especial o posto de saúde da Imbetiba.

Requer ao Excelentíssimo Senhor Prefeito, o envio de correspondência ao SESC – Serviço Social do Comercio, para que seja feito um estudo, visando a possibilidade da Implantação do Projeto Verão e o Projeto Inverno (colônia de férias) com polo na Região Serrana, durante o período de férias dos alunos da Rede Municipal. Tais Projetos podem ser estudados para início em Janeiro do ano de 2024.

Requer ao Excelentíssimo Senhor Prefeito, o envio de correspondência ao 9º GBM – MACAÉ-RJ (9º Grupamento Bombeiros de Macaé-RJ), para que verifique a possibilidade de Instalação de uma Base dos Bombeiros na Região Serrana de Macaé.

REQUER à Mesa Diretora, a expedição de correspondência para a Secretaria de Mobilidade Urbana, solicitando informação sobre a adição no horário noturno das linhas de ônibus T21B, T51, T11, T11R e A51 do Sistema integrado de Transporte (Sit), que passam pelo IFF – Instituto Federal Fluminense sentido Centro ou Terminal Central.

O Vereador que o presente subscreve, depois de observar as normas regimentais, REQUER à Mesa Diretora envio de correspondência ao Exmo. Sr. Chefe do Poder Executivo, solicitando informações acerca da possibilidade de se implementar no distrito de Córrego do Ouro o Projeto Movimente-se no CEMEAS, visando proporcionar qualidade de vida e saúde principalmente para idosos e crianças.

O Vereador que o presente subscreve, depois de observar as normas regimentais, REQUER à Mesa Diretora envio de correspondência ao Exmo. Sr. Chefe do Poder Executivo, solicitando informações acerca da ampliação no atendimento do CEMEAS Córrego do Ouro, com intuito de melhorias no atendimento aos moradores das localidades atendidas pelo equipamento, visando proporcionar melhor qualidade no atendimento.

O Vereador que o presente subscreve, depois de observar as normas regimentais, REQUER à Mesa Diretora envio de correspondência ao Chefe do Poder Executivo, solicitando informações sobre titularidade da área às margens da RJ162 ao lado da ponte de Trapiche, a área de transbordo de lixo conhecida como “lixão”. Esta informação se faz necessária, para elaboração de projetos para desenvolvimento da região serrana.

O Vereador que o presente subscreve, depois de observar as normas regimentais, REQUER à Mesa Diretora expedição de correspondência ao Sr. Exmo Prefeito, por intermédio de órgão competente, solicitando informações sobre a arrecadação referente a folha de pagamento da atenção básica aos profissionais de saúde de Macaé, em especial os médicos. O governo encontra dificuldade em contratar profissionais, uma vez que o salário é muito inferior ao dos médicos plantonistas.

INDICA ao Excelentíssimo Senhor Chefe do Poder Executivo Municipal, através do órgão competente da Administração Pública, a instalação de uma guarita de Ponto de Ônibus na Estrada Principal da Bicuda Grande, em frente a Primeira Igreja Batista em Bicuda Grande.

INDICA ao Excelentíssimo Senhor Chefe do Poder Executivo Municipal que verifique a possibilidade de desapropriação do terreno localizado na Rua Calixto Fernandes da Neves S/N – Barra de Macaé, em frente à Escola Municipal Wolfango Ferreira, visando a construção de uma quadra esportiva para atender aos alunos da escola.

INDICA ao Excelentíssimo Senhor Chefe do Poder Executivo Municipal a contratação de um médico Neuropediatra para o Hospital Público Municipal da Serra – Hospital de Trapiche – em decorrência do grande número de crianças com necessidades de um especialista na área da Neurologia Infantil.

INDICA ao Excelentíssimo Senhor Chefe do Poder Executivo Municipal melhoria no transporte dos pacientes que fazem tratamento de Diálise e Hemodiálise.

INDICA ao Excelentíssimo Senhor Chefe do Poder Executivo Municipal a melhoria da frota de ônibus da SIT destinados a atender as linhas da região serrana de Macaé.

INDICA ao Excelentíssimo Senhor Chefe do Poder Executivo Municipal, através do órgão competente da Administração Pública, a possibilidade de construção ou locação de um novo espaço para o Posto de Saúde ESF Glicério, uma vez que o atua local não atende mais os anseios da população.