Matérias da Ordem do Dia (25ª Ordinária da 3ª Sessão Legislativa da 52ª Legislatura)

Dispõe sobre a alteração da Lei Complementar Municipal nº 256/2016, e dá outras providências.

Razões de Veto Integral ao PL L-122/2022: Autoriza a criação da Subsecretaria de Prevenção de Calamidades e Desastres Naturais no âmbito do Município de Macaé e dá outras providências.

Razões de Veto Parcial ao PL L-009/2023: Institui a obrigatoriedade de destinação de ônibus exclusivo para mulheres no Município de Macaé e dá outras providências.

Razões de Veto Parcial ao PL L-119/2022: Cria o Programa de Incentivo à Utilização da Musicoterapia como tratamento terapêutico complementar de pessoas com deficiência, síndromes ou transtornos, e dá outras providências.

SUPRIME A LETRA “b” DO INCISO III DO ARTIGO 3º DO PROJETO DE LEI Nº E- 009/2023 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

MODIFICA O ARTIGO 2º DO PROJETO DE LEI Nº E- 009/2023 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

MODIFICA A LETRA “a” DO INCISO III DO ARTIGO 3º DO PROJETO DE LEI Nº E- 009/2023 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

MODIFICA O ARTIGO 1º DO PROJETO DE LEI Nº E- 009/2023 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Institui o Auxílio Pecuniário destinado às mulheres vítimas de violência doméstica e familiar no âmbito do município de Macaé/RJ, intitulado Auxílio Mulher Segura, e dá outras providências.

DISPÕE SOBRE OBRIGATORIEDADE DE AFIXAÇÃO DE CARTAZ EM ÓRGÃOS PÚBLICOS E ESTABELECIMENTOS PRIVADOS DO MUNICÍPIO DE MACAÉ/RJ QUE DISPÕE SOBRE PENALIDADES ADMINISTRATIVAS A SEREM APLICADAS PELA PRÁTICA DE ATOS DE DISCRIMINAÇÃO RACIAL

Dispõe sobre a criação e distribuição gratuita do “Cordão de Girassol” àqueles que possuam doenças, deficiências e/ou transtornos considerados ocultos, como forma de identificá-los nos estabelecimentos públicos e privados, com o objetivo de prestar a eles um atendimento preferencial.

MODIFICA A RESOLUÇÃO 2016 DE 18 DE ABRIL DE 2023, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

MOÇÃO DE APLAUSOS à Sra. ELIZABETH RODRIGUES DA SILVA, por todo trabalho à frente do Colégio Estadual Luiz Reid, tanto nas questões acadêmicas e de gestão, quanto no apoio a projetos de grande relevância social, como o 99º Grupo Escoteiro Mafeking – Macaé.

MOÇÃO DE APLAUSOS ao Sr. EDINILSON DE OLIVEIRA REGIS, por todo trabalho realizado à frente do 99º Grupo Escoteiro Mafeking – Macaé.

MOÇÃO DE APLAUSOS ao cidadão NELCI SOUZA AZEVEDO PINTO, em virtude de sua contribuição no esporte macaense, ocupando papel de destaque em Campeonatos de Jiu-Jitsu este ano, se tornando Vice Campeão Brasileiro CBJJ 2023 em São Paulo.

REQUEIRO à Mesa Diretora, nos termos regimentais, o envio de correspondência ao Chefe do Poder Executivo Municipal, para que, observando o disposto no Art. 92, inciso XIV da Lei Orgânica do Município de Macaé, INFORME:
1- Se há intenção de retomada do projeto, abandonado pela gestão anterior, para duplicação da ponte que liga os municípios de Macaé e Rio das Ostras, próximo ao Parque de Tubos.
2- Em caso afirmativo, informar se há previsão para sua implementação.

INDICA ao Excelentíssimo Senhor Prefeito, que correspondência ao Departamento de Estradas e Rodagem - DER, e verifique a possibilidade de que seja feita a Troca das Lâmpadas do Trevo da Pedreira, na Estrada Macaé-Glicério, por Lâmpadas de LED.

INDICA ao Excelentíssimo Senhor Prefeito, que correspondência ao Departamento de Estradas e Rodagem - DER, para que seja feita a Limpeza das Canaletas, na Rodovia RJ-168, também conhecida como Estrada Macaé-Glicério, pois as mesmas se encontram obstruídas e com mato.

REQUER à Mesa Diretora desta Casa Legislativa que envie correspondência para a SECRETARIA DE OBRAS solicitando informações se existe previsão de reurbanização para o bairro Praia Campista, especificamente, na rua José Ciríaco Júnior, tendo em vista os alagamentos frequentes, demonstrando, portanto, problemas no escoamento das águas pluviais e entupimento de bueiros conforme relato de moradores.

REQUER à Mesa Diretora desta Casa Legislativa que envie correspondência para a SECRETARIA DE OBRAS solicitando informações se existe previsão de reurbanização para o bairro Miramar, especificamente, na Rua Arthur Bernardes, tendo em vista os alagamentos frequentes, demonstrando, portanto, problemas no escoamento das águas pluviais e entupimento de bueiros conforme relato de moradores.

REQUER à Mesa Diretora expedição de correspondência à Secretaria Municipal de Educação, solicitando informações se existe algum planejamento para fornecimento de alimentação aos estagiários da FeMASS (Faculdade Professor Miguel Angelo da Silva Santos) que atuam no CAp (Colégio de Aplicação).

REQUER seja realizada Audiência Pública no formato Câmara Itinerante no bairro Centro, Macaé-RJ, para que seja discutido, com a sociedade da localidade e dos bairros adjacentes, sobre “A Valorização e Fomento do Comércio”.

A Vereadora que subscreve a presente, depois de observar as normas regimentais, REQUER, à Mesa Diretora, envio de correspondência ao Chefe do Poder Executivo Estadual, solicitando que encaminhe a esta casa informações a respeito da emissão de documentos de identidade no Município, como: quantos documentos de identificação estão sendo emitidos por dia? Quantos podem ser emitidos? Quantas pessoas estão na fila para emitir o documento? Qual a previsão e qual a necessidade do Governo Estadual para regularização do serviço público?

REQUER à Mesa Diretora expedição de correspondência a Secretaria de Saúde, solicitando informação sobre a existência de algum processo administrativo para contratação de segurança privada para as unidades de saúde do município.

REQUER à Mesa Diretora que envie ofício ao Ilustríssimo Senhor Responsável pelo DETRAN-RJ, a fim de providenciar à imediata disponibilização e regularização do serviço de identificação civil junto ao posto do DETRAN localizado nesta cidade.

REQUER à Mesa Diretora que envie ofícios ao Ilustríssimo Senhor Responsável pelos CORREIOS e ao Chefe do Poder Executivo Municipal, a fim de que prestem informações acerca da possibilidade de retorno das atividades do Projeto Correios Comunitários

REQUER à Mesa Diretora que conceda o GRANDE EXPEDIENTE da Sessão Plenária desta Casa Legislativa, no dia 30 de maio do corrente para à presença e participação do Diretor da Casa da Criança, Sr. Pablo Correa Fontes.

INDICA ao Excelentíssimo Senhor Chefe do Poder Executivo Municipal a construção de uma praça pública nos arredores do Condomínio/Loteamento Atlântico Norte, Macaé/RJ.

INDICA, ao Chefe do Poder Executivo, que seja adquirido e instalado gerador de energia para estação de tratamento de esgoto do Sana.

O Vereador que a presente subscreve, depois de observar as normas regimentais, INDICA... que seja construída uma pequena área de lazer, em especial um campo de grama sintética, na praça localizada na Rua Prefeito Eduardo Serrano, altura do número 222, no bairro Alto dos Cajueiros.

INDICA ao Excelentíssimo Senhor Chefe do Poder Executivo Municipal o aumento do efetivo da Polícia Militar através do convênio com o Governo do Estado no Projeto Segurança Presente.

O Vereador que a presente subscreve, depois de cumprido as normas
regimentais, INDICA ao Chefe do Poder Executivo Municipal, através dos órgãos competentes da administração pública, que seja viabilizada a instalação de uma unidade do Centro de Referência de Assistência Social (CRAS) na localidade do bairro Virgem Santa, nesta cidade.