Resumo (25ª Ordinária da 3ª Sessão Legislativa da 52ª Legislatura)

Razões de Veto Parcial ao PL L-005/2023: Dispõe acerca da disponibilização de macas e cadeiras de rodas dimensionadas para os usuários portadores de obesidade por todos os hospitais, clínicas, postos de saúde e afins, públicos e privados, localizados no âmbito do Município de Macaé/RJ e dá outras providências.

Razões de Veto Parcial ao PL L-022/2023: Institui o Casamento Civil Comunitário no âmbito do Município de Macaé, estabelece a celebração de convênio e parceria para a realização do casamento e dá outras providências.

DISPÕE SOBRE OUTORGA TÍTULO DE CIDADANIA MACAENSE AO SR PAULO ALMEIDA MACIEL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE A OUTORGA DE TÍTULO DE CIDADANIA MACAENSE AO SR VINICIUS ANTUNES MENEZES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

DISPÕE SOBRE A OUTORGA DE DIPLOMA DE MÉRITO MUNICIPAL A SRA JOICE SILVA BISPO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE A OUTORGA DE TÍTULO DE CIDADANIA MACAENSE AO DR. RENAN BRITO NOGUEIRA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE A OUTORGA DE TÍTULO DE CIDADANIA MACAENSE AO SR. FRANCISCO CAROLINO DE ABREU E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE A OUTORGA DE TÍTULO DE CIDADÃ MACAENSE A SRA FRANCES BARBOZA DA SILVA MANDELLI E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

MOÇÃO DE APLAUSOS a KIRAH ROCHA RAMOS, tendo em vista seu comprometimento e disciplina na pratica da arte marcial Jiu-Jitsu, cujo esforço resultou na conquista da Medalha de Ouro no Campeonato Brasileiro realizado na cidade de Barueri/SP, nos dias 29 e 30 de abril de 2023.

MOÇÃO DE APLAUSOS a GUILHERME JARCIAS DE OLIVEIRA PINTO, tendo em vista seu comprometimento e disciplina na pratica da arte marcial Jiu-Jitsu, cujo esforço resultou na conquista da Medalha de Ouro no Campeonato Brasileiro realizado na cidade de Barueri/SP, nos dias 29 e 30 de abril de 2023.

MOÇÃO DE APLAUSOS a BRENDA BARBOSA DA SILVA, tendo em vista seu comprometimento e disciplina na pratica da arte marcial Jiu-Jitsu, cujo esforço resultou na conquista da Medalha de Ouro no Campeonato Brasileiro realizado na cidade de Barueri/SP, nos dias 29 e 30 de abril de 2023.

MOÇÃO DE APLAUSOS a ISAAC BRIAN LIMA RAMOS, tendo em vista seu comprometimento e disciplina na pratica da arte marcial Jiu-Jitsu, cujo esforço resultou na conquista da Medalha de Bronze no Campeonato Brasileiro realizado na cidade de Barueri/SP, nos dias 29 e 30 de abril de 2023.

MOÇÃO DE APLAUSOS a PEDRO HENRIQUE FERREIRA ROCHA, tendo em vista seu comprometimento e disciplina na pratica da arte marcial Jiu-Jitsu, cujo esforço resultou na conquista da Medalha de Bronze no Campeonato Brasileiro realizado na cidade de Barueri/SP, nos dias 29 e 30 de abril de 2023.

MOÇÃO DE APLAUSOS a NICOLLY RODRIGUES CRUZ, tendo em vista seu comprometimento e disciplina na pratica da arte marcial Jiu-Jitsu, cujo esforço resultou na conquista da Medalha de Bronze no Campeonato Brasileiro realizado na cidade de Barueri/SP, nos dias 29 e 30 de abril de 2023.

MOÇÃO DE APLAUSOS a NATHALYA CHAVES FERREIRA, tendo em vista seu comprometimento e disciplina na pratica da arte marcial Jiu-Jitsu, cujo esforço resultou na conquista da Medalha de Bronze no Campeonato Brasileiro realizado na cidade de Barueri/SP, nos dias 29 e 30 de abril de 2023.

MOÇÃO DE APLAUSOS a IGOR MARIANO RODRIGUES DOS SANTOS, tendo em vista seu comprometimento e disciplina na pratica da arte marcial Jiu-Jitsu, cujo esforço resultou na conquista da Medalha de Bronze no Campeonato Brasileiro realizado na cidade de Barueri/SP, nos dias 29 e 30 de abril de 2023.

MOÇÃO DE APLAUSOS a ALICE FAROLFI DA VITÓRIA, tendo em vista seu comprometimento e disciplina na pratica da arte marcial Jiu-Jitsu, cujo esforço resultou na conquista da Medalha de Bronze no Campeonato Brasileiro realizado na cidade de Barueri/SP, nos dias 29 e 30 de abril de 2023.

O Vereador que a presente subscreve, depois de cumpridas as normas regimentais, fórmula MOÇÃO DE APLAUSOS ao SR JOSÉ VASCONCELOS DE LUNA JÚNIOR, pela sua atuação junto à SECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNO.

Requer ao Excelentíssimo Senhor Prefeito, o envio de correspondência ao SESC – Serviço Social do Comercio, para que seja feito um estudo, visando a possibilidade de que a Unidade Móvel de Exames de Imagem, se estenda em toda a Região Serrana, com o objetivo de diminuir e, ou acabar com o tempo longo de espera por esses exames

REQUEIRO à Mesa Diretora, nos termos regimentais, o envio de correspondência ao Chefe do Poder Executivo Municipal, para que, observando o disposto no Art. 92, inciso XIV da Lei Orgânica do Município de Macaé, INFORME: 1- Qual a regularidade na dispensação do medicamento Hidroxiureia (Hydrea), essencial para pacientes em tratamento de anemia falciforme; 2- Se o referido medicamento está em falta na rede. Em caso afirmativo, indicar por que e a previsão para a regularização do problema; 3- Quantos profissionais atuam no Programa de Doença Falciforme e quantas famílias são assistidas pelo referido Programa; 4- Se há falta de profissionais e de quais especialidades na equipe multidisciplinar que atua no Programa.

REQUER à Mesa Diretora desta Casa Legislativa que envie correspondência para a COORDENADORIA DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA solicitando informações quanto a IND nº.1487/2021, referente a troca de lâmpadas comuns para a de LED, no bairro Jardim Santo Antônio.

REQUER, à Mesa Diretora, envio de correspondência ao Chefe do Poder Executivo Municipal, solicitando informações sobre as constantes intervenções em murais de grafite a céu aberto e a não observância da Lei 4.845/2021. Requer, ainda, informações se há comunicação com a Secretaria Municipal de Cultura sobre a execução de tais atos.

O Vereador que o presente subscreve, depois de observar as normas regimentais, REQUER à Presidência desta Casa Legislativa, a cessão do “Grande Expediente” da sessão ordinária de 31 de maio deste exercício para o Professor da Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ), Moisés Marinho, afim de explanar sobre a Política Municipal de Práticas Integrativas e Complementares em saúde.

INDICA a instalação de braço de luz na Avenida Theodomiro Bittencourt – Travessa Miramar, Bairro Lagomar.

INDICA a instalação de braço de luz na Avenida Mossoró – Travessa Carioca, Bairro Lagomar.

INDICA a instalação de abrigo de ônibus na Rua Seis, Bairro Ajuda de Baixo.

INDICA ao Excelentíssimo Senhor Chefe do Poder Executivo Municipal a determinar seja implementada/construída rede de esgoto e saneamento básico para a Rua Rio Paraná, Bairro Jardim Carioca, nesta cidade.

INDICA ao Excelentíssimo Senhor Chefe do Poder Executivo Municipal a determinar seja implementada/construída rede de esgoto, infraestrutura e saneamento básico na Travessa Nilo, Bairro Horto, nesta cidade

INDICA ao Excelentíssimo Senhor Chefe do Poder Executivo Municipal a implantação e a readequação da sinalização de trânsito na Avenida Amaral Peixoto (sentido ao Bairro Centro – próximo ao cartório, na descida para o Bairro Brasília), Bairro Barra de Macaé, nesta cidade.

INDICA ao Excelentíssimo Senhor Chefe do Poder Executivo Municipal a implantação e a readequação das sinalizações de trânsito horizontal e vertical da RJ 106 (no trecho compreendido entre o ponto de ônibus e o Dom Atacadista), bem como instalação de semáforo com botoeira para pedestre, nesta cidade.

INDICA ao Excelentíssimo Senhor Chefe do Poder Executivo Municipal a determinar a instalação/colocação de um ponto de ônibus coberto na Rodovia Amaral Peixoto (em frente ao Colégio Olga Benário), Bairro Barreto, nesta cidade.

INDICA ao Excelentíssimo Senhor Chefe do Poder Executivo Municipal que seja feito a urbanização e reurbanização das seguintes Ruas do Bairro São José do Barreto:

Indica que seja feito um estudo para possível construção de uma escola de Educação Infantil, no bairro Piracema.

INDICA ao Excelentíssimo Senhor Prefeito que solicite junto Secretaria Municipal de Mobilidade Urbana, que verifique a possibilidade da volta dos Agentes de Trânsito, para o controle de Veículos no Trevo do S (rotatória do trevo do Obelisco) nos horários de pico das 06:00 até as 09:00 e das 16:00 até as 19:00.

INDICA ao Excelentíssimo Senhor Prefeito que solicite junto Secretaria Municipal de Mobilidade Urbana, que seja Reparado e Consertado, COM URGENCIA, o Semáforo nas esquinas das Ruas Conde de Araruama com a Rodovia Amaral Peixoto, na Beira Valão na descida, pois o mesmo está apagado a vários dias, oferecendo riscos de sérios acidentes.

INDICA ao Chefe do Poder Executivo, que viabilize a abertura de vagas no Centro Municipal de Idiomas destinada aos estudantes universitários.

INDICA ao Chefe do Poder Executivo, que promova as alterações legislativas necessárias para possibilitar o reconhecimento do cuidado materno como trabalho para fins de aposentadoria de servidoras do Município que ingressam no serviço público posteriormente à maternidade, desde que não contem com tempo de serviço concomitante em outro regime de previdência social.

INDICA ao Excelentíssimo Senhor Chefe do Poder Executivo que, seja instalado um radar eletrônico de velocidade na Alameda do Bosque entre os nº 608 e 669 – Granja dos Cavaleiros.

INDICA ao Excelentíssimo Senhor Chefe do Poder Executivo que, seja reativado o grupo técnico para deliberações COVID devido o aumento de casos e a necessidade de controle da doença e concomitantemente ampliado os locais e horários de vacinação.

INDICA ... que realize o RECAPEAMENTO ASFÁLTICO em toda a extensão da Rua Velho Campos, no centro da cidade.

INDICA ao Excelentíssimo Senhor Chefe do Poder Executivo Municipal que realize o RECAPEAMENTO ASFÁLTICO em toda a extensão da Rua Jandira Perlingeiro, no bairro Cajueiros.

INDICA ao Excelentíssimo Senhor Chefe do Poder Executivo Municipal, através do órgão competente da Administração Pública, a implantação de Sistema de Iluminação no Trevo da Avenida Industrial com a Avenida Amaral Peixoto (RJ-106), localizado próximo à Ponte do Canal Macaé - Campos, bairro Engenho da Praia.

INDICA ao Excelentíssimo Senhor Chefe do Poder Executivo Municipal, através do órgão competente da Administração Pública, que seja realizada manutenção no sistema de iluminação do Campo de Futebol Society da Praça Maria José da Conceição, localizada no Bairro da Glória.

INDICA ao Excelentíssimo Senhor Chefe do Poder Executivo Municipal, através do órgão competente da Administração Pública, a instalação de lixeiras no entorno da Praça Maria José da Conceição, localizada no Bairro da Glória.

O Vereador que a presente subscreve, depois de observar as normas regimentais, INDICA ao Excelentíssimo Senhor Chefe do Poder Executivo Municipal, através do órgão competente da Administração, a construção de rampas de acessibilidade nas calçadas da Rua Roberto Muniz, em Córrego do Ouro.

O Vereador que a presente subscreve, depois de observar as normas regimentais, INDICA ao Excelentíssimo Senhor Chefe do Poder Executivo Municipal, através do órgão competente da Administração, a construção de rampas de acessibilidade nas calçadas da RJ-162 no trecho do Distrito de Trapiche.

O Vereador que a presente subscreve, depois de observar as normas regimentais, INDICA ao Excelentíssimo Senhor Chefe do Poder Executivo Municipal, através do órgão competente da Administração, a construção de rampas de acessibilidade nas calçadas da Rua Vereador Waldomiro Arcângelo (RJ-162) e Rua Baltazar Rangel, em Glicério.

INDICA ao Excelentíssimo Senhor Chefe do Poder Executivo Municipal a criação de um convênio do Município de Macaé-RJ com o Governo do Estado do Rio de Janeiro para o aumento do efetivo da Polícia Civil no município de Macaé-RJ, para o atendimento e fortalecimento da segurança, nos moldes do convênio Segurança Presente.

INDICA ao Excelentíssimo Senhor Chefe do Poder Executivo Municipal a contratação de mais guarda-vidas para atuarem nas praias do Município de Macaé-RJ.

INDICA A COBERTURA DO CANAL/VALÃO QUE SEGUE A MARGEM DA LINHA FÉRREA NA AVENIDA FÁBIO FRANCO NO BAIRRO MIRAMAR.

INDICA ao Excelentíssimo Senhor Chefe do Poder Executivo Municipal p calçamento e instalação de iluminação pública nas Ruas Maria Orebi e Augusto Calderon, ambas no bairro Lagoa, Macaé-RJ.

Dispõe sobre a alteração da Lei Complementar Municipal nº 256/2016, e dá outras providências.

Razões de Veto Integral ao PL L-122/2022: Autoriza a criação da Subsecretaria de Prevenção de Calamidades e Desastres Naturais no âmbito do Município de Macaé e dá outras providências.

Razões de Veto Parcial ao PL L-009/2023: Institui a obrigatoriedade de destinação de ônibus exclusivo para mulheres no Município de Macaé e dá outras providências.

Razões de Veto Parcial ao PL L-119/2022: Cria o Programa de Incentivo à Utilização da Musicoterapia como tratamento terapêutico complementar de pessoas com deficiência, síndromes ou transtornos, e dá outras providências.

SUPRIME A LETRA “b” DO INCISO III DO ARTIGO 3º DO PROJETO DE LEI Nº E- 009/2023 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

MODIFICA O ARTIGO 2º DO PROJETO DE LEI Nº E- 009/2023 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

MODIFICA A LETRA “a” DO INCISO III DO ARTIGO 3º DO PROJETO DE LEI Nº E- 009/2023 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

MODIFICA O ARTIGO 1º DO PROJETO DE LEI Nº E- 009/2023 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Institui o Auxílio Pecuniário destinado às mulheres vítimas de violência doméstica e familiar no âmbito do município de Macaé/RJ, intitulado Auxílio Mulher Segura, e dá outras providências.

DISPÕE SOBRE OBRIGATORIEDADE DE AFIXAÇÃO DE CARTAZ EM ÓRGÃOS PÚBLICOS E ESTABELECIMENTOS PRIVADOS DO MUNICÍPIO DE MACAÉ/RJ QUE DISPÕE SOBRE PENALIDADES ADMINISTRATIVAS A SEREM APLICADAS PELA PRÁTICA DE ATOS DE DISCRIMINAÇÃO RACIAL

Dispõe sobre a criação e distribuição gratuita do “Cordão de Girassol” àqueles que possuam doenças, deficiências e/ou transtornos considerados ocultos, como forma de identificá-los nos estabelecimentos públicos e privados, com o objetivo de prestar a eles um atendimento preferencial.

MODIFICA A RESOLUÇÃO 2016 DE 18 DE ABRIL DE 2023, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

MOÇÃO DE APLAUSOS à Sra. ELIZABETH RODRIGUES DA SILVA, por todo trabalho à frente do Colégio Estadual Luiz Reid, tanto nas questões acadêmicas e de gestão, quanto no apoio a projetos de grande relevância social, como o 99º Grupo Escoteiro Mafeking – Macaé.

MOÇÃO DE APLAUSOS ao Sr. EDINILSON DE OLIVEIRA REGIS, por todo trabalho realizado à frente do 99º Grupo Escoteiro Mafeking – Macaé.

MOÇÃO DE APLAUSOS ao cidadão NELCI SOUZA AZEVEDO PINTO, em virtude de sua contribuição no esporte macaense, ocupando papel de destaque em Campeonatos de Jiu-Jitsu este ano, se tornando Vice Campeão Brasileiro CBJJ 2023 em São Paulo.

REQUEIRO à Mesa Diretora, nos termos regimentais, o envio de correspondência ao Chefe do Poder Executivo Municipal, para que, observando o disposto no Art. 92, inciso XIV da Lei Orgânica do Município de Macaé, INFORME: 1- Se há intenção de retomada do projeto, abandonado pela gestão anterior, para duplicação da ponte que liga os municípios de Macaé e Rio das Ostras, próximo ao Parque de Tubos. 2- Em caso afirmativo, informar se há previsão para sua implementação.

INDICA ao Excelentíssimo Senhor Prefeito, que correspondência ao Departamento de Estradas e Rodagem - DER, e verifique a possibilidade de que seja feita a Troca das Lâmpadas do Trevo da Pedreira, na Estrada Macaé-Glicério, por Lâmpadas de LED.

INDICA ao Excelentíssimo Senhor Prefeito, que correspondência ao Departamento de Estradas e Rodagem - DER, para que seja feita a Limpeza das Canaletas, na Rodovia RJ-168, também conhecida como Estrada Macaé-Glicério, pois as mesmas se encontram obstruídas e com mato.

REQUER à Mesa Diretora desta Casa Legislativa que envie correspondência para a SECRETARIA DE OBRAS solicitando informações se existe previsão de reurbanização para o bairro Praia Campista, especificamente, na rua José Ciríaco Júnior, tendo em vista os alagamentos frequentes, demonstrando, portanto, problemas no escoamento das águas pluviais e entupimento de bueiros conforme relato de moradores.

REQUER à Mesa Diretora desta Casa Legislativa que envie correspondência para a SECRETARIA DE OBRAS solicitando informações se existe previsão de reurbanização para o bairro Miramar, especificamente, na Rua Arthur Bernardes, tendo em vista os alagamentos frequentes, demonstrando, portanto, problemas no escoamento das águas pluviais e entupimento de bueiros conforme relato de moradores.

REQUER à Mesa Diretora expedição de correspondência à Secretaria Municipal de Educação, solicitando informações se existe algum planejamento para fornecimento de alimentação aos estagiários da FeMASS (Faculdade Professor Miguel Angelo da Silva Santos) que atuam no CAp (Colégio de Aplicação).

REQUER seja realizada Audiência Pública no formato Câmara Itinerante no bairro Centro, Macaé-RJ, para que seja discutido, com a sociedade da localidade e dos bairros adjacentes, sobre “A Valorização e Fomento do Comércio”.

A Vereadora que subscreve a presente, depois de observar as normas regimentais, REQUER, à Mesa Diretora, envio de correspondência ao Chefe do Poder Executivo Estadual, solicitando que encaminhe a esta casa informações a respeito da emissão de documentos de identidade no Município, como: quantos documentos de identificação estão sendo emitidos por dia? Quantos podem ser emitidos? Quantas pessoas estão na fila para emitir o documento? Qual a previsão e qual a necessidade do Governo Estadual para regularização do serviço público?

REQUER à Mesa Diretora expedição de correspondência a Secretaria de Saúde, solicitando informação sobre a existência de algum processo administrativo para contratação de segurança privada para as unidades de saúde do município.

REQUER à Mesa Diretora que envie ofício ao Ilustríssimo Senhor Responsável pelo DETRAN-RJ, a fim de providenciar à imediata disponibilização e regularização do serviço de identificação civil junto ao posto do DETRAN localizado nesta cidade.

REQUER à Mesa Diretora que envie ofícios ao Ilustríssimo Senhor Responsável pelos CORREIOS e ao Chefe do Poder Executivo Municipal, a fim de que prestem informações acerca da possibilidade de retorno das atividades do Projeto Correios Comunitários

REQUER à Mesa Diretora que conceda o GRANDE EXPEDIENTE da Sessão Plenária desta Casa Legislativa, no dia 30 de maio do corrente para à presença e participação do Diretor da Casa da Criança, Sr. Pablo Correa Fontes.

INDICA ao Excelentíssimo Senhor Chefe do Poder Executivo Municipal a construção de uma praça pública nos arredores do Condomínio/Loteamento Atlântico Norte, Macaé/RJ.

INDICA, ao Chefe do Poder Executivo, que seja adquirido e instalado gerador de energia para estação de tratamento de esgoto do Sana.

O Vereador que a presente subscreve, depois de observar as normas regimentais, INDICA... que seja construída uma pequena área de lazer, em especial um campo de grama sintética, na praça localizada na Rua Prefeito Eduardo Serrano, altura do número 222, no bairro Alto dos Cajueiros.

INDICA ao Excelentíssimo Senhor Chefe do Poder Executivo Municipal o aumento do efetivo da Polícia Militar através do convênio com o Governo do Estado no Projeto Segurança Presente.

O Vereador que a presente subscreve, depois de cumprido as normas regimentais, INDICA ao Chefe do Poder Executivo Municipal, através dos órgãos competentes da administração pública, que seja viabilizada a instalação de uma unidade do Centro de Referência de Assistência Social (CRAS) na localidade do bairro Virgem Santa, nesta cidade.