Matérias da Ordem do Dia (41ª Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 52ª Legislatura)

INSTITUI O PROGRAMA DE REFINANCIAMENTO MUNICIPAL E DE INCENTIVO À ADIMPLÊNCIA DE SUJEITOS PASSIVOS NO MUNICÍPIO DE MACAÉ – REFIM, CONCEDE REMISSÃO DE CRÉDITOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

Regulamenta o Conselho Municipal de Defesa dos Direitos da Criança e do Adolescente, o Conselho Tutelar, o Fundo Municipal de Defesa dos Direitos da Criança e do Adolescente, a Comissão de Ética e o Banco de Projetos, criados pela Lei nº 1.365/1992 e dá outras providências.

Dispõe sobre alterações na Lei Municipal 4.849/2022 de 03 de janeiro de 2022, com vistas a abertura de crédito adicional especial e dá outras providências

Dispõe sobre alterações na Lei Municipal 4.849/2022 de 03 de janeiro de 2022, com vistas a abertura de crédito adicional suplementar e dá outras providências.

INSTITUI NO CALENDÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO O DIA DE DEFESA E PROMOÇÃO DA LIBERDADE RELIGIOSA E COMBATE AOS ATOS DE INTOLERÂNCIA. (LEI VIVIAN BRUNA)

INSTITUI NO CALENDÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO O DIA MUNICIPAL DE CONSCIENTIZAÇÃO SOBRE O LÚPUS E DE ASSISTÊNCIA A SEUS PORTADORES

O Vereador que o presente subscreve, depois de observar as normas regimentais, REQUER à Mesa Diretora envio de correspondência ao Exmo. Sr. Chefe do Poder Executivo, solicitando informações sobre a implantação de curso de primeiros socorros em convênio com a Cruz Vermelha nas escolas Municipais de Macaé.

Expedição de correspondência para ao Chefe do Poder Executivo através de sua Procuradoria Geral, para que preste as seguintes informações: se existe alguma demanda judicial ou procedimento administrativo junto ao Ministério Público acerca da área denominada Matinha na Fronteira de Macaé; Se o município irá realizar a urbanização da área, visto que a mesma já está consolidada, com diversas famílias residindo no local, bem como, se existe algum projeto habitacional para localidade, considerando que o direito à moradia é um direito social assegurado pela Constituição Federal, visando a garantia da dignidade da pessoa humana.

O Vereador que o presente subscreve, depois de observar as normas regimentais, REQUER à Mesa Diretora envio de correspondência ao DETRO (Departamento de Transportes Rodoviários do RJ), solicitando informações sobre a possibilidade de autorização do transporte de vans no trajeto intermunicipal Casimiro de Abreu x Barra do Sana (Macaé), visto a recente restrição de horários que a empresa de ônibus que realiza este itinerário fez, reduzindo para apenas um horário de ida e volta, prejudicando assim o deslocamento da população entre estes municípios.

O Vereador que a presente subscreve, depois de observar as normas regimentais, INDICA ao Excelentíssimo Senhor Chefe do Poder Executivo Municipal, em caráter emergencial, a ampliação da Escola Municipal Dolores Garcia Rodriguez, haja vista às necessidades imperiosas devido ao aumento do quantitativo dos alunos matriculados na unidade escolar.

O Vereador que a presente subscreve, depois de observar as normas regimentais, INDICA ao Excelentíssimo Senhor Chefe do Poder Executivo Municipal a construção de uma praça pública nos arredores do Condomínio/Loteamento Atlântico Norte, Macaé/RJ.