Matérias da Ordem do Dia (16ª Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 52ª Legislatura)

Institui o Regime de Previdência Complementar – RPC no âmbito do Município de Macaé, nos termos do §14 do art. 40 da Constituição Federal; fixa o limite máximo para a concessão de aposentadorias e pensões pelo regime de previdência de que trata o art. 40 da Constituição Federal; autoriza a adesão a plano de benefícios de previdência complementar; e dá outras providências.

DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO LOGRADOURO PÚBLICO “ CICLOVIA THAINÁ LANA VIEIRA.” E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO LOGRADOURO PÚBLICO “PRAÇA JOCEMAR CORREIA DE SOUZA” E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

ALTERA A LEI MUNICIPAL N°3.701/2011, QUE DENOMINA RUAS DO LOTEAMENTO JARDIM FRANCO

DISPÕE SOBRE OUTORGA TÍTULO DE CIDADANIA MACAENSE AO SR° MILTON DIAS DOS SANTOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE A OUTORGA DE DIPLOMA DE MÉRITO MUNICIPAL AO DR. LUIZ FERNANDO BORBA PESSANHA JÚNIOR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE OUTORGA TÍTULO DE CIDADANIA MACAENSE AO SR° MÁRCIO MACHADO DE SOUZA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE A OUTORGA DE DIPLOMA DE MÉRITO MUNICIPAL AO SR. AMARO LUIZ ALVES DA SILVA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE OUTORGA TÍTULO DE CIDADANIA MACAENSE AO DR° FLÁVIO RIBEIRO PEREIRA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

REQUER à Presidência desta Casa Legislativa, que envie correspondência para AS SECRETARIAS COMPETENTES solicitando informações referente as seguintes indicações do bairro Fronteira:

O Vereador que o presente subscreve, depois de observar as normas regimentais, REQUER à Mesa Diretora envio de correspondência ao Exmo. Sr. Chefe do Poder Executivo, solicitando informações referente à criação de um Plano Municipal de Ações para Pessoas com Deficiência no município de Macaé.

O Vereador que o presente subscreve, depois de observar as normas regimentais, REQUER à Mesa Diretora envio de correspondência ao Exmo. Sr. Chefe do Poder Executivo, solicitando informações referente à adição de dois novos profissionais de limpeza pública (Garis), para execução de limpeza pública diária no bairro Engenho da Praia, tal solicitação visa a melhoria na limpeza de rua, atendendo as reivindicações dos munícipes do bairro Engenho da Praia.

Requeiro à Mesa Diretora, na forma regimental, após a aprovação do Plenário da Câmara Municipal de Macaé, o envio de correspondência ao chefe do Poder Executivo, Sr. Welberth Rezende, solicitando informações acerca da viabilidade de contratação de mais médicos para atuarem na Estratégia Saúde da Família do bairro Malvinas.

Requeiro à Mesa Diretora, na forma regimental, após a aprovação do Plenário da Câmara Municipal de Macaé, o envio de correspondência ao chefe do Poder Executivo, Sr. Welberth Rezende, solicitando informações acerca da viabilidade de reativar o Fundo Municipal de Desenvolvimento Econômico e Social, por se tratar de meio importante de combate à pobreza no município.

REQUER à Mesa Diretora expedição de correspondência a Secretaria Municipal de Meio ambiente, solicitando informação sobre o retorno do funcionamento do Eco Ponto localizado no Porto João Barbudo na Barra de Macaé.

Requeiro à Mesa Diretora, na forma regimental, após a aprovação do Plenário da Câmara Municipal de Macaé, o envio de correspondência ao chefe do Poder Executivo, Sr. Welberth Rezende, solicitando informações sobre o atendimento do transporte escolar para os estudantes da Escola Sentrinho, no que tange à eficiência e adequação numérica.

Requeiro à Mesa Diretora, na forma regimental, após a aprovação do Plenário da Câmara Municipal de Macaé, o envio de correspondência ao chefe do Poder Executivo, Sr. Welberth Rezende, solicitando informações acerca dos parâmetros adotados pela Secretaria de Educação no que tange à quantidade máxima de alunos por turma na rede pública municipal de educação, bem como quantas e quais escolas contam com números excessivos a partir de tais parâmetros, além do plano de ação da secretaria para solucionar a questão.

INDICA ao Excelentíssimo Senhor Chefe do Poder Executivo, através do órgão competente, a inclusão de vagas para Veterinário, Auxiliar de Veterinário e Resgatista de Animais no Processo Seletivo Simplificado – Edital nº 001/2022, publicado em 25 de fevereiro no Diário Oficial da Prefeitura.