Resumo (16ª Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 52ª Legislatura)

Razões de veto parcial ao Projeto de Lei Complementar n.º 004/2022: Alteração da Lei Complementar n.º 256/2016.

DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO SELO DE RESPONSABILIDADE SOCIAL “PRÓ-MULHER”, PARA CONCESSÃO ÀS EMPRESAS, ÀS ENTIDADES GOVERNAMENTAIS E ÀS ENTIDADES SOCIAIS QUE ATUEM NO DESENVOLVIMENTO DE AÇÕES QUE ENVOLVAM A FORMAÇÃO, A QUALIFICAÇÃO, A PREPARAÇÃO E A INSERÇÃO DE MULHERES VÍTIMAS DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA NO MERCADO DE TRABALHO.

DISPÕE SOBRE A OUTORGA DE DIPLOMA DE MÉRITO POLÍTICO AO SR. LEONARDO DOS SANTOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

O Vereador que à presente subscreve, depois de cumpridas as normas regimentais, formula MOÇÃO DE APLAUSOS E CONGRATULAÇÕES para GABRIELY DE SOUZA SANTOS RANGEL, tendo em vista seu notório trabalho e de grande relevância como cidadã e jornalista no âmbito do Município de Macaé.

REQUER à Mesa Diretora expedição de correspondência ao Chefe do Executivo, solicitando informação quanto ao retorno do Macaé Gospel ao calendário de eventos da cidade

Requeiro à Mesa Diretora, na forma regimental, após a aprovação do Plenário da Câmara Municipal de Macaé, o envio de correspondência ao chefe do Poder Executivo, Sr. Welberth Rezende, solicitando informações acerca do status da implementação do Programa Federal Educação Conectada no município de Macaé e a previsão estimada para contemplar todas as escolas da rede municipal de ensino.

O Vereador que o presente subscreve, depois de observar as normas regimentais, REQUER à Mesa Diretora que envie ofício ao Procuradoria Adjunta de proteção e Defesa do Consumidor – PROCON a fim de que informe o número de penalidades impostas à CEDAE, bem como os respectivos pagamentos das mesmas, haja vista às reincidentes falhas na prestação do serviço no âmbito do município de Macaé a partir dos idos de 2021.

Audiência Pública para tualização do Plano de Ciclomobilidade, iniciado em 2015, pela Secretaria de Mobilidade Urbana, juntamente com esta casa por intermédio do nosso gabinete, a ser realizado no dia 02 de junho de 2022, às 18h.

Viabilidade de se implantar um cartão com um valor correspondente a, pelo menos, dois uniformes escolares, a ser disponibilizado ao responsável do aluno para que este possa comprar diretamente o uniforme escolar no comércio local.

Viabilidade de se implantar um cartão com um valor correspondente ao material escolar, a ser disponibilizado ao responsável do aluno para que este possa comprar diretamente o referido material escolar no comércio local.

REQUER ao nobre Presidente, que seja criada uma comissão para estudo e possível implementação do trabalho home office e teletrabalho.

INDICA ao Excelentíssimo Senhor Chefe do Poder Executivo Municipal que inclua na rede Municipal de Ensino uma Biblioteca volante, no intuito de incentivar a leitura aos alunos.

INDICA ao Excelentíssimo Senhor Chefe do Poder Executivo Municipal que a Prefeitura junto aos órgãos competentes verifique a possibilidade de construção de uma Avenida entre a Avenida Hildebrando Alves Barbosa localizada no Bairro Parque Aeroporto e a Avenida Lacerda Agostinho (Linha Azul), com a finalidade de proporcionar possibilidades de um melhor deslocamento para os motoristas.

INDICA ao Excelentíssimo Senhor Chefe do Poder Executivo Municipal que realize reforma e manutenção necessária, incluindo substituição de brinquedos em parquinhos, substituição de gramados e alambrados das quadras de todas as Unidades Escolares do Setor Dez (Azul Marinho), segue:

INDICA ao Excelentíssimo Senhor Chefe do Poder Executivo Municipal que realize reforma e manutenção necessária, incluindo substituição de brinquedos em parquinhos, substituição de gramados e alambrados das quadras de todas as Unidades Escolares do Setor Dois (Amarelo), segue:

INDICA ao Excelentíssimo Senhor Chefe do Poder Executivo Municipal que disponibilize Guardas Municipais para Escolas de Rede Pública pensando na segurança e comodidade dos alunos e funcionários.

INDICA a instalação de barra paralela para prática de esporte na praça Mirantes dos Navegantes, no Bairro Barra de Macaé.

INDICA a realização da desobstrução e limpeza do bueiro localizado na Rua Oitenta, n.º 47 (em frente a casa n.º 02), Bairro Parque Aeroporto, Macaé/RJ.

INDICA a realização da desobstrução e limpeza do bueiro localizado na Rua Três, n.º 35 (ao lado da loja Davi Lajes), Bairro Piracema, Macaé/RJ.

INDICA a realização da desobstrução e limpeza da fossa da Rua Canários, n.º 77, Bairro Riviera Fluminense, Macaé/RJ.

INDICA a reposição da tampa do bueiro na Rua Tancredo de Almeida Neves (em frente ao n.º 757), Bairro Parque Aeroporto, Macaé/RJ.

INDICA aa reposição da tampa do bueiro na Rua José Maria de Mendonça, n.º 40, Bairro Bela Vista, Macaé/RJ.

A Vereadora que subscreve a presente, nos termos do art. 136 do Regimento Interno, INDICA ao Chefe do Poder Executivo Municipal que implemente política pública para reinserção no mercado de trabalho de pessoas com mais de 50 anos.

A Vereadora que subscreve a presente, nos termos do art. 136 do Regimento Interno, INDICA ao Chefe do Poder Executivo Municipal que promova a revitalização e manutenção da mata ciliar às margens do Canal Campos Macaé.

INDICA o calçamento na Rua Lenira Moraes (antiga rua D), localizada no bairro Morro de São Jorge.

A Vereadora que subscreve a presente, nos termos do art. 136 do Regimento Interno, INDICA ao Chefe do Poder Executivo Municipal que promova a reparação das manilhas e rede de esgoto e água da Rua Alfredo Mota no Bairro Aeroporto.

INDICA ao Excelentíssimo Prefeito que seja construída uma nova Escola Municipal no Bosque Azul

INDICA ao Excelentíssimo Prefeito que seja construída uma nova Escola Municipal no Distrito do Frade

INDICA ao Excelentíssimo Prefeito que seja construída uma nova Escola Municipal no Distrito do Trapiche

INDICA ao Excelentíssimo Senhor Chefe do Poder Executivo, através da Secretaria de Ambiente e Sustentabilidade, planejamento e realização de ações e campanhas de Educação Ambiental visando melhor conscientização da população de nosso município, sobretudo nas redondezas da Lagoa de Imboassica como os bairros Mirante da Lagoa, São Marcos e Praia do Pecado, no que diz respeito as Capivaras (Hydrochoerus hydrochaeris) e sua interação com o ecossistema lagunar.

INDICA ao Excelentíssimo Senhor Chefe do Poder Executivo, através da Secretaria de Mobilidade Urbana, realização das seguintes ações no Mirante da Lagoa: semáforo em frente a entrada; melhorias da sinalização vertical; viabilidade de mudança de mão inglesa no Jardim Guanabara e quanto a agulha do Instituto Federal Fluminense - Campus Macaé.

INDICA ao Excelentíssimo Senhor Chefe do Poder Executivo, através da Secretaria de Mobilidade Urbana, realização das seguintes ações na Rua Alcino Azevedo Brandão e Dr. José Ribeiro de Castro, no Centro: estudos com visita técnica e ações visando sinalização e ordenamento de estacionamento e parada de veículos nas ruas acima citadas, que não possuem qualquer sinalização atual.

O Vereador que a presente subscreve, depois de observar as normas regimentais, INDICA ao Excelentíssimo Senhor Chefe do Poder Executivo Municipal, através do órgão competente da Administração, a substituição dos brinquedos de ferro por brinquedos de madeira no parquinho da Praça Principal do Óleo em frente ao cemitério.

O Vereador que a presente subscreve, depois de observar as normas regimentais, INDICA ao Excelentíssimo Senhor Chefe do Poder Executivo Municipal, através do órgão competente da Administração, a criação de pólos da Guarda Sênior e Guarda Mirim na região serrana de Macaé, com o objetivo de aumentar o efetivo na região serrana a fim de proteger o patrimônio municipal e adicionar esforços no ordenamento e promoção de segurança pública. Incentivando assim jovens e idosos no mercado de trabalho.

Construção de CEMEAS com piscina, no bairro Nova Holanda

Disponibilização de 1(um) Guarda Municipal na Escola Municipalizada de Córrego do Ouro.

Indica reparo no calçamento em toda via na Rua Maestro Villa Lobos no bairro Nova Macaé.

Indica recapeamento asfáltico na Avenida Berta Fernandes Martins Antunes no bairro Jardim Vitória.

Institui o Regime de Previdência Complementar – RPC no âmbito do Município de Macaé, nos termos do §14 do art. 40 da Constituição Federal; fixa o limite máximo para a concessão de aposentadorias e pensões pelo regime de previdência de que trata o art. 40 da Constituição Federal; autoriza a adesão a plano de benefícios de previdência complementar; e dá outras providências.

DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO LOGRADOURO PÚBLICO “ CICLOVIA THAINÁ LANA VIEIRA.” E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO LOGRADOURO PÚBLICO “PRAÇA JOCEMAR CORREIA DE SOUZA” E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

ALTERA A LEI MUNICIPAL N°3.701/2011, QUE DENOMINA RUAS DO LOTEAMENTO JARDIM FRANCO

DISPÕE SOBRE OUTORGA TÍTULO DE CIDADANIA MACAENSE AO SR° MILTON DIAS DOS SANTOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE A OUTORGA DE DIPLOMA DE MÉRITO MUNICIPAL AO DR. LUIZ FERNANDO BORBA PESSANHA JÚNIOR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE OUTORGA TÍTULO DE CIDADANIA MACAENSE AO SR° MÁRCIO MACHADO DE SOUZA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE A OUTORGA DE DIPLOMA DE MÉRITO MUNICIPAL AO SR. AMARO LUIZ ALVES DA SILVA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE OUTORGA TÍTULO DE CIDADANIA MACAENSE AO DR° FLÁVIO RIBEIRO PEREIRA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

REQUER à Presidência desta Casa Legislativa, que envie correspondência para AS SECRETARIAS COMPETENTES solicitando informações referente as seguintes indicações do bairro Fronteira:

O Vereador que o presente subscreve, depois de observar as normas regimentais, REQUER à Mesa Diretora envio de correspondência ao Exmo. Sr. Chefe do Poder Executivo, solicitando informações referente à criação de um Plano Municipal de Ações para Pessoas com Deficiência no município de Macaé.

O Vereador que o presente subscreve, depois de observar as normas regimentais, REQUER à Mesa Diretora envio de correspondência ao Exmo. Sr. Chefe do Poder Executivo, solicitando informações referente à adição de dois novos profissionais de limpeza pública (Garis), para execução de limpeza pública diária no bairro Engenho da Praia, tal solicitação visa a melhoria na limpeza de rua, atendendo as reivindicações dos munícipes do bairro Engenho da Praia.

Requeiro à Mesa Diretora, na forma regimental, após a aprovação do Plenário da Câmara Municipal de Macaé, o envio de correspondência ao chefe do Poder Executivo, Sr. Welberth Rezende, solicitando informações acerca da viabilidade de contratação de mais médicos para atuarem na Estratégia Saúde da Família do bairro Malvinas.

Requeiro à Mesa Diretora, na forma regimental, após a aprovação do Plenário da Câmara Municipal de Macaé, o envio de correspondência ao chefe do Poder Executivo, Sr. Welberth Rezende, solicitando informações acerca da viabilidade de reativar o Fundo Municipal de Desenvolvimento Econômico e Social, por se tratar de meio importante de combate à pobreza no município.

REQUER à Mesa Diretora expedição de correspondência a Secretaria Municipal de Meio ambiente, solicitando informação sobre o retorno do funcionamento do Eco Ponto localizado no Porto João Barbudo na Barra de Macaé.

Requeiro à Mesa Diretora, na forma regimental, após a aprovação do Plenário da Câmara Municipal de Macaé, o envio de correspondência ao chefe do Poder Executivo, Sr. Welberth Rezende, solicitando informações sobre o atendimento do transporte escolar para os estudantes da Escola Sentrinho, no que tange à eficiência e adequação numérica.

Requeiro à Mesa Diretora, na forma regimental, após a aprovação do Plenário da Câmara Municipal de Macaé, o envio de correspondência ao chefe do Poder Executivo, Sr. Welberth Rezende, solicitando informações acerca dos parâmetros adotados pela Secretaria de Educação no que tange à quantidade máxima de alunos por turma na rede pública municipal de educação, bem como quantas e quais escolas contam com números excessivos a partir de tais parâmetros, além do plano de ação da secretaria para solucionar a questão.

INDICA ao Excelentíssimo Senhor Chefe do Poder Executivo, através do órgão competente, a inclusão de vagas para Veterinário, Auxiliar de Veterinário e Resgatista de Animais no Processo Seletivo Simplificado – Edital nº 001/2022, publicado em 25 de fevereiro no Diário Oficial da Prefeitura.