Matérias do Expediente (79ª Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 52ª Legislatura)

DISPÕE SOBRE A OUTORGA DIPLOMA DE MÉRITO MUNICIPAL SR. WALCYSNEU CARLOS MACEDO DE OLIVEIRA E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

O Vereador que a presente subscreve, depois de cumpridas as normas regimentais, fórmula MOÇÃO DE APLAUSOS ao cidadão Rodrigo Nunes Fonseca, é Professor/Pesquisador e Diretor (2014-atual) do Instituto de Biodiversidade e Sustentabilidade (NUPEM) da Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ-Macaé).

O Vereador que a presente subscreve, depois de cumpridas as normas regimentais, fórmula MOÇÃO DE APLAUSOS ao cidadão Irnak Marcelo Barbosa, possui graduação em Medicina pela Universidade Federal do Rio de Janeiro (1990) e mestrado em Medicina (Cirurgia Pediátrica) pela Universidade Federal do Rio de Janeiro (2000). Residência Médica em Cirurgia Pediátrica pela Universidade Federal de Minas Gerais. Professor Assistente de Cirurgia Pediátrica da Universidade Federal do Rio de Janeiro.

REQUER ao Excelentíssimo Senhor Chefe do Poder Executivo, que seja enviado para compartilhamento com os Nobres Vereadores, mapa do município com plotagem de todos os terrenos sem edificações da PMM, para que possamos propor políticas públicas para melhor aproveitamento e otimização dos mesmos.

Requeiro à Mesa Diretora, nos termos do art. 149 do Regimento Interno, em solicitação ao Plenário da Câmara Municipal de Macaé, a convocação da Secretária de Educação do Município de Macaé, a senhora Eliane Araújo, para prestar informações sobre a execução orçamentária da Secretaria Municipal de Educação no presente exercício fiscal e os saldos do FUNDEB.

O Vereador que o presente subscreve, depois de observar as normas regimentais, REQUER à Mesa Diretora expedição de correspondência ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, solicitando informações se existe a possibilidade da prefeitura completar 50% do programa Auxílio Gás dos Brasileiros (Lei 14.237/21), para garantir o Líquido de Gás às famílias de baixa renda, do município de Macaé.

O Vereador que a presente subscreve, depois de observar as normas regimentais, INDICA ao Excelentíssimo Senhor Chefe do Poder Executivo Municipal a recuperação da manta asfáltica (“operação tapa buraco”) da Rua da Paz, Bairro Cajueiros, Macaé/RJ.

O Vereador que a presente subscreve, depois de observar as normas regimentais, INDICA ao Excelentíssimo Senhor Chefe do Poder Executivo Municipal a reposição da tampa do bueiro da Rua da Paz, Bairro Parque Aeroporto, Macaé/RJ.

INDICA ao Excelentíssimo Senhor Chefe do Poder Executivo, através da Secretaria Municipal de Mobilidade Urbana, estudos e ações que viabilizem a implantação de pontos de parada de ônibus com devida estrutura na via de acesso ao Campus Macaé da Universidade Estadual do Norte Fluminense Darcy Ribeiro (UENF), localizado na Av. Brennand no Bairro Imboassica, para atender aos usuários da Universidade e demais da localidade, proporcionando maior segurança e conforto para espera dos ônibus.

INDICA ao Excelentíssimo Senhor Chefe do Poder Executivo, através da Coordenadoria de Iluminação Pública (CIP), melhorias e reparos na iluminação nas proximidades do Campus Macaé da Universidade Estadual do Norte Fluminense Darcy Ribeiro (UENF), localizado na Av. Brennand no Bairro Imboassica, para atender aos usuários da Universidade e demais da localidade, proporcionando maior segurança para os munícipes.

INDICA ao Excelentíssimo Senhor Chefe do Poder Executivo, através do órgão competente da administração, buscar apoio da Capitania dos Portos de Macaé (CPM), naquilo que compete a União e suas respectivas áreas de jurisdição, para ações integradas com a Guarda Ambiental no que se refere a fiscalização de redes pesqueiras presentes na nossa região de zona costeira - nas praias, especificamente, que tem causado ferimentos e mortandade de animais como cetáceos, por exemplo.

O Vereador que a presente subscreve, depois de observar as normas regimentais INDICA ao Excelentíssimo Senhor Chefe do Poder Executivo Municipal, através do órgão competente da Administração, o calcetamento na Estrada Principal de Cachoeiro de Macaé, em toda a extensão do Arraial do Cachoeiro.

INDICA ao Excelentíssimo Senhor Chefe do Poder Executivo, a poda de duas árvores localizadas no Ceasa.

INDICA ao Excelentíssimo Senhor Chefe do Poder Executivo a instalação de redutores de velocidade (quebra-molas) na Avenida Bandeirantes, no Bairro Lagomar

INDICA ao Excelentíssimo Senhor Chefe do Poder Executivo Municipal, através do órgão competente da Administração Pública, que seja realizada manutenção no sistema de iluminação da Avenida Amaral Peixoto, bairro Miramar, entre os números 49 e 61 e em frente à Praça Santos Dumont (Praça da Estação).

INDICA ao Excelentíssimo Senhor Chefe do Poder Executivo Municipal, através do órgão competente da Administração Pública, a implantação de um Quebra-Molas na Rodovia RJ-162, na altura da Praça de Trapiche, Região Serrana deste Município.

O Vereador que a presente subscreve, depois de observar as normas regimentais, INDICA ao Excelentíssimo Senhor Chefe do Poder Executivo Municipal, através do órgão competente da Administração, a manutenção nas lâmpadas de led colocadas nas seguintes ruas do bairro Engenho da Praia;
Rua Espírito Santo
Santa Catarina
Avenida Lagomar

O Vereador que a presente subscreve, depois de observar as normas regimentais, INDICA ao Excelentíssimo Senhor Chefe do Poder Executivo Municipal, através do órgão competente da Administração, a troca de lâmpadas nas seguintes ruas do bairro Engenho da Praia;

Ruas Acre número 26, número 07
Rua Piauí número 15, número 56, número 19 e número 03.
Rua Santa Catarina em frente ao casarão material de construção.
Rua Pará número 212 e 26
Rua Rio Grande do Norte número 160, 111
Rua A Bar do Raimundo.
Rua C Igreja Madureira.
Rua B mercearia Altamiro.
Avenida Engenho da Praia em frente ao kairos Gás.

O Vereador que a presente subscreve, depois de observar as normas regimentais, INDICA ao Excelentíssimo Senhor Chefe do Poder Executivo Municipal, através do órgão competente da Administração, a manutenção do aparelho público no Engenho da Praia, manutenção dos Banheiros, Telas, Calhas, Piso, Traves e Iluminação. Da Quadra na escola Municipal Engenho da Praia.

O Vereador que a presente subscreve, depois de observar as normas regimentais, INDICA ao Excelentíssimo Senhor Chefe do Poder Executivo, através do órgão competente da administração, colocação de redutor de velocidade na AV. Santos Moreira, altura do número 121 no bairro Miramar devido ao grande número de acidentes na localidade.

INDICA ao Excelentíssimo Senhor Prefeito, que seja fomentado o sítio eletrônico de contratações públicas do município de forma complementar ao Portal Nacional de Contratações Públicas ( PNCP), nos moldes dos artigos 174 e 175 da Lei 14.133/21 conhecida como nova lei de licitações e contratos, para melhor transparência e melhor adequação das necessidades de contratações local.

O Vereador que a presente subscreve, depois de observar as normas regimentais, INDICA ao Excelentíssimo Senhor Chefe do Poder Executivo Municipal, através do órgão competente da Administração, a implantação de um abrigo de ponto de ônibus próximo ao novo Assaí Atacadista, no trevo das Bandeiras – Linha Verde x Linha Azul, para proporcionar maior facilidade aos usuários do transporte público.

INDICA ao Excelentíssimo Senhor Prefeito, que seja ofertado na grade curricular dos alunos entre o 6º ao 9º ano, mais 2 (dois) tempos de aula para matemática e 1 (um) tempo de Português, para melhor capacitação dos alunos.

INDICA que seja feito um cronograma de mutirões por bairros, para os serviços de iluminação pública em nossa cidade.

Solicita ao Poder Executivo que Viabilize a Utilização da Diferença que não foi gasta do Teto Constitucional Obrigatório de 25% (vinte e cinco por cento) do Orçamento com Educação, bem como, os Recursos Oriundo do FUNDEB – Fundo Nacional da Educação Básica, Concedendo assim, Bônus aos Professores, Auxiliares de Ensino e ASG (Auxiliar Serviços Gerais) que atuam nas Unidades Escolares do Município, extensivo aos Alunos da Rede Municipal.

O Vereador que a presente subscreve, depois de observar as normas regimentais, INDICA ao Excelentíssimo Senhor Chefe do Poder Executivo Municipal, através do órgão competente da Administração, a possibilidade da prefeitura completar 50% do programa Auxílio Gás dos Brasileiros (Lei 14.237/21), para garantir o Líquido de Gás às famílias de baixa renda, do município de Macaé.