Ordem do Dia/Expediente: 12 - Indicação nº 2510 de 2021 em 79ª Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 52ª Legislatura (79ª Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 52ª Legislatura)
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Indicação nº 2510 de 2021
INDICA ao Excelentíssimo Senhor Chefe do Poder Executivo, através do órgão competente da administração, buscar apoio da Capitania dos Portos de Macaé (CPM), naquilo que compete a União e suas respectivas áreas de jurisdição, para ações integradas com a Guarda Ambiental no que se refere a fiscalização de redes pesqueiras presentes na nossa região de zona costeira - nas praias, especificamente, que tem causado ferimentos e mortandade de animais como cetáceos, por exemplo.
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