Matérias da Ordem do Dia (64ª Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 52ª Legislatura)

INDICA ao Excelentíssimo Senhor Chefe do Poder Executivo Municipal que por meio do órgão competente estude a possibilidade de instalação de abrigo para passageiros, com cobertura, nos pontos de ônibus da avenida Dr. Sérgio Vieira de Mello (antiga W05), no bairro Lagomar.

INDICA a manutenção da rede de esgoto, na rua Maria da Conceição Crespo (antiga rua b) no bairro Barreto.

O Vereador que a presente subscreve, depois de cumpridas as normas regimentais, formula MOÇÃO DE APLAUSOS a Eduarda de Fatima Colares Chiquini, pela sua aprovação no vestibular do Curso de Direito da UERJ (Universidade Estadual do Rio de Janeiro)

Requeiro à Mesa Diretora, nos termos do art. 138 do Regimento Interno, em solicitação ao Plenário da Câmara Municipal de Macaé, o envio de correspondência ao chefe do Poder Executivo, Sr. Welberth Rezende, solicitando informações sobre a viabilidade de implementação de gratificação a ser concedida aos guardas atuantes na Patrulha Maria da Penha.

Requer informações sobre previsão de reforma e reabertura do Núcleo da Mulher e Criança - NUANC

O Vereador que a presente subscreve, depois de observar as normas regimentais, INDICA ao Excelentíssimo Senhor Chefe do Poder Executivo Municipal, através do órgão competente da Administração, solicitando informações sobre o Conselho da PCD no município de Macaé, onde opera o conselho e qual o seu endereço físico. Solicito também informações de como o conselho funciona, qual a base de sua coordenadoria, como ela funciona, quais as ações em prol da PCD e as providências para efetivá-la.

O Vereador que a presente subscreve, depois de observar as normas regimentais, INDICA ao Excelentíssimo Senhor Chefe do Poder Executivo Municipal, através do órgão competente da Administração, solicitando informações referente a Casa da Criança, quantos neuro atendem o público antes dos 4 anos, qual a fila de espera para neuro, qual a fila de espera para fonoaudiologia, TO entre outros.

O Vereador que a presente subscreve, depois de observar as normas regimentais, INDICA ao Excelentíssimo Senhor Chefe do Poder Executivo Municipal, através do órgão competente da Administração, solicitando informações referente ao Programa Saúde Mental. Qual o quadro de funcionários (função e quantidade), dos servidores que fazem atendimentos para o público em geral, qual o tratamento é oferecido para autistas jovens dentro do Programa Saúde Mental, quantos autistas com laudo são tratados pelo Programa, qual a faixa etária, existe neuro para atendimento de autistas adultos e qual a situação da fila de espera para fonoaudiologia e psicologia tanto para pacientes como para seus familiares. Segundo a equipe existente: qual a necessidade de funcionários e funções para diminuição da fila de espera

O Vereador que a presente subscreve, depois de observar as normas regimentais, INDICA ao Excelentíssimo Senhor Chefe do Poder Executivo Municipal, através do órgão competente da Administração, solicitando informações sobre a possibilidade de retorno do Bolsa Alimentação. Considerando que este Auxílio Emergencial Pecuniário tem como objetivo garantir que os estudantes municipais tenham condições de se alimentarem no período em que as escolas estão fechadas, em decorrência da pandemia do Novo Coronavírus (COVID-19) e suas Cepas.

Requer o envio de correspondência ao Secretário de Desenvolvimento Social solicitando informações sobre o prazo para reforma da cadeira odontológica da Posto de Estratégia de Saúde da Família Malvinas “A”.

Requer o envio de correspondência para ao Secretário de Desenvolvimento Social solicitando informações sobre o prazo para reabertura do Restaurante Popular.

DENOMINA A ESTRADA ENTRE O PORTAL DO SANA E O ARRAIAL DO SANA ESTRADA EDGAR GOMES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE A PRIORIDADE DA MULHER VÍTIMA DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR NA AQUISIÇÃO DE IMÓVEIS CONSTRUÍDOS PELOS PROGRAMAS HABITACIONAIS PARA FAMÍLIAS DE BAIXA RENDA, NO MUNICÍPIO DE MACAÉ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

AUTORIZA O MUNICÍPIO DE MACAÉ A IMPLANTAR O CENTRO DO ATLETA DEFICIENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO NA LEI 4.670/2021 QUE CRIA O CORREDOR CULTURAL PROFESSOR RICARDO MEIRELLES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE ADOÇÃO DE MEDIDAS DE AUXÍLIO À MULHER QUE SE SINTA EM SITUAÇÃO DE RISCO NAS DEPENDÊNCIAS DE ESTABELECIMENTOS COMERCIAIS NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE MACAÉ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE DISPONIBILIZAÇÃO DE QR-CODE EM PLACAS DE OBRAS PÚBLICAS NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE MACAÉ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE A REVOGAÇÃO DA LEI MUNICIPAL N.º 2.955/2007 E DA LEI MUNICIPAL N.º 2.905/2007, DA CRIAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE ACOMPANHAMENTO E CONTROLE SOCIAL DO FUNDO DE MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO BÁSICA E DE VALORIZAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO - CONSELHO DO FUNDEB E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

Dispõe sobre alterações na LEI MUNICIPAL No. 4.717/2021 de 06 de Janeiro de 2021, com vistas a abertura de crédito adicional especial e dá outras providências.

Dispõe sobre alterações na LEI MUNICIPAL No. 4.717/2021 de 06 de Janeiro de 2021, com vistas a abertura de crédito adicional especial e dá outras providências.

Dispõe sobre a autorização e diretrizes a serem observadas pelo Poder Executivo quanto a realização de acordos administrativos ou transações judiciais para prevenir ou terminar litígios e dá outras providências.

Dispõe sobre a prática de atividade esportiva e de atividade física em tempos de pandemia no âmbito do Município de Macaé.

Razões de Veto Integral - PL L-014/2021 - Dispõe sobre autorização de uso do espaço público nas escolas públicas municipais mediante contrapartida e dá outras providências.

Razões de Veto Integral - PL L-042/2021 - Estabelece a obrigatoriedade de disponibilização, 24 horas, de testes para detectar o Covid nas unidades de saúde do Município.

Razões de Veto Parcial - PL L-055/2021 - Autoriza o Poder Executivo municipal a adequar os vencimentos básicos dos servidores denominados Agentes Comunitários de Saúde (ACS) e Agentes de Combate às Endemias (ACE).

Razões de Veto Parcial - PL L-016/2021 - Prevê o atendimento prioritário a doadores de sangue e medula óssea em repartições públicas, hospitais, agências bancárias, casas lotéricas, supermercados e locais de eventos culturais no âmbito do Município de Macaé.

INSTITUI NORMAS GERAIS DO LICENCIAMENTO SIMPLIFICADO DE PROJETOS DE ARQUITETURA DE EDIFICAÇÕES NO ÂMBITO DA SECRETARIA MUNICIPAL ADJUNTA DE OBRAS DO MUNICÍPIO DE MACAÉ – RJ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.