Matérias da Ordem do Dia (62ª Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 52ª Legislatura)

DISPÕE SOBRE A IDENTIFICAÇÃO DE ÁRVORES EM PRAÇAS, PARQUES E DEMAIS ÁREAS VERDES DO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

ESTABELECE PRIORIDADE DE VACINAÇÃO CONTRA A COVID-19 PARA LACTANTES NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE MACAÉ.

DISPÕE SOBRE O ACESSO DE ANIMAIS DOMÉSTICOS AOS ABRIGOS EMERGENCIAIS, CASAS DE PASSAGEM, ALBERGUES E CENTRO DE SERVIÇOS DESTINADOS AO ATENDIMENTO DAS PESSOAS EM SITUAÇÃO DE RUA, NA FORMA QUE MENCIONA.

DISPÕE SOBRE CÃES COMUNITÁRIOS, ESTABELECE NORMAS PARA SEU ABRIGAMENTO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE FIXAÇÃO DE PLACAS OU PAINÉIS INDICATIVOS NAS PRAIAS DO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE ADOÇÃO DE MEDIDAS DE AUXÍLIO À MULHER QUE SE SINTA EM SITUAÇÃO DE RISCO NAS DEPENDÊNCIAS DE ESTABELECIMENTOS COMERCIAIS NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE MACAÉ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Informações sobre o prazo para entrega das carteirinhas para portadores de fibromialgia.

REQUER à Mesa Diretora, a expedição de correspondência para a ENEL solicitando informação sobre a existência de projeto de extensão de rede para a comunidade da Matinha localizada no bairro Fronteira.

Requer o envio de correspondência para ao Secretário de Desenvolvimento Social solicitando informações sobre o prazo para reabertura do Restaurante Popular.

REQUER à Mesa Diretora que encaminhe correspondência a empresa ENEL Energia e Serviços S.A, solicitando a SUBSTITUIÇÃO URGENTE do poste de energia elétrica localizado na Rua Didimo Nunes Sá Filho, esquina com a empresa Gastro Service, Granja dos Cavaleiros, conforme fotos em anexo.

REQUER ao Presidente desta Nobre Casa Legislativa que seja, REVISADO E APROVADO um novo Plano de Carreiras e Vencimentos, equiparando e elevando todos os Auxiliares Administrativos para Assistentes Administrativos, por desenvolverem as mesmas funções no seu dia a dia, tendo como base a LC nº 252/2016 desta Nobre Casa, LC 121/2009 do Município de Macaé e principalmente LC nº 284/2019 também desta Casa, no qual demonstra o precedente já adotado em cargos/funções análogos.

REQUER ao Presidente desta Nobre Casa Legislativa que seja, REVISADO E APROVADO um novo Plano de Carreiras e Vencimentos, para criar o cargo de Técnico de Arquivo, no qual precisa possuir ensino médio e/ou cinco anos ininterruptos ou dez intercalados, criando nova tabela de progressão salarial para os mesmos, com base na Lei nº 6.546/1978 e LC do Município nº 196/2011, nas quais embasa nosso requerimento e permite uma equiparação legal para os servidores que trabalham com arquivo.

REQUER ao Presidente desta Nobre Casa Legislativa que seja, implantado painéis solares para que a Câmara Municipal possa produzir sua própria energia, incluindo o Museu Legislativo (por meio de crédito excedente), como também seja implantado a coleta seletiva por gabinete e setor, e que seja implementado a produção de húmus/compostagem com o lixo orgânico produzido, por meio da compra de no mínimo 10 composteiras verticais. Transformando a Câmara em 100% ambiental, dando exemplo para todos os órgãos do município.

O Vereador que a presente subscreve REQUER à Mesa Diretora, nos termos do art. 138 do Regimento Interno, expedição de correspondência ao Secretário Municipal de Obras, solicitando prazo para realização do levantamento topográfico ao longo da Amaral Peixoto com início na rua Professora Anna Benedicta, ( Bairro da |Glória) até a divisa de Macaé com Ria das Ostras (Parque de Tubos), levantamento este que é imprescindível execução do plano cicloviário.

MOÇÃO DE APLAUSOS, para a aluna do CAP-MACAÉ JENIPHER TAVARES MARTINS, por seu destaque no evento de ASTROMINAS de ASTRONOMIA organizado pela renomada USP (Universidade de São Paulo).

MOÇÃO DE APLAUSOS, para o Sr. JONATAS DA SILVA MONTEIRO.

MOÇÃO DE APLAUSOS, para a Srª. INGLITH DE ALMEIDA MONTEIRO.

A Vereadora IZA VICENTE, depois de cumpridas as normas regimentais, formula MOÇÃO DE APLAUSOS à ISABELLY SAMPAIO, estudante da rede pública de Macaé, que se destacou no programa The Voice Kids por seu talento e desenvoltura, chegando à final da edição como a única representante do Estado do Rio de Janeiro.

MOÇÃO DE APLAUSOS ao Sr. ANTONIO FÁBIO TOSTES LINHARES SOARES

MOÇÃO DE APLAUSOS à servidora municipal Sra. CAMILA DO AMPARO CASECA.

MOÇÃO DE APLAUSOS à servidora municipal Sra. CARLA RODRIGUES PASCOAL

MOÇÃO DE APLAUSOS ao servidor municipal Sr. SOLIMAR DE OLIVEIRA SILVA.

O Vereador que a presente subscreve, depois de observar as normas regimentais, INDICA ao Excelentíssimo Senhor Chefe do Poder Executivo Municipal, através do órgão competente da Administração, que seja feita obra de pavimentação na Avenida Belle Mussi, Bairro Ajuda de Cima (Condomínio Morada das Rosas).