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Projeto de Lei do Executivo nº 56 de 2023

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Etiqueta

Identificação Básica

Tipo de Matéria Legislativa

Projeto de Lei do Executivo

Ano

2023

Número

56

Data de Apresentação

12/12/2023

Número do Protocolo

3720

Tipo de Apresentação

 

Numeração

    Matéria Anexada

    Outras Informações

    Apelido

     

    Dias Prazo

     

    Matéria Polêmica?

    Não

    Objeto

     

    Regime Tramitação

    Urgência

    Em Tramitação?

    Sim

    Data Fim Prazo

     

    Data de Publicação

     

    É Complementar?

    Não

    Origem Externa

    Tipo

     

    Número

     

    Ano

     

    Local de Origem

     

    Data

     

    Dados Textuais

    Ementa

    Dispõe sobre o controle de emissão de ruídos e controle de poluição sonora no Município de Macaé.

    Indexação

    Observação

    Protocolo: 3720/2023, Data Protocolo: 12/12/2023 - Horário: 6:05:44
    Data Votação: 30 de Abril de 2024

      Audiência(s) Pública(s)

       controle da emissão de ruídos e controle da poluição sonora
    OpenAPI