Lei Ordinária nº 5.186, de 16 de maio de 2024
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
5186
Ano
2024
Data
16/05/2024
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
16/05/2024
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Dispõe sobre o controle de emissão de ruídos e controle de poluição sonora no Município de Macaé.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica