14ª Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 53ª Legislatura

DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DO CAIS DO MERCADO MUNICIPAL DE PEIXES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE PASSE LIVRE NO TRANSPORTE COLETIVO MUNICIPAL ÀS MÃES E PAIS ATÍPICOS EM SITUAÇÃO DE BAIXA RENDA NO MUNICÍPIO DE MACAÉ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

INSTITUI O “DIA DO CAMELÔ E DO VENDEDOR AMBULANTE” NO MUNICÍPIO DE MACAÉ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

DISPÕE SOBRE A OUTORGA DE TÍTULO DE CIDADÃO MACAENSE AO SR. MANOEL ALVES PEREIRA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE A OUTORGA DE TÍTULO DE CIDADÃ MACAENSE A SRA. PATRÍCIA CONCEIÇÃO NASCIMENTO COUTINHO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

REQUER À MESA DIRETORA QUE ENCAMINHE CORRESPONDÊNCIA AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL, SOLICITANDO À SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL, DIREITOS HUMANOS E ACESSIBILIDADE, INFORMAÇÕES DETALHADAS SOBRE O FUNCIONAMENTO DAS UNIDADES DE ACOLHIMENTO E PERNOITE DESTINADAS À POPULAÇÃO EM SITUAÇÃO DE RUA NO MUNICÍPIO DE MACAÉ.

REQUER À MESA DIRETORA QUE ENCAMINHE CORRESPONDÊNCIA AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR CHEFE DO EXECUTIVO MUNICIPAL, SOLICITANDO À SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE E À COORDENADORIA DE VIGILÂNCIA EM SAÚDE (CENTRO DE CONTROLE DE ZOONOSES), QUE FORNEÇAM A ESTA CASA LEGISLATIVA E DEEM PUBLICIDADE DETALHADA AOS RESULTADOS DO ÚLTIMO LIRAA REALIZADO NO MUNICÍPIO DE MACAÉ.

REQUER ao Excelentíssimo Senhor Chefe do Poder Executivo Municipal, através do órgão competente da Administração Pública Municipal, informações sobre a realização de concurso público para ASE – Auxiliar de Serviço Escolar, com capacitação para atendimento de apoio para crianças com deficiência.

REQUER ao Excelentíssimo Senhor Chefe do Poder Executivo Municipal, através do órgão competente da Administração Pública Municipal, informações sobre a inclusão da Caminhada Outubro Rosa, no calendário de Eventos do município.

REQUER ao Excelentíssimo Senhor Chefe do Poder Executivo Municipal, através do órgão competente da Administração Pública Municipal, informações sobre a adesão ao ‘’ Selo Cidade Mulher’’.

REQUER ao Excelentíssimo Senhor Chefe do Poder Executivo Municipal, através do órgão competente da Administração Pública Municipal, informações sobre o mutirão de exames de diagnóstico de endometriose no município de Macaé.

REQUER à Mesa Diretora desta Casa Legislativa que encaminhe correspondência ao Excelentíssimo Senhor Chefe do Poder Executivo Municipal, solicitando que sejam prestadas informações, por meio dos órgãos competentes da Administração Pública Municipal, acerca da existência de estudos, análises técnicas ou tratativas administrativas em andamento para eventual adesão do Município de Macaé ao Sistema Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional – SISAN, bem como sobre a possibilidade de realização de estudo específico com vistas à participação do Município no referido sistema, como estratégia de fortalecimento da agricultura familiar local.

O Vereador que o presente subscreve, depois de observar as normas regimentais, REQUER à Mesa Diretora, que seja encaminhado expediente à Secretaria Municipal de Infraestrutura, para que preste informações detalhadas acerca do andamento do processo administrativo referente à solicitação de reforma e revitalização da praça localizada na subida do bairro Jardim Santo Antônio, objeto do Ofício nº 032/2025, protocolado sob o nº 75434/2025.

O Vereador que o presente subscreve, depois de observar as normas regimentais, REQUER à Mesa Diretora que seja encaminhado expediente ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal, através da Secretaria Municipal Adjunta de Serviços Públicos, solicitando informações oficiais acerca do planejamento, cronograma e execução dos serviços de limpeza, manutenção e desassoreamento de canais, valas, córregos e sistemas de drenagem existentes no Município de Macaé.

O Vereador que o presente subscreve, depois de observar as normas regimentais, REQUER, informações detalhadas ao poder executivo e à concessionária BRK AMBIENTAL sobre o cronograma de investimentos e expansão da rede de esgotamento sanitário em Macaé.

O Vereador que o presente subscreve, depois de observar as normas regimentais, REQUER à Mesa Diretora envio de correspondência ao DER, solicitando providências quanto a reinstalação do radar de velocidade na RJ 168, no acesso ao bairro Horto ou outro artifício que provoque a redução de velocidade dos veículos, visto os acidentes recorrentes que estão ocorrendo neste local.

O Vereador que o presente subscreve, depois de observar as normas regimentais, REQUER à Mesa Diretora envio de correspondência ao Chefe do Poder Executivo Municipal, solicitando informações sobre o Campeonato Amador Serrano e Campeonato Veterano Serrano, com previsão de data de início e premiação destinada.

INDICA ao Excelentíssimo Senhor Chefe do Poder Executivo que que solicite junto Secretaria Municipal de Saúde – que Seja Criado um Espaço voltado a Saúde do homem, com profissional como: Urologista, Proctologista, Psicólogo, Assistente Social e enfermeiros. Etc...

INDICA ao Excelentíssimo Senhor Chefe do Poder Executivo que solicite junto à Secretaria Municipal de Saúde – Que seja Instituído a Semana Municipal de Prevenção e Diagnóstico do Câncer Infantil, tendo como finalidade prevenir, diagnosticar, tratar e reabilitar a criança com câncer ou aquelas com risco em desenvolverem a doença quando chegarem a fase adulta. Além de dar algumas diretrizes, como orientar a população sobre os sinais e sintomas da doença, no Município de Macaé.

INDICA ao Excelentíssimo Senhor Chefe do Poder Executivo que solicite junto a Secretaria Municipal de Saúde - Que Viabilize Um Programa de Vacinação para Pessoas com Dificuldades de Locomoção pessoas com Deficiências, com Idade Avançada e similares, em sua Residência Mediante a Prévio Agendamento.

INDICA ao Excelentíssimo Senhor Chefe do Poder Executivo que solicite junto à Secretaria Municipal de Saúde – Que Viabilize Criação de um Programa de Distribuição de Próteses Dentárias Gratuitas no Município de Macaé.

INDICA ao Excelentíssimo Senhor Chefe do Poder Executivo Municipal, através dos órgãos competentes da administração, que seja realizado estudo para implantação de formação continuada específica em educação inclusiva para os profissionais da rede municipal de ensino.

INDICA ao Excelentíssimo Senhor Chefe do Poder Executivo Municipal, através dos órgãos competentes da administração, que seja realizado estudo para fortalecimento e modernização das bibliotecas das unidades escolares da rede municipal de ensino.

INDICA ao Excelentíssimo Senhor Chefe do Poder Executivo Municipal, através dos órgãos competentes da Administração Pública, a realização de reforma do Teatro Municipal de Macaé, equipamento público que se encontra fechado há considerável período, considerando a destinação de recursos do nosso mandato no valor de R$ 1.000.000,00 (um milhão de reais) por meio de emenda parlamentar impositiva para a execução da referida reforma.

INDICA ao Excelentíssimo Senhor Chefe do Poder Executivo Municipal, através dos órgãos competentes da administração, que seja realizado estudo para fortalecimento das ações de atualização do Cadastro Único (CadÚnico) e de busca ativa territorial, por meio dos equipamentos do SUAS (CRAS/CREAS), com priorização de famílias com cadastro desatualizado, pessoas em situação de vulnerabilidade e territórios de maior demanda social.

INDICA ao Excelentíssimo Senhor Chefe do Poder Executivo que solicite junto Secretaria Municipal de Saúde/Secretaria Municipal de Educação – que Viabilize Um Estudo para a Implantação de um Programa de Apoio Psicológico a Professores e demais Profissionais da Rede Pública de Ensino que sofram algum tipo de Violência, Física ou Psicológica no Âmbito Escolar Municipal.

INDICA ao Excelentíssimo Senhor Chefe do Poder Executivo Municipal, através do órgão competente da Administração Pública, Solicitamos a realização de roçada e capina na via do Bairro Assentamento do INCRA, localizado no Imburo: Estrada Antônio Gordiano Simas.

INDICA ao Excelentíssimo Senhor Chefe do Poder Executivo Municipal, através do órgão competente da Administração Pública, Solicitamos a limpeza das bocas de lobo e das galerias de águas pluviais nas seguintes vias do Bairro Fronteira.

INDICA ao Excelentíssimo Senhor Chefe do Poder Executivo Municipal, através do órgão competente da Administração Pública, Solicitamos a limpeza, desobstrução e manutenção das bocas de lobo e galerias de águas pluviais nas seguintes vias do Bairro Nova Esperança.

INDICA ao Excelentíssimo Senhor Chefe do Poder Executivo Municipal, através do órgão competente da Administração Pública, Solicitamos a realização de serviços de limpeza, desobstrução e manutenção das bocas de lobo e galerias de águas pluviais nas seguintes vias do Bairro Cabiúnas.

INDICA ao Excelentíssimo Senhor Chefe do Poder Executivo Municipal, através do órgão competente da Administração Pública, Solicitamos a limpeza e desobstrução das bocas de lobo e das galerias de águas pluviais nas seguintes vias do Bairro Engenho da Praia.

INDICA ao Excelentíssimo Senhor Chefe do Poder Executivo Municipal, através da Secretaria Municipal de Mobilidade Urbana, a implantação de cobertura de ponto de ônibus em todos os pontos já existentes na Rua Paulo Gracindo no bairro Bosque Azul.

INDICA AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL QUE, POR INTERMÉDIO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE MOBILIDADE URBANA, EM CONJUNTO COM A SECRETARIA MUNICIPAL DE ORDEM PÚBLICA, INSTITUA O PROGRAMA PERMANENTE DE SEGURANÇA E ORIENTAÇÃO PARA MOTOCICLISTAS E MOTOFRETISTAS, VINCULADO À SEMANA MUNICIPAL DE COMBATE A ACIDENTES DE TRÂNSITO COM MOTICICLISTAS.

INDICA AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL QUE, POR INTERMÉDIO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE MOBILIDADE URBANA, PROMOVA A AMPLIAÇÃO DO SISTEMA DE MONITORAMENTO ELETRÔNICO VIÁRIO, ACOMPANHADA DA DIVULGAÇÃO EDUCATIVA E TRANSPARENTE EM TRECHOS COM ALTA REINCIDÊNCIA DE ACIDENTES.

INDICA AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL QUE, POR INTERMÉDIO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE MOBILIDADE URBANA, BUSQUE A FORMALIZAÇÃO DE CONVÊNIO OU ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA JUNTO AO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO RIO DE JANEIRO (DER-RJ).

O Vereador que a presente subscreve, depois de observar as normas Regimentais, INDICA ao Excelentíssimo Senhor Chefe do Poder Executivo Municipal, através do órgão competente da Administração Pública, reforma e manutenção da ponte metálica localizada na Estrada da Bicuda Pequena, próxima ao bar do Chico Coelho.

O Vereador que a presente subscreve, depois de observar as normas Regimentais, INDICA ao Excelentíssimo Senhor Chefe do Poder Executivo Municipal, através do órgão competente da Administração Pública, obras de infraestrutura (drenagem de águas pluviais, pavimentação, iluminação pública) em todas as ruas do distrito de Glicério.

O Vereador que a presente subscreve, depois de observar as normas Regimentais, INDICA ao Excelentíssimo Senhor Chefe do Poder Executivo Municipal, através do órgão competente da Administração Pública, instalação de iluminação pública em toda extensão da Estrada Vitório Faturini, antiga Estrada do Buião, no Óleo – Distrito de Glicério.

O Vereador que a presente subscreve, depois de observar as normas Regimentais, INDICA ao Excelentíssimo Senhor Chefe do Poder Executivo Municipal, através do órgão competente da Administração Pública, obras de infraestrutura (drenagem de águas pluviais, pavimentação, iluminação pública) em todas as ruas do distrito de Córrego do Ouro.

O Vereador que a presente subscreve, depois de observar as normas regimentais, INDICA ao Excelentíssimo Senhor Chefe do Poder Executivo Municipal, através do órgão competente da Administração, a instalação de chuveirão nas seguintes localidades da região serrana: Córrego do Ouro, Trapiche, Glicério (Ciriaca, Ilha da Canoa), praça do Frade, Sana, Bicuda Pequena e Bicuda Grande

INDICA ao Excelentíssimo Senhor Chefe do Poder Executivo Municipal, através da Secretaria Municipal de Saúde, a disponibilização de vagas de estacionamento da Prefeitura em frente à Farmácia Municipal Central, situada no bairro Visconde de Araújo, com prioridade para pessoas idosas, pessoas com deficiência física (PCD) e pessoas com mobilidade reduzida, bem como para pacientes em retirada de medicamentos.

INDICA_ o asfaltamento da Rua: Cafanau, no Bairro Areia Branca, Serra Macaé

INDICA- o asfaltamento de toda extensão da Rua Escoringe, no Bairro Bicuda Pequena Serra Macaé.

INDICA- a instalação de um (01) quebra-molas, na Rua Principal do Bairro Areia Branca, esquina do condomínio rural ecológico, Serra Macaé.

A INSTALAÇÃO DE TELA DE PROTEÇÃO SOBRE A QUADRA DE ESPORTES DA RUA UM NA NOVA HOLANDA.

INDICA ao Excelentíssimo Senhor Chefe do Poder Executivo Municipal, através do órgão competente da Administração, que seja realizada a sinalização vertical e horizontal dos quebra-molas e redutores de velocidade de todas as vias da localidade do Trapóleo.

INDICA ao Excelentíssimo Senhor Chefe do Poder Executivo Municipal, através do órgão competente da Administração, que seja realizada a sinalização vertical e horizontal dos quebra-molas e redutores de velocidade de todas as vias do Distrito do Frade.

INDICA ao Excelentíssimo Senhor Chefe do Poder Executivo Municipal, através do órgão competente da Administração, que seja realizado o reparo e restauro funcional pleno da ponte localizada na Estrada Itaparica / Imburo, logo após o Condomínio Brisa do Vale, devido à ponte ter sido severamente danificada em decorrência das Fortes Chuvas de Fevereiro de 2026.

INDICA ao Excelentíssimo Senhor Chefe do Poder Executivo Municipal, através do órgão competente da Administração, que seja realizada a recomposição e restauro funcional da malha viária e nivelamento da pavimentação da Estrada que conecta a localidade de Itaparica ao Bairro do Imburo.

INDICA que providencie a limpeza e capina do Terminal Rodoviário, localizado no Bairro Lagomar.

Indica ao chefe do poder executivo que faça análise, revisão e correção das informações constantes em placas informativas e bustos localizados no Centro do município. A presente indicação se justifica pela identificação de inconsistências históricas e erros de grafia em elementos que compõem o patrimônio cultural da cidade, o que compromete a preservação da memória coletiva, a fidelidade das informações históricas e a valorização da identidade macaense.

INSTITUI A POLÍTICA MUNICIPAL DE PREVENÇÃO E COMBATE AO FURTO E ROUBO DE CABOS E FIOS METÁLICOS E DISCIPLINA NO MUNICÍPIO DE MACAÉ O COMÉRCIO DESSE MATERIAL, QUALQUER QUE SEJA A SUA FORMA DE APRESENTAÇÃO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE A CELEBRAÇÃO DE CONVÊNIOS ENTRE O MUNICÍPIO DE MACAÉ E ÓRGÃOS DO PODER JUDICIÁRIO, MINISTÉRIO PÚBLICO, DEFENSORIA PÚBLICA, FORÇAS DE SEGURANÇA E OUTRAS ENTIDADES COMPETENTES, A FIM DE ASSEGURAR A NOTIFICAÇÃO PRÉVIA DE MULHERES VÍTIMAS DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA SOBRE SOLTURA OU CONCESSÃO DE BENEFÍCIOS JUDICIAIS AO AGRESSOR, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISCIPLINA DIRETRIZES PARA IMPLANTAÇÃO DO “PROGRAMA MUNICIPAL DE ATENDIMENTO ORTODÔNTICO PREVENTIVO E CORRETIVO”, NO ÂMBITO DAS ESCOLAS REDE PÚBLICA MUNICIPAL DE ENSINO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO PROGRAMA “MULHER SUA SAÚDE, SEUS DIREITOS”, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE MACAÉ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE A ATUAÇÃO DO PROFISSIONAL FISIOTERAPEUTA ESPECIALIZADO EM ONCOLOGIA E PARÂMETROS ASSISTENCIAIS MÍNIMOS NAS UNIDADES QUE PRESTAM SERVIÇOS ONCOLÓGICOS NA REDE PÚBLICA DE SAÚDE E INSTITUIÇÕES CREDENCIADAS AO SUS, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE MACAÉ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

INSTITUI O PROGRAMA DE DESENVOLVIMENTO DA SAÚDE MENTAL E INTELIGÊNCIA EMOCIONAL NAS ESCOLAS DO MUNICÍPIO DE MACAÉ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

INSTITUI NO MUNICÍPIO DE MACAÉ, A CAMPANHA DE PREVENÇÃO DO CÂNCER DO COLO DO ÚTERO DENOMINADA “MARÇO LILÁS” E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

INSTITUI NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE MACAÉ, DIRETRIZES LOCAIS PARA A EXIGÊNCIA E A COMPROVAÇÃO DA REGULARIDADE DE CERTIDÕES DE ANTECEDENTES CRIMINAIS DE PESSOAS QUE ATUEM EM ESTABELECIMENTOS QUE DESENVOLVAM ATIVIDADES COM CRIANÇAS E ADOLESCENTES, EM CONSONÂNCIA COM A LEGISLAÇÃO FEDERAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

INSTITUI NO CALENDÁRIO DE EVENTOS OFICIAIS DO MUNICÍPIO DE MACAÉ O “DIA MUNICIPAL DO PEDAL AZUL” E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DENOMINA LOGRADOUROS JÁ EXISTENTES, SITUADOS NO BAIRRO CANCELA PRETA, NOS TERMOS DO ESTATUTO DA CIDADE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE TÍTULO DE CIDADANIA MACAENSE À SR.ª KERLY CRISTIANE PAIVA DOS SANTOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE DIPLOMA DE MÉRITO POLÍTICO À SR.ª SIMONE SALES CALDEIRA RODRIGUES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE TÍTULO DE CIDADANIA MACAENSE À SR.ª CAROLINA AZEVEDO LOBO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE A OUTORGA DE TÍTULO DE CIDADÃ MACAENSE A SRA. JANINE DOS SANTOS PARENTE MARTINS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE A OUTORGA DE TÍTULO DE CIDADÃO MACAENSE AO SR. ALEXIS DE SEGADAS VIANA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

REQUER À MESA DIRETORA QUE ENCAMINHE CORRESPONDÊNCIA AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, SOLICITANDO À SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, PARA QUE ENCAMINHE A ESTA CASA LEGISLATIVA, NO PRAZO REGIMENTAL, INFORMAÇÕES DETALHADAS SOBRE AS PROVIDÊNCIAS ADOTADAS PELO MUNICÍPIO PARA CONHECIMENTO, ADESÃO, SOBRE A IMPLEMENTAÇÃO E MONITORAMENTO DAS DIRETRIZES DA PNEERQ – POLÍTICA NACIONAL DE EQUIDADE, EDUCAÇÃO PARA AS RELAÇÕES ÉTNICO-RACIAIS E EDUCAÇÃO ESCOLAR QUILOMBOLA, INSTITUÍDA NO ÂMBITO FEDERAL, NO QUE COUBER ÀS REDES MUNICIPAIS DE ENSINO.

REQUER À MESA DIRETORA QUE ENCAMINHE CORRESPONDÊNCIA AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, SOLICITANDO, POR MEIO DA SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL, DIREITOS HUMANOS, ACESSIBILIDADE E ECONOMIA SOLIDÁRIA, O ENVIO A ESTA CASA LEGISLATIVA DE INFORMAÇÕES DETALHADAS SOBRE A CAPACIDADE INSTALADA E A TAXA DE OCUPAÇÃO DA REDE DE ACOLHIMENTO MUNICIPAL. COM O OBJETIVO DE SUBSIDIAR O ACOMPANHAMENTO, A FISCALIZAÇÃO E O PLANEJAMENTO DAS POLÍTICAS PÚBLICAS DE ASSISTÊNCIA SOCIAL.

REQUER ao Excelentíssimo Senhor Chefe do Poder Executivo Municipal, através do órgão competente da Administração Pública Municipal, informações sobre a adesão e incorporação da Portaria do Ministério da Saúde (SUS), do implante anticonceptivo subdérmico de alta eficácia e longa duração (IMPLANON), no município de Macaé, com vistas a garantir mais autonomia no planejamento reprodutivo.

REQUER ao Excelentíssimo Senhor Chefe do Poder Executivo Municipal, através do órgão competente da Administração Pública Municipal, requer informações sobre a promoção e execução de medidas mensais, para apurar a balneabilidade na praia de Imbetiba, com placas indicativas dos resultados dos testes fixados nos principais acessos dos banhistas.

REQUER à Mesa Diretora desta Casa Legislativa que envie correspondência ao Excelentíssimo Senhor Chefe do Poder Executivo Municipal, solicitando, por meio dos órgãos competentes da Administração Pública Municipal, informações acerca da existência de estudos técnicos destinados à disponibilização e definição de área na localidade da Piracema para a construção de uma nova unidade escolar.

REQUER à Mesa Diretora desta Casa Legislativa que encaminhe correspondência ao Excelentíssimo Senhor Chefe do Poder Executivo Municipal, solicitando que sejam prestadas informações, por meio dos órgãos competentes da Administração Pública Municipal, acerca da existência de estudos, ações ou tratativas em andamento voltadas a orientar e viabilizar o acesso dos agricultores familiares do Município de Macaé ao Programa Nacional de Crédito Fundiário, política pública federal que possibilita a aquisição de imóveis rurais e a realização de investimentos produtivos, com financiamento que pode alcançar aproximadamente R$ 280.000,00 por beneficiário, taxas de juros reduzidas em torno de 0,5% ao ano e prazo de pagamento de até 25 anos, bem como sobre a possibilidade de o Município estruturar apoio técnico e institucional para a elaboração de projetos, regularização documental e mediação junto aos órgãos responsáveis pelo referido programa.

O Vereador que o presente subscreve, depois de observar as normas regimentais, REQUER ao Excelentíssimo Prefeito Municipal que, por meio de seus órgãos competentes, solicitando informações sobre a elaboração e execução de projeto de macrodrenagem para o bairro Praia Campista.

O Vereador que o presente subscreve, depois de observar as normas regimentais, REQUER à Mesa Diretora, após ouvido o Plenário, que seja encaminhado expediente ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal de Macaé, solicitando que, por meio da Secretaria Municipal competente, informe e encaminhe a esta Casa Legislativa as seguintes informações sobre o canal do capote: 1. Se existe estudo técnico atualizado acerca da interferência da maré no estuário do Rio Macaé sobre o regime hidráulico do Canal do Capote; 2. Se o Canal do Capote está inserido em projeto executivo de macrodrenagem urbana do Município de Macaé, indicando, em caso positivo, o estágio atual de execução ou planejamento; 3. Quais são os impactos operacionais identificados pelo Município nos períodos de ocorrência simultânea de chuvas intensas e maré elevada, bem como quais medidas preventivas e corretivas vêm sendo adotadas; 4. Se há previsão de obras de ampliação, requalificação estrutural ou implantação de dispositivos adicionais de controle hidráulico no referido canal.

O Vereador que o presente subscreve, depois de observar as normas regimentais, REQUER ao Excelentíssimo Prefeito Municipal que, por meio de seus órgãos competentes (Secretaria Municipal de Infraestrutura, Secretaria Executiva de Obras, Defesa Civil, Secretaria Municipal de Ambiente Sustentabilidade e Clima), informe: 1. Diagnóstico técnico atualizado do sistema de drenagem urbana do Município, com identificação dos principais rios, canais e pontos críticos de alagamento e transbordo; 2. Existência de infraestrutura de controle hidráulico (comportas, válvulas anti retorno, estações de bombeamento ou similares) nos pontos de lançamento no estuário e canais urbanos, bem como eventual estudo técnico sobre interferência da maré no regime hidráulico da cidade; 3. Protocolos operacionais adotados em eventos simultâneos de chuva intensa e maré elevada; 4. Projetos executivos, obras em andamento ou planejadas no âmbito da macrodrenagem urbana, com indicação de cronograma; 5. Planejamento de manutenção preventiva (desassoreamento, limpeza e monitoramento) dos rios e canais urbanos.

REQUER à Mesa Diretora que envie correspondência ao Chefe do Poder Executivo, solicitando informações, por meio da secretaria competente, acerca da retirada do parquinho infantil e dos equipamentos da academia popular instalados no final da Praia dos Cavaleiros. REQUER-SE: Informações se a retirada ocorreu por motivo de manutenção, reforma, reestruturação do espaço ou outro motivo técnico; Informações se há previsão para a instalação de novos equipamentos ou a reinstalação dos que foram retirados no referido local; Caso haja previsão, informar o prazo estimado para a reposição ou instalação de novos equipamentos.

REQUER À SECRETARIA DE AMBIENTE, SUSTENTABILIDADE E CLIMA SOLICITANDO INFORMAÇÕES ACERCA DA EXISTÊNCIA DE PROCESSO E/OU PREVISÃO PARA A PODA DAS ARVORES LOCALIZADA NA PRAÇA DORALICE DE FEITAS DOS SANTOS NO BAIRRO AEROPORTO.

REQUER à Mesa Diretora a reiteração do Requerimento nº 145/2025, protocolado em 16 de abril de 2025, tendo em vista a ausência de resposta até a presente data, solicitando a expedição de correspondência ao Excelentíssimo Senhor Chefe do Poder Executivo Municipal, por meio do órgão competente da Administração Pública Municipal, para o envio de informações detalhadas acerca da aplicação da verba vinculada à Deliberação CIB RJ nº 9.124, de 12 de dezembro de 2024. A referida deliberação pactua a autorização para execução, no exercício de 2025, dos recursos financeiros transferidos pelo Fundo Estadual de Saúde aos municípios do Estado do Rio de Janeiro, no período entre 2021 e 2024, referentes ao Programa de Apoio aos Hospitais Integrantes do SUS (PAHI), destinados a investimentos em obras, reformas e/ou aquisição de equipamentos.

REQUER à Mesa Diretora desta Casa Legislativa que envie correspondência ao Excelentíssimo Senhor Chefe do Poder Executivo Municipal, por meio dos órgãos competentes da Administração Pública, solicitando informações sobre a existência e/ou a possibilidade de realização de estudo técnico e análise de viabilidade visando à ampliação do acesso às vagas nas unidades do CEMEAS, de modo que estas possam também ser disponibilizadas, além dos alunos da Educação Inclusiva, às demais crianças regularmente matriculadas na rede pública municipal de ensino que não disponham de condições financeiras para custear atividades equivalentes na rede privada.