Projeto de Lei do Legislativo nº 13 de 2026
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei do Legislativo
Ano
2026
Número
13
Data de Apresentação
12/01/2026
Número do Protocolo
38
Tipo de Apresentação
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DO CAIS DO MERCADO MUNICIPAL DE PEIXES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
Observação