Requerimento nº 208 de 2026
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Requerimento
Ano
2026
Número
208
Data de Apresentação
19/03/2026
Número do Protocolo
976
Tipo de Apresentação
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
REQUER à Mesa Diretora a reiteração do Requerimento nº 145/2025, protocolado em 16 de abril de 2025, tendo em vista a ausência de resposta até a presente data, solicitando a expedição de correspondência ao Excelentíssimo Senhor Chefe do Poder Executivo Municipal, por meio do órgão competente da Administração Pública Municipal, para o envio de informações detalhadas acerca da aplicação da verba vinculada à Deliberação CIB RJ nº 9.124, de 12 de dezembro de 2024.
A referida deliberação pactua a autorização para execução, no exercício de 2025, dos recursos financeiros transferidos pelo Fundo Estadual de Saúde aos municípios do Estado do Rio de Janeiro, no período entre 2021 e 2024, referentes ao Programa de Apoio aos Hospitais Integrantes do SUS (PAHI), destinados a investimentos em obras, reformas e/ou aquisição de equipamentos.
A referida deliberação pactua a autorização para execução, no exercício de 2025, dos recursos financeiros transferidos pelo Fundo Estadual de Saúde aos municípios do Estado do Rio de Janeiro, no período entre 2021 e 2024, referentes ao Programa de Apoio aos Hospitais Integrantes do SUS (PAHI), destinados a investimentos em obras, reformas e/ou aquisição de equipamentos.
Indexação
Observação