Projeto de Lei do Legislativo nº 206 de 2025
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei do Legislativo
Ano
2025
Número
206
Data de Apresentação
18/08/2025
Número do Protocolo
3838
Tipo de Apresentação
Texto Original
Assinaturas Eletrônicas
- Jose Geraldo Jardim Filho (Assinado em: 13 de Agosto de 2025 às 11:52 - ICP-Brasil)
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
INSTITUI A POLÍTICA MUNICIPAL DE PREVENÇÃO E COMBATE AO FURTO E ROUBO DE CABOS E FIOS METÁLICOS E DISCIPLINA NO MUNICÍPIO DE MACAÉ O COMÉRCIO DESSE MATERIAL, QUALQUER QUE SEJA A SUA FORMA DE APRESENTAÇÃO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
Observação