Projeto de Lei do Legislativo nº 311 de 2025
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei do Legislativo
Ano
2025
Número
311
Data de Apresentação
10/11/2025
Número do Protocolo
4886
Tipo de Apresentação
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
INSTITUI NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE MACAÉ, DIRETRIZES LOCAIS PARA A EXIGÊNCIA E A COMPROVAÇÃO DA REGULARIDADE DE CERTIDÕES DE ANTECEDENTES CRIMINAIS DE PESSOAS QUE ATUEM EM ESTABELECIMENTOS QUE DESENVOLVAM ATIVIDADES COM CRIANÇAS E ADOLESCENTES, EM CONSONÂNCIA COM A LEGISLAÇÃO FEDERAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
Observação