Matérias da Ordem do Dia (6ª Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 53ª Legislatura)

DISPÕE SOBRE O REGIME DE PATROCÍNIO NO ÂMBITO DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA DO MUNICÍPIO DE MACAÉ, ABRANGENDO A CONCESSÃO E O RECEBIMENTO DE RECURSOS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

REQUER à Mesa Diretora desta Casa Legislativa que envie correspondência ao Excelentíssimo Senhor Chefe do Poder Executivo Municipal, solicitando informações aos órgãos competentes da Administração Pública acerca da existência de estudos, projetos ou processos administrativos voltados à reforma do Teatro Municipal de Macaé. Ressalta-se que este mandato destinou recursos no valor de R$ 1.000.000,00 (um milhão de reais), por meio de emenda parlamentar impositiva, com a finalidade de contribuir financeiramente para a viabilização da reforma do Teatro Municipal, reforçando o compromisso com a reativação desse importante equipamento público cultural.

REQUER à Mesa Diretora desta Casa Legislativa que envie correspondência ao Exmo. Senhor Chefe do Poder Executivo Municipal, por meio dos órgãos competentes da Administração Pública Municipal, solicitando informações acerca da possibilidade de unificação do pagamento das férias dos profissionais da educação do município, especificamente quanto aos 15 (quinze) dias usufruídos no mês de julho, para que sejam pagos conjuntamente com as férias referentes ao mês de janeiro. Ressalta-se que prática semelhante já vem sendo adotada pelo Governo do Estado do Rio de Janeiro para os profissionais da rede estadual de ensino

REQUER à Mesa Diretora desta Casa Legislativa que envie correspondência ao Exmo. Senhor Chefe do Poder Executivo Municipal, solicitando informações aos órgãos competentes da Administração Pública, acerca do déficit de vagas em creches e unidades de educação infantil no município.

REQUER À MESA DIRETORA QUE ENCAMINHE CORRESPONDÊNCIA AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL, SOLICITANDO À SECRETARIA MUNICIPAL COMPETENTE E AO PROCON MACAÉ, INFORMAÇÕES SOBRE AS ESTRATÉGIAS, CAMPANHAS E AÇÕES EDUCATIVAS VOLTADAS À PROTEÇÃO DOS IDOSOS CONTRA GOLPES E FRAUDES NO AMBIENTE DIGITAL E POR MEIOS TELEFÔNICOS.

REQUER EXPEDIÇÃO DE CORRESPONDÊNCIA AO CHEFE DO PODER EXECUTIVO, SOLICITANDO INFORMAÇÃO SOBRE A EXISTENCIA DE PROJETO PARA A URBANIZAÇÃO DO TRECHO FINAL DA RUA LENIRA MORAES SOARES, NA COMUNIDADE MORRO DE SÃO JORGE.

REQUER EXPEDIÇÃO DE CORRESPONDÊNCIA AO CHEFE DO PODER EXECUTIVO, SOLICITANDO À SECRETARIA MUNICIPAL DE MOBILIDADE URBANA, INFORMAÇÃO SOBRE A EXISTENCIA DE PROJETO PARA A INSTALAÇÃO DE GRADE DE PROTEÇÃO (GUARD RAIL) NA LATERAL DA ESCOLA MARIA NEUZA GOULART BRIZOLA , LOCALIZADA NA RUA HILDEBRANDO ALVES BARBOSA, NA BARRA DE MACAÉ

REQUER EXPEDIÇÃO DE CORRESPONDÊNCIA AO CHEFE DO PODER EXECUTIVO, SOLICITANDO INFORMAÇÃO SOBRE A EXISTENCIA DE PROJETO PARA A CONSTRUÇÃO DE QUIOSQUES NA PRAÇA DO LAGOMAR, LOCALIZADA NA AVENIDA DOS BANDEIRANTES.

REQUER EXPEDIÇÃO DE CORRESPONDÊNCIA AO CHEFE DO PODER EXECUTIVO, SOLICITANDO INFORMAÇÃO SOBRE A EXISTENCIA DE PROJETO PARA A CONSTRUÇÃO DE VESTIÁRIOS NA PRAÇA DO LAGOMAR, LOCALIZADA NA AVENIDA DOS BANDEIRANTES.

REQUER ao Excelentíssimo Senhor Chefe do Poder Executivo Municipal, através da Secretaria Municipal de Saúde, informações sobre a implantação e disponibilização do Sistema Viver (módulo consulta), para gestão do Serviço 192, permitindo acesso direto e integrado às informações de disponibilidade de vagas das Unidades de Pronto Atendimento, que já utilizam esse sistema.

REQUER ao Excelentíssimo Senhor Chefe do Poder Executivo Municipal, através do órgão competente da Administração Pública Municipal, informações sobre a construção de um novo cemitério no distrito do Frade:

A Vereadora que a presente subscreve, depois de observar as normas regimentais, REQUER ao Excelentíssimo Senhor Chefe do Poder Executivo Municipal, através da Chefia de Gabinete do Prefeito, informações sobre o estudo de viabilidade junto a Concessionária ENEL para instalação de uma base para serviços de emergência na região serrana de Macaé.

O Vereador que o presente subscreve, depois de observar as normas regimentais, REQUER ao Excelentíssimo Prefeito Municipal que, por meio de seus órgãos competentes, solicitando informações sobre a inclusão de espaços adequados e regulamentados para o comércio ambulante no projeto de construção da nova rodoviária de Macaé.

O Vereador que o presente subscreve, depois de observar as normas regimentais, REQUER ao Excelentíssimo Prefeito Municipal que, por meio de seus órgãos competentes, solicitando informações sobre a criação e operação de um Posto de Saúde Familiar (PSF) na Avenida Otoniel Gomes Tavares, no bairro São José do Barreto.

O Vereador que o presente subscreve, depois de observar as normas regimentais, REQUER ao Excelentíssimo Prefeito Municipal que, por meio de seus órgãos competentes, solicitando informações sobre a criação de Parque Municipal no bairro Jardim Guanabara, entre as ruas Wanda Cesário, Augusto Calderon e Maria Helena Fontes, visando a preservação ambiental.

O Vereador que o presente subscreve, depois de observar as normas regimentais, REQUER ao Excelentíssimo Prefeito Municipal que, por meio de seus órgãos competentes, solicitando informações sobre a implantação de praça e área de lazer em espaço público reservado no bairro Granja dos Cavaleiros.

REQUER À SECRETARIA DE OBRAS INFORMAÇÕES ACERCA DA EXISTÊNCIA DO PROJETO E/OU PREVISÃO PARA A OBRA DE REVITALIZAÇÃO DO CANTEIRO CENTRAL (CALÇADÃO/CICLOVIA) LOCALIZADO NA AVENIDA PRESIDENTE TANCREDO DE ALMEIDA NEVES (ANTIGA RUA 62) NO BAIRRO PARQUE AEROPORTO.

REQUER À SECRETARIA DE INFRAESTRUTURA INFORMAÇÕES ACERCA DA EXISTÊNCIA DO PROJETO E/OU PREVISÃO PARA A OBRA DE REVITALIZAÇÃO DO CANTEIRO CENTRAL (CALÇADÃO/CICLOVIA) LOCALIZADO NA AVENIDA PRESIDENTE TANCREDO DE ALMEIDA NEVES (ANTIGA RUA 62) NO BAIRRO PARQUE AEROPORTO.