Ordem do Dia/Expediente: 1 - Projeto de Lei do Executivo nº 8 de 2026 em 6ª Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 53ª Legislatura (6ª Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 53ª Legislatura)
Matérias da Ordem do Dia
Matéria
Projeto de Lei do Executivo nº 8 de 2026
DISPÕE SOBRE O REGIME DE PATROCÍNIO NO ÂMBITO DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA DO MUNICÍPIO DE MACAÉ, ABRANGENDO A CONCESSÃO E O RECEBIMENTO DE RECURSOS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Tipo de votação
Nominal
Situação de Pauta
Observação