Resumo (54ª Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 53ª Legislatura)

EMENDA MODIFICATIVA AO PROJETO DE LEI Nº 268/2025 QUE DISCIPLINA DIRETRIZES PARA A CRIAÇÃO DO PROGRAMA “REMÉDIO EM CASA”, DESTINADO A IDOSOS, PESSOAS COM DEFICIÊNCIA, ACAMADOS E PACIENTES COM DOENÇAS CRÔNICAS NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE MACAÉ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS MODIFICANDO O TEXTO DO ART. 1º.

EMENDA ADITIVA AO PROJETO DE LEI 0268/2025 QUE DISCIPLINA DIRETRIZES PARA A CRIAÇÃO DO PROGRAMA “REMÉDIO EM CASA”, DESTINADO A IDOSOS, PESSOAS COM DEFICIÊNCIA, ACAMADOS E PACIENTES COM DOENÇAS CRÔNICAS NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE MACAÉ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS ADICIONANDO OS PARÁGRAFOS 1º, 2º, 3º, 4º, 5º E 6º DO ART. 3º.

INSTITUI O PROTOCOLO MUNICIPAL DE ATENDIMENTO, APOIO E INTERVENÇÃO PARA PREVENÇÃO E PROTEÇÃO DE CRIANÇAS E ADOLESCENTES EM CASOS DE TENTATIVA DE SUICÍDIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO PROGRAMA MUNICIPAL DE PREVENÇÃO, VIGILÂNCIA E ENFRENTAMENTO À INTOXICAÇÃO POR METANOL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DA PRESENÇA DE BRIGADA PROFISSIONAL COMPOSTA POR BOMBEIROS CIVIS EM DETERMINADOS ESTABELECIMENTOS LOCALIZADOS NO MUNICÍPIO DE MACAÉ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

REQUER à Mesa Diretora, expedição de correspondência a secretaria de saúde solicitando informações referente ao retorno da ambulância que atende a localidade da Bicuda Grande.

REQUER à Mesa Diretora a expedição de correspondência ao Excelentíssimo Senhor Chefe do Poder Executivo Municipal, através do órgão competente da Administração Pública Municipal, o envio de informações detalhadas sobre o desempenho dos alunos na Rede Municipal de Ensino, de acordo com as solicitações abaixo:

REQUER à Mesa Diretora a expedição de correspondência ao Excelentíssimo Senhor Chefe do Poder Executivo Municipal, através do órgão competente da Administração Pública Municipal, o envio de informações detalhadas sobre cronograma e realização de programação cultural para pessoas com deficiência.

INDICA que seja implantada gradualmente no município de Macaé a Coleta Seletiva porta-a-porta, considerando que a Política Nacional de Resíduos Sólidos estabeleceu que a coleta seletiva nos municípios brasileiros deve permitir, no mínimo, a segregação entre resíduos recicláveis secos e rejeitos.

Indica a instalação de placas aéreas de sinalização de pontos turísticos, bairros, instituições públicas - Rodovia Amaral Peixoto - trecho da entrada do Bairro Pecado até o trevo do Costa do Sol.

Indica que seja feita a instalação de placas aéreas de sinalização de pontos turísticos, bairros, instituições públicas - Avenida Rui Barbosa - do Posto TicTac até o início do Calçadão.

Indica a implantação de um polo do Centro de Atendimento Psicossocial Infantojuvenil (CAPSi), no bairro Lagomar.

Indica a implantação de um polo do Centro de Atendimento Psicossocial Infantojuvenil (CAPSi), na região serrana do município.

Indica a instalação de corrimãos para pedestres nas 02 (duas) passarelas subterrâneas localizadas na Rodovia Amaral Peixoto-RJ 106, com entrada e saída na praça dos Navegantes e praça da Fé, em frente a Igreja São Pedro, ambos com acesso à Avenida Luiz Lyrio, localizadas no bairro Barra de Macaé.

Indica a inclusão do curso de Primeiros Socorros no cronograma anual de cursos ofertados pela Prefeitura, com vasta oferta de vagas para a população, devido à importância do tema.

Indica a possibilidade de implantação de um ônibus itinerante para emissão de documentos, na região serrana do município.

Indica a instalação de uma estátua em homenagem ao macaense, cantor e compositor Benedito Lacerda, em local de grande circulação ou ponto turístico da cidade, por ser um renomado compositor, flautista e maestro brasileiro.

Indica a instalação de uma academia da terceira idade na Praça São João Batista, no bairro Fronteira.

Indica que faça a reforma da Praça da Boa Vista, Rua Ferreira Viana S/N - Próximo ao SINDIPIC.

INDICA a instalação de abrigo de ponto de ônibus próximo a ESF Bicuda Grande (trevo da RJ162 com Estrada Principal da Bicuda Grande).

INDICA a instalação de abrigo de ponto de ônibus na esquina da Estrada Principal da Bicuda Pequena com Rua Maria Amélia Franco, próximo a Loja Franco Jardim, em Bicuda Pequena.

INDICA a instalação de placas com o nome das ruas em Bicuda Pequena e Bicuda Grande.

INDICA a instalação de placas com o nome das ruas no Distrito do Sana.

INDICA a pavimentação da Vila Morete, no Distrito do Frade.

INDICA a implantação de sistema de monitoramento com câmeras de segurança em todos os acessos ao Município de Macaé, incluindo a região serrana.

INDICA a construção de área de lazer próxima ao Portal do Sana, com parquinho infantil, aparelhos de ginástica, quiosque e banheiro público.

INDICA a manutenção periódica com roçada, capina, aplicação de material solo-brita e abertura de sarjeta nas Estradas: Pirâmides, Pedra Grande, Alto da Glória e Prates, distrito do Sana.

INDICA a obra de reforma do Macaé Facilita, no Distrito do Sana.

INDICA QUE SEJA FEITA A ADESÃO DA PLATAFORMA CONTRATA+BRASIL DO GOVERNO FEDERAL, TRAZENDO MAIS EFICIÊNCIA NA CONTRATAÇÃO E FOMENTANDO A ECONOMIA LOCAL COM MAIS OPORTUNIDADES PARA PEQUENOS FORNECEDORES

INDICO A NECESSIDADE DO ASFALTAMENTO NA RUA CARLITO GONÇALVES FONSECA, NO MIRAMAR

INDICO A NECESSIDADE DO ASFALTAMENTO E QUE SEJA FEITO OS REPAROS NAS CALÇADAS, NA RUA JESUITA MANOEL DA SILVA, NO MIRAMAR

INDICO A NECESSIDADE DO ASFALTAMENTO E QUE SEJA FEITO REPAROS NAS CALÇADAS, NA RUA DOS POETAS, NO MIRAMAR

INDICO POR MEIO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA E TURISMO QUE PROMOVA A REVITALIZAÇÃO DO TEATRO, LOCALIZADO NO DISTRITO DO SANA, INCLUINDO REFORMAS ESTRUTURAIS, MODERNIZAÇÃO DOS EQUIPAMENTOS E ADEQUAÇÕES PARA ACESSIBILIDADE, ALÉM DA IMPLEMENTAÇÃO DE UM PROGRAMA PERMANENTE DE OFICINAS CULTURAIS PARA A COMUNIDADE LOCAL E VISITANTES.

Indico que seja adotadas providências imediatas para a retirada dos quebra molas situados nas extremidades (entrada e saída) da antiga ponte da Barra.

indico que sejam adotadas as providências cabíveis para a realização de serviços de manutenção, reparos e nova pintura na Ponte Eng. Ivan Mudim, situado na ligação entre a Barra e o Centro da cidade.

INDICA QUE SEJA PROVIDENCIADO O ASFALTAMENTO DAS RUAS A SEGUIR NO BAIRRO ENGENHO DA PRAIA: RUA A, RUA B, RUA C, RUA SÃO PAULO, RUA RIO DE JANEIRO, RUA RONDÔNIA, AVENIDA ENGENHO DA PRAIA, RUA PARANÁ E RUA BRASÍLIA, ATENDENDO A PEDIDO DOS MORADORES E COMERCIANTES

INDICO A NECESSIDADE DE SER FEITO UM ESTUDO PARA QUE POSSA SER LEVADO MAIS ILUMINAÇÃO EM TODA EXTENSÃO DA LINHA AZUL.

INDICA A NECESSIDADE DE SER DISTRIBUÍDO REPELENTES PARA AS FAMÍLIAS HIPOSSUFICIENTES, GESTANTES, SERVIDORES E ALUNOS DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO, A FIM DE SE EVITAR O CONTÁGIO DE DOENÇAS TRANSMITIDAS PELO MOSQUITO AEDES AEGYPTI, OROPOUCHE , DENTRE OUTROS.

INDICA ao Excelentíssimo Senhor Chefe do Poder Executivo Municipal que tome as providências necessárias para promover a retirada do entulho acumulado na calçada da Rua Zélia Franco, nº 291, bairro Riviera Fluminense.

INDICA ao Excelentíssimo Senhor Chefe do Poder Executivo Municipal que tome as providências necessárias para providenciar o conserto do bueiro da rede pluvial locali-zado nas proximidades do nº 160 da Rua Tenente Teotônio Vilela, bairro Cancela Pre-ta.

Indica ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal a necessidade de promover a nomeação oficial das ruas do Bairro Lagomar, conferindo identidade, organização e melhor ordenamento urbano àquela comunidade.

INDICA AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, ATRAVÉS DO ÓRGÃO COMPETENTE DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA, CONSIDERANDO A IMPORTÂNCIA VITAL DA DOAÇÃO DE ÓRGÃOS PARA SALVAR E MELHORAR A QUALIDADE DE VIDA DE MILHARES DE PESSOAS, SOLICITAMOS A IMPLANTAÇÃO DE UM PROGRAMA MUNICIPAL DE INCENTIVO À DOAÇÃO DE ÓRGÃOS EM NOSSO MUNICÍPIO.

, INDICA AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, ATRAVÉS DO ÓRGÃO COMPETENTE DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA, SOLICITAMOS QUE SEJAM TOMADAS AS PROVIDÊNCIAS NECESSÁRIAS PARA A INSTALAÇÃO DE REDUTORES DE VELOCIDADE (QUEBRA-MOLAS) NA RUA JOSÉ MAURÍCIO MOURA, SITUADA NO BAIRRO JARDIM FRANCO.

INDICA AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, ATRAVÉS DO ÓRGÃO COMPETENTE DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA, SOLICITAMOS QUE SEJAM TOMADAS AS PROVIDÊNCIAS NECESSÁRIAS PARA A INSTALAÇÃO DE REDUTORES DE VELOCIDADE (QUEBRA-MOLAS) NA RUA ARY LUIZ PIMENTE, SITUADA NO BAIRRO JARDIM FRANCO.

, INDICA AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, ATRAVÉS DO ÓRGÃO COMPETENTE DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA, SOLICITAMOS QUE SEJAM TOMADAS AS PROVIDÊNCIAS NECESSÁRIAS PARA A INSTALAÇÃO DE REDUTORES DE VELOCIDADE (QUEBRA-MOLAS) NA RUA JOSÉ MARQUES DA SILVA, SITUADA NO BAIRRO JARDIM FRANCO.

INDICA a urbanização (saneamento básico, calçamento e iluminação pública) no Morro do Bumba, localizado no bairro Aterrado do Imburo.

INDICA ao Excelentíssimo Senhor Chefe do Poder Executivo, que por meio do órgão competente, Implemente o PROGRAMA TELHADO VERDE, destinado a incentivar a instalação de telhados verdes e jardins verticais em edificações residenciais, comerciais e públicas, priorizando o uso de espécies nativas e de baixa manutenção, concedendo, entre outros, descontos no IPTU Verde, prioridades em programas de incentivo ambiental e apoio técnico para a implantação dos sistemas.

INDICA QUE SEJAM ADOTADAS AS MEDIDAS NECESSÁRIAS PARA A REALIZAÇÃO DE EVENTO COMEMORATIVO AO DIA NACIONAL DO SAMBA, NO DIA 02 DE DEZEMBRO, EM NOSSO MUNICÍPIO.

INDICA a instalação de 01 (um) quebra-molas na Rua Hildebrando Alves Barbosa, Ajuda De Baixo.

INDICA que seja feito o recalcetamento da Rua Grajaú, localizada no bairro Barra Sul.

INDICA a construção de um emissário submarino na Praia do Novo Eldorado, visando aprimorar o sistema de esgotamento sanitário, proteger o meio ambiente marinho e promover saúde pública ao município.

INDICA a construção de um Centro de Referência de Assistência Social - CRAS no complexo Parque União, localizada no Parque União

INDICA ao Excelentíssimo Senhor Chefe do Poder Executivo Municipal que tome as providências necessárias para a substituição das lâmpadas queimadas nos postes localizados na Travessa Sana, bairro Imbetiba.

INDICA ao Excelentíssimo Senhor Chefe do Poder Executivo Municipal, através do órgão competente da Administração Pública Municipal, a manutenção dos ares-condicionados do Hospital Público Municipal Doutor Fernando Pereira da Silva (HPM) e Hospital Público Municipal Irmãs do Horto (HPMIH).

INDICA ao Excelentíssimo Senhor Chefe do Poder Executivo Municipal, através do órgão competente da Administração Pública Municipal, o estudo técnico e instalação de tomadas nos parquinhos infantis para crianças dependentes de respirador.

INDICA ao Excelentíssimo Senhor Chefe do Poder Executivo Municipal, através do órgão competente da Administração Pública Municipal, a execução do Plano Municipal da 1ª Infância (decênio 2024 – 2034) promovendo a compromisso inequívoco com o bem-estar e a garantia de direitos à primeira infância.

INDICA ao Excelentíssimo Senhor Chefe do Poder Executivo Municipal, através do órgão competente da Administração Pública Municipal, a adesão e a divulgação da Campanha de atualização da Caderneta Vacinal de crianças e adolescentes do município.

INDICA ao Excelentíssimo Senhor Chefe do Poder Executivo Municipal, através do órgão competente da Administração Pública Municipal, a adesão e incorporação da Portaria do Ministério da Saúde (SUS) do implante anticonceptivo subdérmico de alta eficácia e longa duração (IMPLANTON) no município de Macaé, com vistas a garantir mais autonomia no planejamento reprodutivo.

INDICA ao Excelentíssimo Senhor Chefe do Poder Executivo Municipal, através do órgão competente da Administração Pública Municipal, a adesão e o planejamento da campanha de vacinação contra o vírus da Bronquiolite (vírus sincicial respiratório - VSR) nas gestantes e nos bebês macaenses, conforme anunciado pelo Ministério da Saúde a iniciar em novembro de 2025.

INDICA ao Excelentíssimo Senhor Chefe do Poder Executivo Municipal, que por meio do órgão competente, a criação de uma Quadra de Areia para atividades de Beach Soccer na praia da Imbetiba.

INDICA ao Excelentíssimo Senhor Chefe do Poder Executivo Municipal, através do órgão competente da Administração Pública, a arborização do canteiro central na Avenida Lacerda Agostinho (Linha Azul).

INDICA ao Excelentíssimo Senhor Chefe do Poder Executivo Municipal, através do órgão competente da Administração Pública, ampliação da recepção do Pronto Socorro do Aeroporto, com a construção de um telhado na entrada principal da unidade.

Altera a Lei Complementar nº 252/2016 e dá outras providências.

FICA INSTITUÍDO O PROGRAMA MACAÍBA UNIVERSITÁRIA, COM O OBJETIVO DE OFERECER APOIO FINANCEIRO A ESTUDANTES UNIVERSITÁRIOS RESIDENTES NO MUNICÍPIO DE MACAÉ, PROMOVENDO INCLUSÃO NO ENSINO SUPERIOR E COMBATENDO A EVASÃO ESCOLAR

EMENDA ADITIVA AO PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO NºL-041/2025, QUE AUTORIZA O MUNICÍPIO DE MACAÉ A CONCEDER AOS PORTADORES DE DIABETE TIPO 1 O SENSOR PARA MONITORAMENTO CONTÍNUO DE GLICOSE, ACRESCENTANDO O PARÁGRAFO ÚNICO NO ART. 1º.

AUTORIZA O MUNICÍPIO DE MACAÉ A CONCEDER AOS PORTADORES DE DIABETE TIPO 1 O SENSOR PARA MONITORAMENTO CONTÍNUO DE GLICOSE.

Assegura a exibição, em salas de cinema, de janela com interprete de Língua Brasileira de Sinais (Libras) em todos os filmes nacionais e estrangeiros, no Município de Macaé, e dá outras providencias

INSTITUI NO CALENDÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO DE MACAÉ A SEMANA MUNICIPAL DE PREVENÇÃO A ACIDENTES COM MOTOCICLISTAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

INSTITUI A PREMIAÇÃO “PROFESSOR NOTA DEZ” AOS PROFESSORES EM EXERCÍCIO NAS REDES DE ENSINO PÚBLICA MUNICIPAL, PÚBLICA ESTADUAL E PRIVADA DO MUNICÍPIO DE MACAÉ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE A MOBILIZAÇÃO E CAPACITAÇÃO DE RADIOAMADORES PARA ATUAÇÃO EM SITUAÇÕES DE DESASTRES NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE MACAÉ-RJ, NOS TERMOS DA LEI FEDERAL Nº 12.608, DE 10 DE ABRIL DE 2012, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO PROGRAMA DE AVALIAÇÃO CONTINUADA DE EMISSÃO DE FUMAÇA PRETA PELOS VEÍCULOS MOVIDOS A ÓLEO DIESEL PERTENCENTES À FROTA MUNICIPAL DE MACAÉ E ÀQUELES A SERVIÇO DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Dispõe sobre a proteção de crianças e adolescentes contra a exploração e a adultização no ambiente digital no município de Macaé e dá outras providências.

DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO E DENOMINAÇÃO DO POLO MUNICIPAL DE ONCOLOGIA ANA BEATRIZ DA SILVA CAMPOS LOCALIZADO NA RUA ANTERO PERLINGEIRO NO BAIRRO CENTRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Envio de correspondência à Secretaria de Mobilidade Urbana solicitando informações acerca da retomada da instalação de placas de sinalização com os nomes das ruas em todo o Município de Macaé.

REQUER à Mesa Diretora envio de correspondência a CEDAE, solicitando EXTENSÃO DE REDE até a avenida Pajuçara (antiga avenida W 18), no bairro Lagomar, afim de atender a Escola Pública em fase de conclusão de obra, para abastecimento daquela unidade escolar.

Reserva do Plenário do Palácio Natálio Salvador Antunes, para a realização de Audiência Pública, em atendimento ao Ofício nº 1786/2025, encaminhado pelo Escritório de Gestão Integrada Municipal – EGIM, a ser realizada no dia 10 de dezembro de 2025, às 18h, destinada a participar, discutir e validar com a população as diretrizes do Programa Macaé +20, que nortearão o desenvolvimento do planejamento de longo prazo do Município para os próximos vinte anos.

REQUER À MESA DIRETORA QUE ENCAMINHE CORRESPONDÊNCIA AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR CHEFE DO PODER EXECUTIVO, SOLICITANDO AO ÓRGÃO RESPONSÁVEL PELA ORGANIZAÇÃO DO CARNAVAL, INFORMAÇÕES DETALHADAS SOBRE O PLANEJAMENTO E O CRONOGRAMA PARA O CHAMAMENTO PÚBLICO VISANDO A REALIZAÇÃO DO CARNAVAL 2026, COM FOCO NA PARTICIPAÇÃO DAS ESCOLAS DE SAMBA DE MACAÉ.

REQUER À MESA DIRETORA QUE ENCAMINHE CORRESPONDÊNCIA AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR CHEFE DO PODER EXECUTIVO, SOLICITANDO À SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE QUE REALIZE UM ESTUDO DE VIABILIDADE TÉCNICA, LEGAL E ORÇAMENTÁRIA PARA A IMPLANTAÇÃO E OFERTA DO EXAME DE CAPTURA HÍBRIDA (PARA DETECÇÃO DE HPV) NA REDE PÚBLICA MUNICIPAL DE MACAÉ. O ESTUDO DEVE ABORDAR, NO MÍNIMO, OS SEGUINTES PONTOS: CUSTO OPERACIONAL, CAPACIDADE DE DEMANDA, LOCAL DE OFERTA, IMPACTO NA FILA DE REGULAÇÃO.