Matérias do Expediente (49ª Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 53ª Legislatura)

Razões de Veto Parcial ao PL L-053/2025: Institui o Estatuto da Mulher Parlamentar e Ocupante de Cargo ou Emprego Público no âmbito do Município de Macaé.

INSTITUI O PROGRAMA “MACAÉ, AMIGA DO PRODUTOR RURAL” COM O OBJETIVO DE PROMOVER POLÍTICAS PÚBLICAS VOLTADAS AO INCENTIVO, APOIO, DESENVOLVIMENTO E FORTALECIMENTO DA ECONOMIA RURAL MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

INSTITUI NO CALENDÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO DE MACAÉ A FESTA DE BOA ALEGRIA.

DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO E DENOMINAÇÃO DO POLO MUNICIPAL DE ONCOLOGIA ANA BEATRIZ DA SILVA CAMPOS LOCALIZADO NA RUA ANTERO PERLINGEIRO NO BAIRRO CENTRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

O VEREADOR QUE A PRESENTE SUBSCREVE, DEPOIS DE CUMPRIDAS AS NORMAS REGIMENTAIS, FORMULA MOÇÃO DE APLAUSOS E RECONHECIMENTO AOS FISIOTERAPEUTAS E TERAPEUTAS OCUPACIONAIS

REQUER À MESA DIRETORA QUE ENCAMINHE CORRESPONDÊNCIA AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL, SOLICITANDO À SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE QUE FORNEÇA A ESTA CASA LEGISLATIVA INFORMAÇÕES DETALHADAS SOBRE A FILA DE REGULAÇÃO E O TEMPO DE ESPERA PARA ATENDIMENTOS DE FISIOTERAPIA NO MUNICÍPIO DE MACAÉ.
EM ESPECÍFICO, REQUER-SE OS SEGUINTES ESCLARECIMENTOS:
• NÚMERO DE PACIENTES EM ESPERA
• TEMPO MÉDIO DE ESPERA
• PRINCIPAIS CAUSAS DA DEMANDA REPRIMIDA
• AÇÕES PARA REDUZIR A FILA

REQUER À MESA DIRETORA QUE ENCAMINHE CORRESPONDÊNCIA AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL, SOLICITANDO À SECRETARIA MUNICIPAL DE MOBILIDADE URBANA E À SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA QUE REALIZEM, DE FORMA CONJUNTA, UM ESTUDO TÉCNICO DE VIABILIDADE PARA APRIMORAR A ACESSIBILIDADE DA TRAVESSIA DE PEDESTRES SOBRE O RIO MACAÉ, A QUAL NÃO É REALIZADA PELA PONTE PRINCIPAL. O ESTUDO DEVE TER COMO OBJETIVO ENCONTRAR SOLUÇÕES QUE REMOVAM OS OBSTÁCULOS EXISTENTES, COMO OS FERROS INSTALADOS PARA IMPEDIR A PASSAGEM DE MOTOCICLETAS, SEM COMPROMETER A SEGURANÇA E A FLUIDEZ DO TRÂNSITO DE PEDESTRES. A SOLUÇÃO DEVE GARANTIR O ACESSO SEGURO E DESIMPEDIDO PARA TODOS.

REQUER à Mesa Diretora, a expedição de correspondência para a Secretaria de Mobilidade Urbana, solicitando informações acerca da Emenda Parlamentar destinada a instalação do Guard Rail na Rodovia Amaral Peixoto, na Barra de Macaé.

REQUER à Mesa Diretora desta Casa Legislativa que envie correspondência ao Exmo. Sr. Chefe do Poder Executivo Municipal, solicitando informações se já existe estudo para regulamentação do Pré-Vestibular Social, torando-o Programa, considerando indicação aprovada por esta Casa Legislativa de nº 407/2025.

REQUER à Mesa Diretora desta Casa Legislativa que envie correspondência ao Exmo. Sr. Chefe do Poder Executivo Municipal, solicitando informações se já existe estudo para regulamentação do Centro de Formação Carolina Garcia, torando-o Programa, considerando indicação aprovada por esta Casa Legislativa de nº 404/2025.

REQUER à Mesa Diretora desta Casa Legislativa que envie correspondência ao Exmo. Sr. Chefe do Poder Executivo Municipal, solicitando informações sobre o quantitativo de escolas de tempo integral que serão ofertadas no município no ano de 2026, considerando o Pacto de Escola de Tempo Integral do Ministério da Educação (MEC).

REQUER À MESA DIRETORA DESTA CASA LEGISLATIVA QUE ENVIE CORRESPONDÊNCIA PARA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO, SOLICITANDO INFORMAÇÕES SE HÁ PREVISÃO PARA IMPLEMENTAÇÃO DE POLÍTICAS PÚBLICAS DE MOBILIDADE URBANA.

INDICA a revitalização urbanística da Praça da Ciriaca, Distrito de Glicério, com troca de equipamentos recreativos e revitalização do banheiro público.

INDICA a revitalização asfáltica da ponte do Trapiche, Distrito de Glicério.

INDICA a revitalização dos equipamentos recreativos da Praça do Jardim Santo Antônio,

Indica que seja feito o asfaltamento da Rua Espírito Santo, no Bairro Engenho da Praia.

Indica que seja feito asfaltamento da Avenida Lagomar, no Bairro Engenho da Praia.

Indica a criação da sala de curativo na ESF Engenho da Praia.

Indica que seja feita a urbanização na orla da Praia do Barreto, com a instalação de chuveiros, banheiro público, postos de observação para os Guarda-Vidas e demais equipamentos públicos necessários.

Indica a criação de um fraldário no Calçadão da Avenida Rui Barbosa, Centro.

Indica a criação de uma Creche Escola na Granja dos Cavaleiros.

Indica que seja feito o monitoramento das áreas naturais de Macaé, visando maior cobertura de fiscalização e preservação ambiental.

INDICA instituir no calendário oficial do Município o dia do Cipeiro, profissional que tem como objetivo promover a segurança e a saúde no ambiente de trabalho das organizações.

INDICA criar um banco de coleta permanente de distribuição de agasalho e cobertores no Município.

INDICA a atualização da Lei 2.656/2005, que dispõe sobre a promoção da alimentação saudável nas escolas da rede municipal ensino de Macaé.

INDICA a atualização e implantação de sinalização de trânsito no cruzamento entre as Ruas Brigadeiro Eduardo Gomes x Rua Tarcícilo Possati, no bairro Visconde de Araújo.

INDICA o desenvolvimento de cartilha com orientações sobre alimentação adequada para crianças de 0 a 1 ano de idade, a serem entregues as mães durante o Pré-Natal.

Indica a instalação de semáforo na Rua Teixeira de Gouveia com a Rua Luiz Ribeiro Pinto (em frente ao Mercadinho São José), localizado no Bairro Cajueiros.

Indica a manutenção e o reposicionamento das placas de sinalização de trânsito instaladas na entrada do Loteamento Jardim Franco, no bairro Ajuda de Cima.

INDICA a reforma do Núcleo da Saúde Mental, localizado no bairro Imbetiba.

INDICA a inclusão do serviço especializado em ortodontia e ortopedia, no atendimento público odontológico municipal, para fins de saúde.

Indica a realização de uma campanha de conscientização, prevenção e tratamento da pediculose nas escolas municipais.

Indica que sejam instalados pontos de ônibus cobertos no bairro Aterrado do Imburo.

INDICA  a manutenção periódica com roçada, capina, aplicação de material solo-brita e abertura de sarjeta na Estrada Municipal (da Estrada Santa Tereza até a Estrada MC81 – Estrada do Horto).

INDICA a manutenção periódica com roçada, capina, aplicação de material solo-brita e abertura de sarjeta na Estrada Santa Tereza (da RJ 168 até a Pedreira Jundiá).

INDICA a manutenção periódica com roçada, capina, aplicação de material solo-brita e abertura de sarjeta nas estradas produtivas do Assentamento Bendizia, em Bicuda Grande.

INDICA a manutenção periódica com roçada, capina, aplicação de material solo-brita e abertura de sarjeta nas estradas produtivas do Assentamento Osvaldo de Oliveira, em Córrego do Ouro.

INDICA a manutenção periódica com roçada, capina, aplicação de material solo-brita e abertura de sarjeta na Estrada de Boa Alegria, do Frade a Cabeceira do Sana.

INDICA a manutenção periódica com roçada, capina, aplicação de material solo-brita e abertura de sarjeta na Estrada da Estrela, em Glicério.

INDICA a manutenção periódica com roçada, capina, aplicação de material solo-brita e abertura de sarjeta na Estrada Santa Maria, trecho da BR101 até a divisa com o município de Conceição de Macabu.

INDICA a manutenção periódica com roçada, capina, aplicação de material solo-brita e abertura de sarjeta nas Estrada da Califórnia.

INDICO QUE SEJA PROMOVIDO ATRAVÉS DA SECRETARIA COMPETENTE, A IMPLEMENTAÇÃO DE UM SISTEMA DE RECEITUÁRIO ELETRÔNICO EM TODA A REDE MUNICIPAL DE SAÚDE,PERMITINDO QUE MÉDICOS E DEMAIS PROFISSIONAIS HABILITADOS POSSAM DIGITAR E IMPRIMIR PRESCRIÇÃO DIRETAMENTE EM CONSULTÓRIOS E UNIDADES DE ATENDIMENTO.

INDICO QUE SEJA PROMOVIDO A CRIAÇÃO DE UMA PÁGINA NO SITE DA PREFEITURA DE MACAÉ, COM TODAS AS OPÇÕES DE PASSEIOS, PONTOS TURÍSTICOS, GASTRONOMIA E REDES DE HOTELARIAS EM MACAÉ E REGIÃO SERRANA.

INDICO QUE SEJA FEITO A IMPLANTAÇÃO DE TREINAMENTOS PERIODICOS PARA OS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO DA REDE MUNICIPAL COM O OBJETIVO DE CAPACITA-LOS PARA IDENTIFICAR SIANIS DE ABUSO MORAL, FÍSICO E SEXUAL EM CRIANÇAS.

INDICO A INSTALÇÃO DE BUEIROS COM CESTAS COLETORAS (BUEIROS ECOLÓGICOS) NAS ENTRADAS DAS GALERIAS DE ESCOAMENTO DE ÁGUA, VISANDO A RETENÇÃO DE LIXO SÓLIDO, EVITANDO CONSEQUENTEMENTE ALAGAMENTOS E FACILITANDO A LIMPEZA DE MODO GERAL

INDICO QUE SEJA ENVIADO UMA EQUIPE PARA VERIFICAR A FALTA DE ILUMINAÇÃO EM TODA A RUA DO VILLAGE PARK AEROPORTO

INDICA A NECESSIDADE DA CRIAÇÃO DE UM CONVÊNIO COM UMA CLÍNICA PSIQUIATRICA PARA QUE POSSAMOS ENCAMINHAR OS PACIENTES EM SURTO QUE CHEGAM EM NOSSO HOSPITAL MUNICIPAL- HPM

INDICA A NECESSIDADE DA CRIAÇÃO DE UM BANCO DE COLETA DE SANGUE , PARA DOADORES , NO HOSPITAL PÚBLICO DE MACAÉ- HPM

INDICA que, por meio da Secretaria Municipal de Mobilidade Urbana ou órgão competente, estude e viabilize a criação de uma linha expressa de transporte coletivo ligando o bairro Aroeira ao Parque de Tubos, operando especialmente nos horários de maior fluxo de passageiros.

INDICA ao Excelentíssimo Senhor Chefe do Poder Executivo Municipal, através do órgão competente da Administração Pública Municipal, que seja realizada a pavimentação asfáltica no pátio da Escola Fantina de Melo, localizada no bairro Frade, região serrana de Macaé.

INDICA ao Excelentíssimo Senhor Chefe do Poder Executivo Municipal, através do órgão competente da Administração Pública Municipal, que seja realizada a limpeza e a terraplanagem do terreno localizado nos fundos da Escola Municipal Fantina de Melo, no bairro Frade, região serrana de Macaé.

INDICA ao Excelentíssimo Senhor Chefe do Poder Executivo Municipal, através do órgão competente da Administração Pública Municipal, a instalação de grades de proteção nas janelas da Escola Municipal Fantina de Melo, localizada no bairro Frade, região serrana de Macaé.

INDICA ao Excelentíssimo Senhor Chefe do Poder Executivo Municipal, através do órgão competente da Administração Pública Municipal, a criação de uma quadra poliesportiva com cobertura, localizada na Escola EMEI Dr. Juventino da Silva Pacheco, no bairro Barra de Macaé.

INDICA que seja feito o serviço de MANUTENÇÃO no poste sem iluminação na Av. Dr. Geraldo Menecucci de Oliveira, no CIEP 058 Municipalizado Oscar Cordeiro, bairro Aeroporto.

INDICA, que seja feito a Limpeza e retirada de entulho na Av. Dr. Geraldo Menecucci de Oliveira, n° 61 terreno de esquina, bairro Aeroporto.

INDICA que seja feito limpeza e retirada de entulho na Av. Dr. Geraldo Menecucci de Oliveira, n° 03, terreno de esquina, em frente a Padaria Ponto Certo, no bairro Aeroporto.

INDICA asfaltamento em toda extenção da Rua dos Vereadores Municipais, Localizado no Bairro Visconde de Araújo.

Obs: Asfaltou uma parte da rua e a outra não.

INDICA AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL QUE, POR MEIO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SERVIÇOS PÚBLICOS, DETERMINE A DESOBSTRUÇÃO IMEDIATA E A MANUTENÇÃO PREVENTIVA DA REDE DE ESGOTO NA RUA LEOPOLDINA ARAÚJO, NO BAIRRO VISCONDE DE ARAÚJO. ADICIONALMENTE, SUGERE A CRIAÇÃO DE UM PROGRAMA DE MANUTENÇÃO PREVENTIVA E FISCALIZAÇÃO CONTÍNUA DAS REDES DE ESGOTO E DRENAGEM, COM AÇÕES DE MAPEAMENTO E DIAGNÓSTICO, CRONOGRAMA DE LIMPEZA, FISCALIZAÇÃO E CONSCIENTIZAÇÃO, INVESTIMENTO EM TECNOLOGIAS.

INDICA AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL QUE, POR MEIO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, EM ARTICULAÇÃO COM AS SECRETARIAS DE PESCA E AQUICULTURA E DE MEIO AMBIENTE, REALIZE ESTUDOS TÉCNICOS PARA A IMPLANTAÇÃO DE PROGRAMAS DE CURSOS ITINERANTES DE FORMAÇÃO PROFISSIONAL VOLTADOS À PESCA, AQUICULTURA, SUSTENTABILIDADE AMBIENTAL E ECONOMIA DO MAR.

INDICA QUE SEJAM ADQUIRIDOS E DISTRIBUÍDOS PARA OS MUNÍCIPES, SENSORES DE MONITORAMENTO DE GLICOSE (FREESTYLE LIBRE), DESDE QUE POSSUAM INDICAÇÃO MÉDICA.

INDICA AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, ATRAVÉS DO ÓRGÃO COMPETENTE DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA, SOLICITAMOS A IMPLANTAÇÃO, EM MACAÉ, DE UM CENTRO DE REFERÊNCIA EM ENDOMETRIOSE E DOENÇAS GINECOLÓGICAS ASSOCIADAS, COM ESTRUTURA ADEQUADA PARA OFERECER DIAGNÓSTICO PRECISO, TRATAMENTO ESPECIALIZADO E ACOMPANHAMENTO CONTÍNUO ÀS PACIENTES.

INDICA ao Excelentíssimo Senhor Chefe do Poder Executivo Municipal, através do órgão competente da Administração Pública Municipal, que seja implementada a ação itinerante do Ônibus Rosa nas unidades públicas de Macaé que possuam em seu quadro funcional e terceirizado de 50 (cinquenta) ou mais mulheres, com o objetivo de disponibilizar, de forma prática e acessível, a realização de exames preventivos e de rotina voltados para a saúde da mulher no município.

INDICA ao Excelentíssimo Senhor Chefe do Poder Executivo Municipal, através do órgão competente da Administração Pública Municipal, a atualização e padronização das placas de sinalização internas e externas das Unidades de Saúde de Atenção Básica do Município.

INDICA ao Excelentíssimo Senhor Chefe do Poder Executivo Municipal, que por meio do órgão competente, que realize a instalação de braço de luz na Travessa Lagomar I, no bairro Lagomar.

INDICA ao Excelentíssimo Senhor Chefe do Poder Executivo Municipal, que por meio do órgão competente, que realize uma força-tarefa para reparos na rede de esgoto, incluindo a instalação de tampas de bueiros na Travessa Lagomar I, no bairro Lagomar.

INDICA ao Excelentíssimo Senhor Chefe do Poder Executivo Municipal, através do órgão competente da Administração, a realização de estudo para instalação de sinalização vertical e horizontal de trânsito na Avenida Nilza Manhães Vieira, em toda a sua extensão, na localidade Atlântico Norte, inclusive com placas que indiquem limites de velocidade, curvas, indicação do fluxo de veículos, etc.

INDICA ao Excelentíssimo Senhor Chefe do Poder Executivo Municipal, através do órgão competente da Administração, a instalação de uma rampa de acesso entre a recepção e o estacionamento do HPM, ao lado da escada que ali se encontra, dando maior acessibilidade aos pacientes e acompanhantes, especialmente a PCD’s e demais pessoas com mobilidade reduzida e dificuldades para subir escadas.

a utilização da mesma empresa contratada para coleta de lixo nos demais bairros da cidade para estender o serviço de coleta de resíduos ao Complexo das Bicudas.

a realização de serviço de roçada para limpeza da vegetação às margens da estrada principal da Fazendinha, na localidade de Córrego Dantas ao lado da Igreja Batista, na Bicuda Grande e aplicação de pó de pedra, também na referida estrada.

INDICA ao Excelentíssimo Senhor Chefe do Poder Executivo Municipal, através dos órgãos competentes da administração, que seja realizado o recapeamento asfáltico na Av. Raphael Chrysanto Sampaio Guerra, do número 10 ao 1.483, Bairro São José do Barreto.

INDICA AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, ATRAVÉS DOS ÓRGÃOS COMPETENTES, A DISPONIBILIZAÇÃO DO ESTACIONAMENTO DO CENTRO DE CONVENÇÕES JORNALISTA ROBERTO MARINHO PARA A REALIZAÇÃO DE MANOBRAS DE MOTOCICLETA COM FINALIDADE ESPORTIVA E DE LAZER, POR TRATAR-SE DE LOCAL AMPLO, SEGURO E DE FÁCIL ACESSO.

INDICA AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL QUE ELABORE UM PLANO DE MOBILIDADE URBANA EM NOSSO MUNICÍPIO.

INDICA ao Excelentíssimo Senhor Chefe do Poder Executivo Municipal, através dos órgãos competentes da administração, a realização de estudo para solicitação de aumento do valor dos recursos destinados pelo FNDE para as escolas do município.