Matérias da Ordem do Dia (16ª Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 53ª Legislatura)

ESTABELECE O PERCENTUAL DE REVISÃO GERAL ANUAL A SER CONCEDIDO AOS SERVIDORES PÚBLICOS ATIVOS E INATIVOS DO MUNICÍPIO DE MACAÉ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Fica oficializado o logradouro no loteamento Parque Aurora, no bairro Novo Cavaleiros, RUA LUIZ FERNANDO DE ALMEIDA GOMES – a antiga Rua de Servidão, que se inicia na Rua Geraldo Bernardo Azevedo e terminando na rua Mercúrio.

DENOMINA O LOGRADOURO CORRESPONDENTE AO LOTEAMENTO FAZENDA SÃO JOSÉ DO BARRETO, NO BAIRRO SÃO JOSÉ DO BARRETO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

ALTERA AS LEIS N.º 4.594, DE 19 DE SETEMBRO DE 2019 E N.º 3.490, DE 17 DE DEZEMBRO DE 2010.

INSTITUI A FRENTE PARLAMENTAR PARA ACOMPANHAR AS AÇÕES DE DESPOLUIÇÃO DA LAGOA DE IMBOASSICA, NO MUNICÍPIO DE MACAÉ.

DISPÕE SOBRE A REGULAMENTAÇÃO DA LEI Nº 4.594/2019, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

MOÇÃO DE APLAUSOS a Sr. Professor Shiro Matsuda, Presidente da Associação Matsuda Iminkan, pelos seus grandes serviços prestados a mais de 40 no município, proporcionando inclusão social, desenvolvimento esportivo e cultural para crianças e jovens em situação de vulnerabilidade por meio da prática do Judô.

MOÇÃO DE APLAUSOS e RECONHECIMENTO aos profissionais do Serviço de Atendimento Móvel de Urgência - SAMU 192, médicos, motoristas de ambulância, enfermeiros e coordenador, pelo excepcional serviço prestado à comunidade, especialmente em momentos de emergência, quando sua dedicação e profissionalismo são fundamentais para salvar vidas e garantir a saúde e o bem-estar da população.

MOÇÃO DE APLAUSOS e RECONHECIMENTO ao Sr. ARISTÓFANIS QUIRINO DOS SANTOS. PELO EXCELENTE TRABALHO À FRENTE DA CASA DO SERVIDOR.

MOÇÃO DE APLAUSOS e RECONHECIMENTO ao Sr. KELVIN RENATO CARVALHO PAES HERCULES, pela sua trajetória profissional, consolidada por meio da comunicação institucional, como Editor do Jornal do Servidor, contribuindo para a democratização da informação e garantindo que a população esteja informada sobre políticas públicas.

MOÇÃO DE APLAUSOS ao Sr. Professor Patrício Ortiz, mais conhecido como “Pato”. Natural da Argentina é um apaixonado pelas artes marciais, encontrando em Macaé o cenário perfeito para transformar sua paixão em realidade, inaugurando em 2017 sua primeira academia de artes marciais na cidade chamada de CT PATO ORTIZ.

MOÇÃO DE APLAUSOS A SAMARA JARDIM, MACAENSE, TÉCNICA DA SELEÇÃO BRASILEIRA E DA SELEÇÃO ESTADUAL DE KARATE, CONSELHEIRA DO CREF1, PELOS FEITOS ATRAVÉS DO KARATE E DE SEU TRABALHO SOCIAL EM COMUNIDADES DE MACAÉ, TENDO REALIZADO NO MÊS DE MARÇO/2025, UMA ETAPA DO CAMPEONATO BRASILEIRO DE KARATÊ E UMA SELETIVA NACIONAL, SIMULTANEAMENTE, EM MACAÉ, COM A PRESENÇA DE ATLETAS DE TODO BRASIL.

MOÇÃO DE APLAUSOS À TURMA INDOMÁVEIS LEÕES DO 9ºGRUPAMENTO DE BOMBEIROS MILITAR DE MACAÉ PELOS 42 ANOS DE HISTÓRIA COMPLETADOS NO DIA 10 DE MARÇO DE 2025.

MOÇÃO DE APLAUSOS ao Sr. Jefferson Warlem Coutinho Gomes, conhecido como Mestre Dino.

REQUER à Mesa Diretora, a expedição de correspondência para a ENEL solicitando informações referente a extensão de rede elétrica para todo o bairro Nova Fronteira.

REQUER à Mesa Diretora desta Casa Legislativa que envie correspondência ao Exmo. Sr. Chefe do Poder Executivo Municipal, solicitando informações se as empresas prestadoras de serviços contratadas pelo município estão cumprindo a lei de aprendizagem, estabelecido no artigo. 116 da Lei 14.133/2021.

REQUER O LEVANTAMENTO COM GRÁFICOS QUE MOSTREM A EVASÃO ECOLAR COM ÍNDICES PERCENTUAIS POR REGIÕES, SEXO E IDADE, O INTUITO É APRESENTAR POLÍTICIAS PÚBLICAS QUE REDUZAM A EVASÃO ESCOLAR ATRAVÉS DE INOVAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA.

REQUER INFORMAÇÕES SE EXISTE UM PLANEJAMENTO DE MANUTENÇÃO E REFORMA DAS ESCOLAS DA REDE MUNICIPAL, COM CRONOGRAMA DE EXECUÇÃO E CRITÉRIOS PARA ORDEM DE MANUTENÇÃO DAS MESMAS.

REQUER à Mesa Diretora desta Casa Legislativa que envie correspondência ao Exmo. Sr. Chefe do Poder Executivo Municipal, solicitando informações no que tange a revisão de classificação das áreas de insalubridade na administração pública municipal, para os servidores que exercem suas funções em arquivos, bibliotecas, museus, centros de documentação e memória expostos a agentes patogênicos, possam ter o direito ao recebimento do adicional de insalubridade, considerando o disposto na Lei Federal 14.846/2024.